PARCEIROS
Nesta sexta-feira (16), o presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, juntamente com a Diretora da AMARN Hadja Rayanne Alencar, voltaram a se reunir com o presidente do IPERN, José Marlúcio Diógenes, para tratar do pagamento dos proventos dos membros aposentados do MP e da Magistratura. Na ocasião, foi entregue documento ao presidente do IPERN no qual se reitera a imperiosa necessidade de que seja cumprida as previsões da Lei 8.625/93, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e normas atinentes à magistratura, que asseguram aos membros aposentados do MP e Judiciário o recebimento dos seus proventos na mesma data do pagamento dos membros ativos.
A AMPERN tem acompanhado e feito gestões mensais no sentido de garantir o pagamento dos nossos aposentados, diante do difícil cenário financeiro do Estado. As Leis Orgânicas Nacional e Estadual do MP asseguram que os proventos dos membros do Ministério Público aposentados serão pagos na mesma ocasião em que o forem os vencimentos dos membros do Ministério Público em atividade. Entretanto, os pagamentos atualmente vêm ocorrendo com diferença de alguns dias, situação que estamos mensalmente tentando contornar com diálogo, evitando atrasos maiores, o que temos conseguido.
Caso se mostre necessário, a AMPERN medidas judiciais visando assegurar o pagamento em dia dos seus associados aposentados.