Confira abaixo a programação do XX Congresso Nacional do Ministério Público, que tem como tema "25 Anos do Novo Ministério Público: A Construção de uma Identidade".


PROGRAMAÇÃO
DIA 30/10/2013 (Quarta-feira)
14h00 - 20h00
Credenciamento
Local: Centro de Convenções de Natal
09h00 - 18h00
Reuniões dos Colegiados
Local: Serhs Natal Grand Hotel
19h00 - 20h00
Solenidade de Abertura
Local: Auditório Morton I
20h00 - 21h15
Espetáculo Musical "Ópera Rock", com a cantora lírica Hilkélia
Local: Auditório Morton I
21h15
Coquetel com Apresentação Musical de Diogo Guanabara e Macaxeira Jazz
Local: Pavilhão Morton e Foyer
DIA 31/10/2013 (Quinta-feira)
08h30 - 10h00
» Painel Inaugural: "Poder de investigação criminal do Ministério Público"
- Coordenador: Alexandre Magno Lacerda – Presidente da Associação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul
- Painelistas: 1) Lênio Streck – Procurador de Justiça do MP/RS
2) António Cluny - Procurador Português e Presidente da MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades)
- Local: Auditório Morton I
10h00 - 10h20
Coffee Break
10h20 - 11h20
» Painel 02: "Estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países"
- Coordenador: Manuel Pinheiro de Freitas – Promotor de Justiça do MP/CE
- Painelistas: 1) Carla Deveille-Fontinha - Procuradora do Ministério Público Francês (Magistrada de ligação da Embaixada Francesa no Brasil)
2) Derk Kuipers (Holanda) – Secretário-Geral da International Association of Prosecutors - IAP
- Local: Auditório Morton I
11h30 - 12h30
» Painel 03: "Cooperação jurídica internacional e atuação do Ministério Público"
- Coordenador: Rômulo de Carvalho Ferraz – Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
- Painelistas: 1) Edilson Mougenot Bonfim – Procurador de Justiça do MP/SP
2) Jane de Lozey (Reino Unido) – Procuradora-Chefe do Gabinete de Combate às Fraudes Graves do Reino Unido
- Local: Auditório Morton I
12h30 - 14h30
Intervalo para Almoço
14h30 - 15h30
» Painel 04: "Telefonia celular e relações de consumo"
- Coordenador: Ney Lopes Júnior – Coordenador Geral do Procon/RN
- Painelistas: 1) Murilo de Morais e Miranda – Promotor de Justiça do MP/GO e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON
2) José Américo Leite Filho – Diretor Jurídico da FEBRATEL
- Local: Auditório Morton I
15h30 - 15h50
Coffee Break
15h50 - 17h20
» Grupos de Trabalho Setorial:
1) Consumidor: "Atualização do Código de Defesa do Consumidor" – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON;
- Local: Sala Genipabu
2) Criminal: "Justiça criminal e estado de inocência" – Orlando Faccini Neto – Juiz de Direito;
- Local: Auditório Morton III
3) Pessoa portadora de necessidades especiais: AMPID;
- Local: Auditório Fernando Paiva
4) Meio ambiente: ABRAMPA;
- Local: Sala Maracajaú
5) Saúde: AMPASA;
- Local: Sala Ponta Negra
6) Reunião conjunta dos colegiados (membros do CNMP, CONAMP, CNPG, CNCGMP, CNOMP, CDEMP);
- Local: Auditório Morton I
7) Grupo Nacional do Ministério Público – GNMP;
- Local: Sala Camurupim
8) Movimento do Ministério Público Democrático – MPD;
- Local: Sala Pipa
9) International Association of Prosecutors: Janne Hubner (Dinamarca) – Gerente de Comunicações da IAP.
- Local: Sala Baía Formosa
17h30 - 18h30
» Painel 05: "Racionalização da atuação do Ministério Público: enfoque constitucional e necessidade de otimização das despesas em face das prioridades institucionais"
- Coordenador: Marcelo Ferra – Conselheiro do CNMP
- Painelistas: 1) Gilberto Valente Martins – Promotor de Justiça do MP/PA e Conselheiro do CNJ
2) Carlos Vinícius – Promotor de Justiça do MP/GO
- Local: Auditório Morton I
22h00
Programação Social
Local: Pepper's Hall (Por Adesão)
DIA 01/11/2013 (Sexta-feira)
08h30 - 09h30
» Painel 06: "Processo de execução nas ações civis públicas: instrumentos e mecanismos para a exequibilidade das decisões em ações coletivas"
- Coordenador: Tito Amaral – Promotor de Justiça e ex-Conselheiro do CNMP
- Painelistas: 1) Marco Aurélio de Freitas Barros - Procurador de Justiça do MP/RN
2) Hermes Zanetti Jr. – Promotor de Justiça do MP/ES
- Local: Auditório Morton I
09h30 - 10h00
» Case: "Sonegação e Inadimplência de Tributos na Concorrência / Crime Organizado na seara dos combustíveis" - Maurício Salvadori – Promotor de Justiça do MP/SP
- Local: Auditório Morton I
10h00 - 10h20
Coffee Break
10h20 - 10h50
» Palestra: "A influência da micro e pequena empresa no desenvolvimento econômico do Brasil e as dificuldades encontradas no tratamento diferenciado previsto na LC n.º 123/2006"
- Local: Auditório Morton I
10h50 - 11h20
» Palestra: "Sistema bancário e relações de consumo"
- Local: Auditório Morton I
10h20 - 11h20
Comissões Temáticas (Apresentação de Teses)

» COMISSÃO TEMÁTICA 1 – Áreas da Política Institucional e Administrativa
Local: Auditório Morton III
- 10h20: "O Ministério Público brasileiro do futuro: recrutamento de novos membros, objetivação da unidade ministerial, unificação das "instâncias ministeriais" (fim da dicotomia Promotor X Procurador de Justiça)"
Autor: Marconi Antas Falcone de Melo
- 10h35: "Reflexões e apontamentos críticos-propositivos para construção de uma nova identidade"
Autor: Marcio Soares Berclaz
- 10h50: "Por uma nova forma de composição do Conselho Superior do Ministério Público"
Autor: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho
- 11h05: "A regionalização como paradigma necessário à estruturação espacial das atividades do Ministério Público no enfrentamento dos seus desafios conteporâneos"
Autor: Millen Castro Medeiros de Moura - Marcio Soares Berclaz

» COMISSÃO TEMÁTICA 2 – Áreas da Política Institucional e Administrativa
Local: Sala Genipabu
- 10h20: "Legitimação do ministério público estadual para atuar nas cortes superiores"
Autores: Celso Jerônimo de Souza - Patrícia de Amorim Rêgo
- 10h35: "Atuação do Ministério Público dos Estados junto aos tribunais superiores"
Autor: Hirminia Dorigan de Matos Diniz
- 10h50: "Legitimidade ativa do PGJ do Ministério Público estadual para o controle concentrado de constitucionalidade em abstrato perante o STF uma vez demonstrado o interesse regional ou local a ser tutelado"
Autor: Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar

» COMISSÃO TEMÁTICA 3 – Áreas da Política Institucional e Administrativa
Local: Sala Maracajaú
- 10h20: "Lições da PEC 37: por que os dias fluem do lado avesso?"
Autor: Enéias Xavier Gomes
- 10h35: "A identidade do ministério público frente às manifestações populares"
Autores: Inocêncio de Carvalho Santana - Lívia Maria Santana e Sant'anna Vaz - Patrick Pires da Costa
- 10h50: "O Ministério Público e o mito de Anteu: o fortalecimento institucional através da função-mãe"
Autor: Julio Cesar Soares Lira
- 11h05: "Ministério Público, participação social e políticas públicas"
Autor: Willian Buchmann

» COMISSÃO TEMÁTICA 4 – Área Criminal
Local: Sala Ponta Negra
- 10h20: "Da legitimidade do Ministério Público para a persecução processual dos crimes de injúria real praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher"
Autor: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho
- 10h35: "A Lei Maria da Penha e a teoria da transcendência dos motivos determinantes: ou a ação penal é pública incondicionada ou é privada. Superação da representação nesse microssistema jurídico. Necessidade de extensão dos efeitos das decisões do STF, prolatadas na ADI 4424/DF e na ADC 19/DF, a todos os crimes praticados contra a mulher no ambiente doméstico, familiar, ou no contexto de uma relação íntima de afeto"
Autor: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
- 10h50: "O Ministério Público como definidor de políticas criminais e sua interligação com os demais órgãos estatais incumbidos da investigação criminal"
Autor: Emiliano Antunes Motta Waltrick
- 11h05: "O Ministério Público como indutor de políticas de segurança pública - Uma nova identidade na atuação criminal"
Autor: André Virgílio Belota Seffair
- 11h20: "A banalização do Artigo 16 do Código de Processo Penal e a consequente ineficiência da atuação do Ministério Público nos inquéritos policiais e no combate à crescente criminalidade"
Autor: Cláudia Rodrigues de Morais Piovezan

» COMISSÃO TEMÁTICA 5 – Área Criminal
Local: Auditório Fernando Paiva
- 10h20: "Causalidade e imputação objetiva na reforma do código penal"
Autor: Marcondes Pereira de Oliveira
- 10h35: "Critérios de compatibilização da norma penal em branco com o princípio da reserva legal, no aspecto formal da competência legislativa exclusiva para edição de normas incriminadoras"
Autor: Fábio André Guaragni
- 10h50: "A produção de prova testemunhal e a releitura constitucional do art. 366 do Código de Processo Penal"
Autor: João Paulo Santos Schoucair
- 11h05: "A necessidade da produção antecipada de provas nos crimes de abusos sexuais contra crianças: um novo paradigma de atuação do Ministério Público criminal"
Autor: Rosemary Souto Maior de Almeida

» COMISSÃO TEMÁTICA 6 – Áreas Cível e Especializadas
Local: Sala Camurupim
- 10h20: "A captação ilícita de sufrágio e o crime de desobediência"
Autores: Fábio André Guaragni - Patrícia Paula dos Santos
- 10h35: "O terceiro não candidato e a aplicação das sanções pela captação ilícita de sufrágio"
Autor: Patricia Paula dos Santos
- 10h50: "Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da lei 8.429/1992: a insignificância no domínio da improbidade administrativa e o respeito à cidadania"
Autor: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
- 11h05: "O papel do Ministério Público no combate à corrupção na Lei 12.846/2013"
Autor: Eduardo Cambi

» COMISSÃO TEMÁTICA 7 – Áreas Cível e Especializadas
Local: Sala Baía Formosa
- 10h20: "O controle da administração pública pelo Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais sociais"
Autor: Mário Ypiranga Monteiro Neto
- 10h35: "Controle judicial das políticas públicas: alcance e legitimidade diante das omissões legislativas e administrativas na tutela dos direitos sociais fundamentais"
Autor: Ludmila de Paula Castro Silva
- 10h50: "Advocacia pública nos municípios: participação no controle interno e estruturação da carreira"
Autor: Claudio Smirne Diniz
- 11h05: "Da prioridade constitucional do procedimento licitatório nas aquisições de imóveis pela administração pública em detrimento da desapropriação"
Autor: Ronaldo Costa Braga

» COMISSÃO TEMÁTICA 8 – Áreas Cível e Especializadas
Local: Sala Pipa
- 10h20: "A 'busca e acolhimento institucional' à luz do estatuto da criança e do adolescente"
Autor: Epaminondas da Costa
- 10h35: "Poder familiar - perda e restabelecimento por ato judicial"
Autor: Epaminondas da Costa
- 10h50: "Garantia dos direitos constitucionais de meio ambiente requer atuação coletiva do MP para realização de políticas públicas ambientais"
Autor: Geraldo Margela Correia
- 11h05: "A atuação do ministério público em situações de colisão dos direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia"
Autores: Alessandra Garcia Marques - Meri Cristina Amaral Gonçalves
11h30 - 12h30
» Painel 07: "Infância e Juventude: A crise do sistema socioeducativo brasileiro: papel do Ministério Público e obrigações do Estado versus obrigações do adolescente"
- Coordenador: Deputado Federal Vieira da Cunha
- Painelistas: 1) Murilo Digiácomo – Promotor de Justiça do MP/PR
2) Manoel Onofre Neto – Promotor de Justiça do MP/RN
- Local: Auditório Morton I
12h30 - 14h30
Intervalo para Almoço
14h30 - 15h30
» Painel 08: "Seguro e a proteção do consumidor turista"
- Coordenador: Paulo Castilho – Promotor de Justiça do MP/SP
- Painelistas: 1) José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça do MP/RN
2) Angélica Carlini – Especialista em Direto do Seguro
3) Bruno Miragem – Professor da UFRGS
- Local: Auditório Morton I
15h30 - 15h50
Coffee Break
15h50 - 17h20
Comissões Temáticas (Apresentação de Teses)

» COMISSÃO TEMÁTICA 1 – Áreas da Política Institucional e Administrativa
Local: Auditório Morton III
- 15h50: "Uma política institucional de formação continuada"
Autores: Samia Saad Gallotti Bonavides - Kelly Cristina Ferreira Tesserolli
- 16h05: "Da impossibilidade do poder designatório do PGJ sobrepor-se ao princípio do Promotor natural em casos de continuidade do serviço público"
Autor: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho
- 16h20: "O Ministério Público no Século XXI - novos paradigmas de atuação"
Autor: Selma Magda Pereira Barbosa Barreto
- 16h35: "A compatibilização do quinto constitucional com os aspectos teleológicos da identidade do Ministério Público brasileiro"
Autor: Rosemary Souto Maior de Almeida
- 17h50: "A ética na construção da identidade do Ministério Público brasileiro"
Autor: Rosemary Souto Maior de Almeida

» COMISSÃO TEMÁTICA 2 – Áreas da Política Institucional e Administrativa
Local: Sala Genipabu
- 15h50: "O controle externo do uso da força por agentes de segurança pública"
Autor: Ythalo Frota Loureiro
- 16h05: "O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público como instrumento para a defesa do regime democrático"
Autores: Luciano Machado de Souza - Lucas Costa Almeida Dias
- 16h20: "A atividade de inteligência como instrumento da efetiva consecução da missão constitucional do Ministério Público"
Autor: Emiliano Antunes Motta Waltrick
- 16h35: "A desnecessária, inadequada e nada razoável vedação do exercício da atividade político-partidária aos membros do Ministério Público que tenham se afastado temporariamente do exercício funcional"
Autor: Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar
- 16h50: "Ministério Público e poder legislativo: a construção de novos paradigmas nas relações institucionais"
Autores: Paulo Rubens Parente Rebouças - Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes

» COMISSÃO TEMÁTICA 3 – Áreas da Política Institucional e Administrativa
Local: Sala Maracajaú
- 15h50: "O Ministério Público e a evasão escolar - uma visão diferenciada: articulando e fomentando a rede"
Autor: Julio Ribeiro de Campos Neto
- 16h05: "Pela aprovação da PEC 555/2006 como inexorável na construção e garantia da identidade do Ministério Público brasileiro"
Autores: Rosemary Souto Maior de Almeida - Maria Bernadete Gonçalves Aragão
- 16h20: "Direitos homoafetivos, Ministério Público e uma pitada de política institucional"
Autor: Carolina de Moura Cordeiro Pontes
- 16h35: "A atuação do Ministério Público para coibir saques de contas bancárias das pessoas jurídicas políticas"
Autor: Marcelo de Jesus Monteiro Araujo
- 17h50: "Mobilidade urbana e sua política pública: um espaço de debate político que o Ministério Público não pode prescindir"
Autor: Leandro Garcia Algarte Assunção

» COMISSÃO TEMÁTICA 4 – Área Criminal
Local: Sala Ponta Negra
- 15h50: "A polícia judiciária como auxiliar do Ministério Público"
Autor: Rodrigo Leite Ferreira Cabral
- 16h05: "Perícia de voz no processo criminal: o uso do batvox– um caso, uma lição"
Autor: Cláudia Türner Pereira Duarte
- 16h20: "O artigo 478 do CPP: aplicação e constitucionalidade"
Autor: Vilson Farias
- 16h35: "Cerceamento de Argumentação"
Autores: Armando Lúcio Ribeiro - Flávia Queiroz da Silva
- 16h50: "Quesito imponderável no júri"
Autor: Armando Lúcio Ribeiro
- 17h05: "Pauta de julgamento pelo júri"
Autor: Armando Lúcio Ribeiro

» COMISSÃO TEMÁTICA 5 – Área Criminal
Local: Auditório Fernando Paiva
- 15h50: "Meios de prova dos crimes de embriaguez ao volante, após a lei 12.760/2012, e a necessária orientação do Ministério Público"
Autor: Cássio Mattos Honorato
- 16h05: "Emprego de arma de fogo como meio de execução que qualifica o homicídio"
Autor: Ricardo Rangel de Andrade
- 16h20: "A suspensão da CNH ou a proibição de obter a permissão ou a habilitação, declarada em decisão judicial enseja a configuração do delito previsto no artigo 307, do código de trânsito brasileiro"
Autor: Carla Moretto Maccarini
- 16h35: "A atuação do Ministério Público no âmbito criminal - uma forma de reduzir e prevenir a propagação de dengue - experiência na comarca na Comarca de Palotina (PR)"
Autores: Cristiane Aparecida Ramos - Alair Koenig - Ítalo João Chiodelli
- 16h50: "Código de Processo Penal: apesar das alterações introduzidas em 2008, a vitima continua esquecida"
Autor: Petrucio José Luna de Aquino
- 17h05: "A nova identidade do Ministério Público no exercício de suas atribuições, extrajudiciais e judiciais, para assegurar direitos e garantias fundamentais constitucionais no sistema prisional"
Autor: Luciana Perpétua Corrêa

» COMISSÃO TEMÁTICA 6 – Áreas Cível e Especializadas
Local: Sala Camurupim
- 15h50: "O microssistema de proteção da probidade administrativa e a construção da cidadania"
Autor: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
- 16h05: "O emprego irregular de verbas públicas e a incidência do inciso XI do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa"
Autor: Claudio Smirne Diniz
- 16h20: "A responsabilidade penal dos Prefeitos municipais pela omissão no cumprimento do preceito contido no artigo 54 da lei 12.305/2010"
Autores: Patricia de Fátima de Carvalho Araujo Franco Costa - Ana Maria Magalhães Carvalho
- 16h35: "Contratações temporárias municipais: quando a exceção passa ser a regra e surge a necessidade de uma atuação estratégica do Ministério Público para defender a moralidade administrativa"
Autor: Saulo Murilo de Oliveira Mattos
- 16h50: "A tutela inibitória de proibição de contratar com o poder público na improbidade administrativa"
Autor: Ana Paula Pina
- 17h05: "A ação de improbidade administrativa como instrumento de proteção dos conhecimentos tradicionais"
Autores: Augusto César Leite de Resende - Deijaniro Jonas Filho

» COMISSÃO TEMÁTICA 7 – Áreas Cível e Especializadas
Local: Sala Baía Formosa
- 15h50: "Isenção tributária do IRPF: a identidade de um direito individual e social indisponível"
Autor: José Aparecido Rigato
- 16h05: "Promotorias de Justiça comunitárias: novo paradigma de atuação do Ministério Público"
Autor: Julio Cesar Soares Lira
- 16h20: "A atuação extrajudicial do Ministério Público nos contratos de empréstimos consignados"
Autor: Ana Cecília Rosário Ribeiro
- 16h35: "O Ministério Público e a ampliação das políticas públicas para os idosos através de um número maior de Promotorias especializadas"
Autor: Vilson Farias
- 16h50: "Concurso público para pessoas com deficiência intelectual"
Autor: Maria Aparecida Gugel
- 17h05: "Os projetos sociais como missão institucional transformadora da realidade social e a necessidade de promover sua unificação normativa no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais"
Autor: Edson José Guerra

» COMISSÃO TEMÁTICA 8 – Áreas Cível e Especializadas
Local: Sala Pipa
- 15h50: "A indispensável implementação de ações integradas em matéria ambiental"
Autores: Cristiane Aparecida Ramos - Alair Koenig - Ítalo João Chiodelli
- 16h05: "O artigo 12 da Lei nº 11.428/2006 e o dever de escolha de área substancialmente alterada ou degradada para implantação de empreendimento no bioma mata atlântica"
Autor: Alexandre Gaio
- 16h20: "As insuficiências da atenção primária à saúde e suas questões problemáticas de 'espaço' e 'gente': uma proposta de atuação ministerial no tocante à estruturação de unidades básicas de saúde e equipes/ estratégias de saúde da família"
Autores: Angelo Mazzucchi Santana Ferreira - Márcio Soares Brerclaz
- 16h35: "O Ministério Público diante da procura por internações psiquiátricas"
Autor: Angelo Mazzucchi Santana Ferreira
- 16h50: "A ação de reparação de danos coletivos e o acesso à justiça das lésbicas, gays bissexuais e transgêneros: atuação do MP para coibir já tardiamente a antiga prática de homofobia - análise do caso concreto"
Autor: Maxwell Anderson Lucena Vignoli
- 17h05: "A atuação do Ministério Público em fase que antecede ao registro imobiliário de loteamentos"
Autores: Cristiane Aparecida Ramos - Alair Koenig - Ítalo João Chiodelli

17h30 - 18h30
» Painel 09: "Improbidade administrativa: perspectivas e desafios"
- Coordenador: Afonso de Ligório - Promotor de Justiça do MP/RN
- Painelistas: 1) Emerson Garcia – Promotor de Justiça do MP/RJ
2) Sílvio Marques – Promotor de Justiça do MP/SP
- Local: Auditório Morton I
21h00
Festa de Encerramento com Rodrigo Lacaz e as Bandas Moinho, Uskaravelho e Patusco
Local: Pavilhão Dunas
DIA 02/11/2013 (Sábado)
10h00 - 13h00
Plenária
Local: Auditório Morton I
13h00
Encerramento do Congresso

*Programação preliminar sujeita a alterações.

**Somente a Reunião dos Colegiados será realizada no Serhs Natal Grand Hotel. Todas as demais atividades serão realizadas no Centro de Convenções de Natal.