PARCEIROS
O Conselho Superior do Ministério Público do RN (CSMP) publicou no último dia 11/08 a Resolução nº 004/2018 – CSMP, que altera diversos dispositivos do seu Regimento Interno (Resolução nº 003/2007 –CSMP).
A Resolução aprovada teve por objetivo adequar o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público às disposições constantes nas Resoluções nº 23, de 17 de setembro de 2007, e suas alterações; nas Resoluções nº 173 e nº 174, ambas de 04 de julho de 2017; e nº 179, de 26 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Restou ainda inserido no Regimento Interno dispositivo possibilitando expressamente que as declarações de vacância e as definições de critérios de provimento de cargos vagos serem deliberadas em sessões extraordinárias.
Confira a íntegra das alterações aqui.