Leis Estaduais

nº 448/10 - Dispõe sobre a criação de Gratificações Especiais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 

nº 447/10 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos, com respectivas atribuições e remunerações, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

nº 446/10 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 

nº 445/10 - Altera a Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

nº 444/10 - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 

nº 425/10 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

nº 414/10 - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 9 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

nº 413/10 - Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

nº 410/10 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 404, de 24 de novembro de 2009.

nº 385/09 - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do MP/RN.

nº 383/09 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

nº 382/09 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

nº 378/08 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos integrantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento em Comissão do MP/RN.

nº 376/08 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP/RN.

nº 375/08 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Estadual n.º 334, de 18 de julho de 2006, que regulamenta o artigo 37, V, da Constituição Federal no âmbito do MP/RN.

nº 369/08 - Restabelece a vigência do artigo 163, da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

nº 368/08 - Dispõe sobre o redimensionamento das gratificações instituídas no âmbito do MP/RN, e dá outras providências.

nº 367/08 - Altera a redação do artigo 167 da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

nº 366/08 - Altera o art. 4º, § 4º, da Lei Complementar Estadual n.º 310, de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

nº 353/07 - Altera a Lei Complementar Estadual n.º 280, de 19 de outubro de 2004; altera as atribuições dos cargos de provimento efetivo de Contador, Engenheiro Civil e Agente Ministerial de Apoio Especializado, da Procuradoria-Geral de Justiça.

nº 349/07 - Estabelece o direito à folga decorrente de plantão por parte dos Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e regulamenta o seu exercício.

nº 334/06 - Regulamenta o art. 37, V, da Constituição Federal no âmbito do MP/RN.

nº 318/05 - Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público.

nº 312/05 - Altera o quadro dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público.

nº 311/05 - Altera as Lei Complementares nº 264, de 31 de dezembro de 2003, e nº 238, de 22 de maio de 2002.

nº 310/05 - Cria a Ouvidoria do Ministério Público.

nº 309/05 - Altera a Lei Complementar nº 141.

nº 297/05 - Dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar ministerial e altera dispositivo de lei anterior.

nº 296/05 - Dispõe sobre a criação de cargos de promotores de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.

nº 280/04 - Dispõe sobre a remuneração de cargos dos servidores do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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