Notícias

11 de agosto de 2017

Galeria de Corregedores-gerais do MPRN recebe retrato do Procurador de Justiça Paulo Leão

Foi realizada na tarde de ontem (10/08),  a solenidade de aposição do quadro na galeria de  Corregedores-gerais do MPRN, com o retrato do Procurador de Justiça aposentado Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, que exerceu o cargo de corregedor no período 2015-2016.

Estiveram presentes na cerimônia o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite; o Corregedor-Geral do MPRN, Anísio Marinho; o Ouvidor-Geral do MPRN, Erickson Barros; os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, além de membros e servidores da instituição e de familiares do homenageado. O Corregedor-Geral do MPRN, Anísio Marinho, fez a leitura do curriculum do homenageado, enquanto o PGJ Eudo Leite e o Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, se pronunciaram para saudar o Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 

A galeria de Corregedores-Gerais do MPRN está localizada no térreo do edifício-sede da PGJ. 

11 de agosto de 2017

Associado da AMPERN lança livro sobre denúncia anônima

O associado Morton Luiz Faria de Medeiros, Promotor de Justiça e professor UFRN, lança na próxima sexta-feira (18/08), às 18h, na Galeria Fernando Chiriboga, 3º piso do Midway Mall, o livro “Denúncia anônima: instrumento de proteção de direitos fundamentais no Brasil”. 

O livro possui três capítulos. O primeiro faz uma abordagem ontológica sobre a denúncia anônima; o segundo analisa a prática da denúncia e sua aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o último cita cuidados como o sigilo, abordando soluções para que a denúncia anônima cumpra seu objetivo sem ferir outros direitos fundamentais. 

O livro possui 240 páginas e será vendido por R$ 60 durante o coquetel de lançamento, com a presença do autor, que estará disponível para a sessão de autógrafos.

 

11 de agosto de 2017

TJRN edita resoluções que alteram a competência de 15 comarcas do Estado

O TJRN, na sessão plenária da última quarta-feira (09/08), aprovou as resoluções nº  29/2017 e 30/2017, que alteram a competência em 15 comarcas do nosso Estado. Os referidos atos normativos foram publicados DJE do dia seguinte (10/08) e as mudanças entrarão em vigor 30 dias após a publicação.  Já a resolução que estabelece a agregação de comarcas teve sua apreciação interrompida por pedido de vista do Desembargador Cláudio Santos, mas os demais membros do TJ já anteciparam os seus votos favoráveis à aprovação da matéria. Já a proposta de resolução que
modifica as competências em Natal está prevista para a próxima sessão, que ocorrerá na quarta-feira, 16/08.    

As modificações já aprovadas e as que serão apreciadas na próxima quarta-feira provocarão forte impacto nas atribuições de diversas promotorias de justiça, em todo estado, situação que exigirá da parte do MPRN profundos estudos e, sobretudo, amplo debate democrático, ouvindo-se a todos, sobretudo àqueles que terão suas atribuições modificadas. 

A AMPERN entende que o MPRN deve definir as novas atribuições dos órgãos de execução que serão afetados, levando em conta, como pressuposto primeiro da discussão, qual o modelo de distribuição de atribuições que possibilitará oferecermos à sociedade uma prestação de serviço mais eficiente. Além disso, deve ser buscada ao máximo um tratamento equitativo e isonômico na fixação das atribuições, de modo que não desequilíbrio no volume de trabalho destinado a cada Promotoria de Justiça. 

A AMPERN vem acompanhando a questão e atuará na defesa dos interesses dos seus associados, apresentando os pleitos que entender pertinentes em quaisquer órgãos ou instâncias. Estamos mantendo também contato permanente com a AMARN, inclusive nos colocando ao dispor para eventual atuação conjunta.

10 de agosto de 2017

CONAMP repudia afirmações contra atuação dos Gaecos

Em nota pública, a CONAMP repudia quaisquer afirmações sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

“Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros", afirma a entidade.

Confira a íntegra da nota:

Nota Pública

A CONAMP, entidade de classe que representa mais de 16 mil Promotores e Procuradores de Justiça, vem a público repudiar afirmações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal ocorrida ontem sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e os Gaecos.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses da sociedade. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP no Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. 

A partir de então os membros do Ministério Público vem exercendo, com zelo e dedicação, sua missão institucional de investigar e combater a corrupção e demais crimes. 

Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros.Espera-se da postura de um magistrado da mais elevada corte, ao invés de um discurso sensacionalista, a observância dos ritos legais para rigorosa apuração de toda notícia de ilícitos praticados, em qualquer esfera, e conseqüente punição dos comprovadamente envolvidos.

Por estas razões a CONAMP repudia qualquer afirmação ou insinuação, de quem quer que seja, em sentido contrário.

 Norma Cavalcanti

Presidente da CONAMP

10 de agosto de 2017

Permuta entre membros do Ministério Público é aprovada pelo CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no dia 7 de agosto, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão.

Em julho de 2016, o relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento – o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual ou pelo próprio MP. Na ocasião o promotor de Justiça Eudo Leite representou a CONAMP e realizou sustentação oral em defesa da permuta.

O julgamento final da matéria, no entanto, só ocorreu hoje: os conselheiros Otávio Brito, Sérgio Ricardo, Valter Shuenquener, Cláudio Portela, Antonio Duarte, Marcelo Ferra e Esdras Dantas votaram com o relator. No entanto, Fábio Stica, Leonardo de Carvalho e Orlando Rochadel votaram com divergência pela regulamentação apenas por Lei Complementar.Os conselheiros Fábio George, Gustavo Rocha e Rodrigo Janot votaram contra a possibilidade de permuta.

Histórico

Desde de maio de 2015, quando o conselho deliberativo da CONAMP definiu como bandeira institucional a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, a entidade esteve mobilizada no CNMP a favor da matéria. Ao relator da matéria, na época o conselheiro Leonardo Carvalho, foi entregue um estudo sobre a permuta e uma minuta de regulamentação.

Durante o XXI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Rio de Janeiro, foi aprovada moção de apoio à permuta. Associados da CONAMP elaboraram ainda um vídeo explicando o que seria a permuta.

O reconhecimento da possibilidade de permuta pelo CNMP é uma conquista da CONAMP e de todos os membros do Ministério Público. A entidade atua sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes do Parquet para que estes tenham cada vez mais melhores condições efetivas de atuar em prol da sociedade.

A CONAMP apoia também a permuta no Judiciário brasileiro e participou de debate realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

04 de agosto de 2017

AMPERN solicita estudos sobre pagamento dos proventos aos aposentados

Visando buscar o cumprimento do disposto no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, e § 2º, do artigo 203, da Lei Complementar nº 141/96, que estabelecem que o pagamento dos proventos dos membros aposentados seja feito no mesmo dia do pagamento dos subsídios dos membros em atividade, a AMPERN encaminhou ofício ao PGJ solicitando que sejam procedidos estudos pela PGJ e, na sequência, tratativas junto ao IPERN, no sentido de buscar soluções que assegurem o pagamento dos proventos dos membros aposentados na mesma data do pagamento dos subsídios dos membros em atividade, sugerindo-se, após a verificação da possibilidade jurídica pela PGJ, a realização de convênio ou outro instrumento legal, com o objetivo de possibilitar a PGJ efetuar diretamente o pagamento utilizando-se dos recursos a serem repassados pelo órgão ao IPERN a título de contribuições patronais e dos servidores e membros, fazendo-se a compensação devida, já que os valores das contribuições previdenciárias repassadas mensalmente ao IPERN são superiores a folha de aposentados da PGJ

 .Como se sabe, o pagamento dos proventos dos membros aposentados do MPRN é realizado pelo IPERN, ficando a confecção da respectiva folha de pagamento a cargo da Procuradoria-Geral de Justiça, que encaminha mensalmente ao órgão previdenciário estadual.

Ocorre que esta sistemática de pagamento tem resultado no descumprimento do estatuído no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, e § 2º, do artigo 203, da Lei Complementar nº 141/96, resultando que os membros aposentados não recebem os seus proventos na mesma data dos membros em atividade.

 

04 de agosto de 2017

AMPERN solicita ao PGJ amplo debate com a classe sobre as consequências das resoluções em tramitação no TJRN

Diante das propostas de Resoluções que tramitam do TJRN que estabelecem a agregação de doze comarcas do estado e modificam a competência de diversas varas judiciais do RN, situação que trará fortes impactos no MPRN, que terá que promover várias mudanças de atribuições em diversos órgãos de execução, a AMPERN encaminhou expediente ao PGJ no qual solicita a constituição de comissão para formatar proposta a ser avaliada pelo PGJ, e posteriormente, apresentada ao Colégio de Procuradores de Justiça, sugerindo-se que tal comissão tenha representante da AMPERN, das Promotorias que serão agregadas e das agregantes, além de representantes da PGJ, Corregedoria e do CPJ.

A AMPERN entende que é fundamental que se estabeleça uma discussão ampla e democrática do tema, ouvindo-se a classe, sobretudo os membros que terão suas atribuições alteradas, de modo que se encontrem soluções que contemple de forma satisfatória e justa a todos os membros que serão atingidos pela mudança, e que resulte em ganho de eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade potiguar.

Além disso, é de suma importância que a PGJ acompanhe a tramitação das mencionadas propostas de resoluções no TJRN, inclusive tentando estabelecer canal de diálogo visando propor eventuais ajustes na proposta originariamente apresentada.

O PGJ Eudo Leite se comprometeu que as decisões só seriam tomadas após amplo diálogo com a classe, e que informou que estava acompanhando de perto o trâmite das propostas.

04 de agosto de 2017

AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou na quarta-feira (02//08) de reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp. A pauta foi extensa, com a discussão de diversos temas institucionais e corporativos. A Conamp vem travando lutas em várias frentes, podendo se destacar a questão da revisão dos subsídios, o acompanhamento e a intervenção na tramitação de diversos projetos de lei que afetam a atuação do Ministério Público, além de intensas e constantes participações em discussões no CNMP, defendendo os interesses dos membros do Ministério Público.

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional, o conselho deliberativo da CONAMP vai reforçar o trabalho da comissão temática da reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A decisão foi tomada durante a XV reunião ordinária do biênio 2016/2018, realizada nesta quarta-feira (02).

O objetivo é promover estudos de caráter nacional e contribuir com o Legislativo. O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, é o coordenador da comissão. Novos integrantes serão indicados pelos presidentes das associações afiliadas à CONAMP.

Estratégia semelhante foi adotada com a reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10). O resultado dos trabalhos conduzidos pelo secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, foi entregue aos relatores da matéria.

Rezoneamento eleitoral

Foi aprovada também a publicação de um manifesto com as 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral. A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso. A CONAMP é contra as normativas do Tribunal Superior Eleitoral e questiona o rezoneamento eleitoral no Supremo Tribunal Federal.

Normativas

Reforma da previdência (PEC 287/16), recomposição inflacionária dos subsídios e os projetos relacionados ao extrateto também foram itens de debate. Além das matérias do parlamento, foram ainda analisadas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como a federalização de processos criminais e o porte de arma por membros do MP.

O conselho deliberativo discutiu ações de estratégia institucional para proteger os direitos e prerrogativas dos membros do Ministério Público.

Eventos

Na ocasião, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, relatou como está sendo feita a organização do XVI Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O evento ocorrerá entre os dias 02 e 05 de novembro em Fortaleza (CE).

Antes, no mês de setembro, a CONAMP e a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) realizam o XXII Congresso Nacional do Ministério Público. De 27 a 29 de setembro, em Belo Horizonte (MG), promotores e procuradores de Justiça de todo o país estarão reunidos para refletir e discutir a atuação do MP. O prazo para o envio de teses foi prorrogado até o dia 28 de agosto.

04 de agosto de 2017

AMPERN comemora o Dia dos Pais com churrasco na sede social da AMARN

A comemoração do Dia dos Pais será realizada na sede social da AMARN (Macaíba), no dia 19 de agosto, a partir das 12h. Teremos churrasco do Dom Cervantes, brinquedoteca, banho de piscina, sorteios e atração musical para animar a tarde ao som de uma boa música. Lembre-se de confirmar sua presença pelos telefones 3206-5233 ou 99408-2845. Cada associado(a) poderá levar acompanhante e filhos.

04 de agosto de 2017

TV AMPERN aborda os 11 anos da Lei Maria da Penha

No mês em que se comemora o aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, criada no dia 7 de agosto, a TV AMPERN desta semana entrevista a promotora de Justiça Érica Canuto Veras, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência – NAMVID, que falará sobre as conquistas alcançadas após a criação da lei e o trabalho realizado pelo MPRN tanto na parte preventiva como na repressiva para conter a violência doméstica.

O “TV AMPERN” irá ao ar neste domingo (06/08), às 9h40, na Band. O programa também é exibido aos sábados (7h) e às segundas-feiras (9h40), pela TV Assembleia, e às sextas (19h) e aos domingos (16h40), pela TV Câmara.

 1  2  3  4  5 ... 219  Próximo »