Notícias

30 de janeiro de 2015

AMPERN sorteará 10 inscrições para o 6º Congresso Regional do Ministério Público

A AMPERN irá patrocinar 10 (dez) inscrições para o 6º Congresso Regional do Ministério Público. As inscrições serão distribuídas mediante sorteio. Para participar basta enviar e-mail ou telefonar para AMPERN solicitando a participação, até o dia 05/02/2015. O sorteio será realizado no dia 06/02/2015 às 10h, na sede da Associação. A AMPERN ainda solicitará a concessão de diárias e autorização de dispensa do expediente para os membros que forem participar do evento.  

A expectativa dos organizadores do congresso, que ocorrerá no período de 04 a 06 de março deste ano, é receber aproximadamente 600 participantes, entre procuradores de Justiça, promotores de Justiça, estudantes e profissionais das carreiras jurídicas e afins de todas as regiões do País. 

Informações sobre programação, hospedagem, inscrições e muitas outras no Hotsite do evento: http://acmp-ce.org.br/congresso/

Hotel oficial do evento

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Outras sugestões de hotéis

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30 de janeiro de 2015

Ministra Cármem Lúcia, José Mariano Beltrame e Manoel Onofre Neto estão entre os palestrantes do 6º Congresso Regional do Ministério Público

O associado da AMPERN, Promotor de Justiça Manoel Onofre Neto, participará como palestrante do 6º Congresso Regional do Ministério Público, nos dias 04, 05 e 06 de março deste ano, em Fortaleza/CE. Vários palestrantes já confirmaram presença no evento. Confira a lista abaixo:

Cármen Lúcia - vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

Fausto de Sanctis – Desembargador Federal (SP)

José Cechin – Diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e ex-ministro de Estado da Previdência Social

José Mariano Beltrame – Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (RJ)

Manoel Onofre Neto – Promotor de Justiça (RN)

Marcelo Mendroni – Promotor de Justiça (SP)

Maria Tereza Sadek – Doutora em Ciência Política (SP)

Nicolao Dino – Procurador Regional da República (DF)

Randolfe Rodrigues – Senador da República (AP)

Vladimir Aras – Procurador Regional da República (DF)

30 de janeiro de 2015

Campanha estimula descarte de lixo eletroeletrônico em Natal

Prossegue até o dia 26 de fevereiro a campanha de descarte de lixo eletrônico, que vem sendo realizada em Natal, iniciativa desenvolvida por instituições municipais mediante articulação da 41ª Promotoria de Justiça de Natal. A campanha foi criada em dezembro de 2014 com o objetivo de recolher os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE).

A Urbana possui seis pontos de coleta, distribuídos pelas seguintes regiões: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), na Zona Sul; Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), na Zona Leste; Urbana, na Zona Oeste e área de lazer do Panatis, na Zona Norte. O horário das coletas é das 8 às 11h, nas terças e quintas-feiras. 

A 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal instaurou inquérito civil (nº 02/2012) para averiguar a questão da coleta e destinação do lixo eletrônico na capital potiguar. A Lei Orgânica do Ministério Público, disciplinada pela Lei Complementar nº 141/96, estabeleceu no art.60, caput, ser função institucional do MP a promoção das ações para defesa do meio ambiente, bem como do patrimônio público, facultando-lhe a instauração do inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública, conforme art. 60, inciso I, da mesma lei. 

A campanha visa o dimensionamento da problemática do lixo eletroeletrônico em Natal, como quantidade, tipo de produto e fabricante/importador. Os pontos de coletas estão fixados em locais de grande movimentação de pessoas. Assim, a partir desses dados, o MPRN poderá discutir com o segmento o motivo pelo qual a logística reversa (LR) não está sendo implantada no município. 

 

30 de janeiro de 2015

CNPG aprova regulamento para escolha dos representantes dos MPEs no CNMP

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou o regulamento para escolha dos representantes do MP dos estados no CNMP. Este ano, haverá renovação obrigatória de duas das três vagas destinadas aos representantes dos MP's dos estados na entidade nacional, já que os conselheiros Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas Assad concluem o segundo mandato. O conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, que exerce seu primeiro mandato, concorre à recondução.

O Provimento nº 01/2015 do CNPG regulamenta o processo de escolha dos três integrantes dos MPEs para compor o CNMP no biênio 2015/2017. A eleição ocorrerá em 13 de abril. Após o pleito, a lista tríplice será encaminhada ao Senado Federal para sabatina e então será enviada para chancela da Presidência da República. O CNPG fará a escolha a partir de indicações dos 26 estados da federação.

30 de janeiro de 2015

Proposta de resolução dispõe sobre concursos para ingresso no MP

O conselheiro do CNMP Walter Agra apresentou proposta de resolução que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso nas carreiras de procurador e de promotor de Justiça. O objetivo é buscar padronizar os procedimentos para a realização de concursos públicos de provas e títulos para o ingresso nas carreiras do Ministério Público da União e dos Estados, uma vez que há multiplicidade de normas e procedimentos distintos na realização dos certames, com frequentes impugnações na esfera administrativa e jurisdicional que retardam ou comprometem os concursos.

A proposta detalha os procedimentos como as etapas, programa, duração e prazo de validade, custeio, competências das comissões, conceito de atividade jurídica, recursos e reserva de vagas para pessoas com deficiência. Entre outras questões, a proposta de resolução estabelece que o concurso será realizado, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a dez por cento do quadro respectivo e, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente. 

Além disso, estipula que as etapas dos certames incluirão a realização de prova objetiva, duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Em relação à validade do concurso, foi proposto o prazo de até dois anos, prorrogável, a critério do Conselho Superior, por igual período. O valor máximo sugerido da taxa de inscrição corresponderá a 1% do subsídio bruto do cargo disputado.

Quanto à atividade jurídica, a proposta considera aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito: I) o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906/1994), em causas ou questões distintas; II) o exercício do cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; III) O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício da mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais durante um ano.

Pela proposta, também serão considerados para fins de atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Se aprovada a proposta, serão revogadas as Resoluções CNMP 40/2009, 57/2010 e 87/2012. O texto proposto será distribuído a um conselheiro do CNMP que será designado relator. Além disso, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Leia a íntegra da proposta.

30 de janeiro de 2015

Aprovada proposta sobre uniformização de atendimento socioeducativo

O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a uniformização da atuação do Ministério Público no processo de elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo (Sinase), conforme disposto nas Leis Federais 8.069/1990 e 12.594/2012. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Luiz Moreira e relatada pelo conselheiro Esdras Dantas.

De acordo com o conselheiro Esdras Dantas, a justificativa da norma se dá no sentido de “articular esforços no âmbito nacional para a elaboração e implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo” e que “o Ministério Público deverá ficar empenhado para que esses Planos sejam elaborados de forma adequada e que tenham diagnóstico da situação do Sinase, diretrizes, objetivos, metas, prioridades, formas de financiamento e formas de gestão das ações de atendimento para os 10 anos seguintes”.

A referida proposta estabelece, entre outros pontos, que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal deverão acompanhar a elaboração e a implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, nos termos dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 12.594/2012.

Leia a íntegra da proposta.

30 de janeiro de 2015

Proposta cria sistema de controle de prazos de processos eleitorais

O conselheiro do CNMP Leonardo Carvalho apresentou no dia 28 de janeiro proposta de resolução que dispõe sobre a criação de controle de prazos de processos eleitorais. 

De acordo com a proposta, os Ministérios Públicos que exerçam funções eleitorais deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos, em campo próprio, a relação dos órgãos que exerçam atribuições eleitorais. 

A proposta também estabelece que cada processo eleitoral deverá ser cadastrado, constando no cadastro o membro do Ministério Público por ele responsável, o número originário do Poder Judiciário Eleitoral, prazo legal para manifestação do MP, a data, e quando for o caso, o horário de início do prazo e o seu término. No relatório que os órgãos dos MP's enviam mensalmente ao CNMP haverá um campo específico para a inserção dos referidos dados. 

A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro do CNMP que será designado relator. Além disso, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

30 de janeiro de 2015

CNMP aprova criação de comitês de enfrentamento à homofobia nos MP's

Por unanimidade, o Plenário do CNMP, aprovou esta semana, nota técnica referente à necessidade de criação e instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – LGBT. Também foi aprovada a adoção da sigla LGBTI, incluindo-se, assim, o direito dos intersexuais.

São considerados intersexuais aqueles indivíduos que possuem variações em seus caracteres sexuais, o que impede de classificá-los como indivíduo do sexo feminino ou masculino. A referida nota atende à solicitação do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais deste Conselho.

Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia estão atualmente instalados e em efetivo funcionamento em nove unidades da Federação, oito Estados e o Distrito Federal, sendo que, dentre eles, cinco são integrados por membros do Ministério Público, particularmente das unidades do MP estadual.

A proposta da nota técnica foi apresentada pelo conselheiro Jarbas Soares e relatada pelo conselheiro Walter Agra.

 

 

 

23 de janeiro de 2015

AMPERN irá sortear 10 inscrições para o 6º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste

A AMPERN irá patrocinar 10 (dez) inscrições para o 6º Congresso Regional do Ministério Público, que acontecerá de 04 a 06 de março do corrente ano, em Fortaleza-CE. As inscrições serão distribuídas mediante sorteio. Para participar basta enviar e-mail ou telefonar para AMPERN solicitando a participação, até o dia 05/02/2015. O sorteio será realizado no dia 06/02/2015 às 10h, na AMPERN. A AMPERN ainda solicitará a concessão de diárias e autorização de dispensa do expediente para os membros que forem participar do evento.

O congresso evento chega à capital cearense com a expectativa de contar com a participação de aproximadamente 600 participantes, entre Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça, estudantes, profissionais das carreiras jurídicas e afins de todas as regiões do País.

Informações sobre programação, hospedagem, inscrições e muitas outras no hotsite do evento: http://acmp-ce.org.br/congresso

19 de janeiro de 2015

Missa de Sétimo Dia de Anna Maria Cascudo será quarta-feira (21/01), 16h, no Instituto Câmara Cascudo

A Missa de Sétimo Dia da associada e fundadora da AMPERN, Anna Maria Cascudo Barreto, será celebrada na próxima quarta-feira, 21 de janeiro, às 16h, no Instituto Câmara Cascudo, localizado na Av. Câmara Cascudo, 377 – Centro (antiga av. Junqueira Aires).

Anna Maria Cascudo faleceu na ultima quinta-feira (16), vítima de complicações respiratórias provocadas por um câncer no esôfago.

A AMPERN agradece aos que comparecerem à celebração.

Confira abaixo um pouco da vida e da carreira profissional de Anna Maria Cascudo Barreto:

Procuradora de Justiça aposentada, Anna Maria Cascudo Barreto foi uma das fundadoras da Associação do Ministério Público do RN (AMPERN), no dia 10 de abril de 1969. Ao longo da carreira ministerial, passou pelas comarcas de Natal (1956), São Gonçalo do Amarante (1961), Curadoria de Acidentes de Trabalho da Comarca de Natal (1968), foi a 3ª Curadora da Comarca de Natal (1970) e assumiu o cargo de 6ª Procuradora de Justiça (1984), tendo se aposentado em seguida, no mesmo ano.

Era filha do folclorista potiguar Luís da Câmara Cascudo e de Dahlia Freire Cascudo. Nasceu no casarão da avenida Junqueira Aires, hoje Avenida Câmara Cascudo, onde o pai construiu grande parte de sua obra. Fundadora da Academia Feminina de Letras, onde ocupava a cadeira 13, e dona de cadeira na Academia Norte-Riograndense de Letras, Anna Maria Cascudo escrevia desde os 13 anos para uma coluna no extinto jornal “A República”. Nasceu em 13 de outubro de 1936.  Era viúva, deixou três filhos e três netos.

Publicou “Mulheres Especiais” (Global, SP) “O Colecionador de Crepúsculos” (Gráfica do Senado Federal, DF) “Neblina na Vidraça” (Global, SP), além de Ensaios de Abertura e prefácios em 16 livros de autores nacionais; participou de oito Antologias, sendo a mais recente “Nós Mulheres 4”, da Academia Brasileira de Arte, História e Cultura, SP e “Sinfonia de Cristal” lançado no Cobana (Clube dos Oficiais da Marinha), por ocasião da entrega das Medalhas de “Amigos da Marinha”.

Em 15 de março de 2009, foi escolhida como uma das “Cinquenta Mulheres Notáveis do Brasil’, pela Associação de Imprensa de Minas Gerais, e recebeu, em Itabira (MG), o Troféu “Cecília Meirelles”.

 

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