Notícias

26 de fevereiro de 2011

Reunião em Natal discutiu o fortalecimento da entidade na região

Durante a manhã desta sexta-feira (25), representantes das associações afiliadas à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público da região Nordeste se reuniram na sede da AMPERN para discutir quatro pontos principais: o papel e o fortalecimento da CONAMP Nordeste; a adoção de mecanismos que possam melhorar a troca de informações acerca dos pleitos de interesse institucional e corporativo; as formas de incentivo à participação dos membros do Ministério Público na IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prossecutors (IAP), que se realizará em Fortaleza/CE, nos dias 23 a 25 de março deste ano, e a criação de competições esportivas e sócio-culturais regionais, como preparação e ampliação das modalidades dos torneios nacionais bianuais.

26 de fevereiro de 2011

Evento institucional delibera mais cinco temas

O IV Fórum de Discussão Institucional do MPRN, ocorrido no dia 21 de fevereiro, aprovou que os assessores ministeriais (que trabalham nas Procuradorias de Justiça), deveriam ser nomeados, utilizando-se os mesmos critérios aplicados para os assistentes ministeriais (que atuam nas Promotorias de Justiça), a partir de um cadastramento ou de uma prova de conhecimentos; também foi deliberado que o Promotor de Justiça, quando substituir, por convocação, o Procurador de Justiça, deveria ter as mesmas prerrogativas deste, atuando perante o Colégio de Procuradores de Justiça e perante o Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorre com o juiz que substitui o Desembargador.

Ainda no fórum, os participantes aprovaram que o cargo comissionado de diretor da Corregedoria Geral do MP deveria ser preenchido, exclusivamente, por servidor efetivo; que o Promotor de Justiça poderá ser candidato ao cargo de Procurador Geral de Justiça, e que o provimento de vagas de servidores efetivos deveria ser precedido de processo de remoção, ainda que dentro de uma mesma comarca, a exemplo do que ocorre quando o servidor lotado no interior pretende vir para Natal ou ir para outra comarca.

O PGJ deverá fazer os encaminhamentos necessários, com a elaboração de projeto de lei ou de atos normativos internos da instituição, caso concorde integralmente com as decisões adotadas no evento. Em alguns casos, a decisão não depende apenas do PGJ, terá que ser submetida ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN.

O próximo fórum, que dará con tinuidade à discussão dos assuntos que restaram pendentes, ocorrerá no mês de maio.

26 de fevereiro de 2011

Presidente da ACMP fala sobre importância do evento

O presidente da Associação do Ministério Público do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, esteve em Natal nesta sexta-feira (25) e falou sobre a importância da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association os Prosecutors (IAP) ser realizada no Brasil, mais especificamente na região Nordeste.

Na sua opinião, o evento representará uma oportunidade para que promotores de todo o Brasil se integrem a essa entidade, sediada na Holanda, e troquem experiências e informações importantes sobre o assunto.

Segundo o presidente, o encontro servirá também para o planejamento de ações conjuntas nesta área e para promover uma avaliação comparativa dos sistemas jurídicos nacionais, visando à identificação dos padrões desejáveis, em relação às garantias, recursos e procedimentos, a fim de que haja uma atuação eficiente dos Ministérios Públicos e de outros poderes e instituições do Estado que atuam no combate à corrupção. O evento será realizado em Fortaleza no período de 23 a 25 de março de 2011.

26 de fevereiro de 2011

CNMP indefere requerimentos de associados sobre o tema

O Conselho Nacional do Ministério Público indeferiu, em sessão realizada nesse dia 23/03 , por unanimidade, os requerimentos para implantação do pagamento do auxílio moradia formulados pelos associados Flávio Corte Pinheiro de Sousa e Wilkson Vieira Barbosa da Silva. Em seus requerimentos, os associados sustentaram a plena vigência do artigo 168 da Lei Complementar Estadual nº 141/96, que prevê o pagamento daquela verba, alegando que a Procuradoria Geral de Justiça vem descumprindo essa norma.

O Relator dos processos no CNMP, Conselheiro Achiles Siquara, proferiu seu voto no sentido de que o pagamento do auxílio moradia aos membros do MPRN, em face de o Estado do Rio Grande do Norte não possuir residência oficial em qualquer comarca, configuraria vantagem de caráter remuneratório e permanente que abrangeria a totalidade dos promotores e procuradores de justiça, contrariando, assim, o sentido da norma que criou tal benefício, que deve ter caráter indenizatório e transitório.

O Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis, acompanhou o julgamento dos processos e fez sustentação oral rebatendo o entendimento do Relator, argumentando que os requerimentos ali apreciados eram individuais, diziam respeito unicamente aos seus requerentes e qualquer decisão do CNMP geraria efeitos diretos e imediatos apenas em relação a eles, aduzindo que mesmo o eventual pagamento a todos os membros da Instituição, considerada a hipótese de não haver residência oficial em qualquer comarca, não transmudaria o caráter do benefício de indenizatório para remuneratório, como também não o faria necessariamente permanente, já que, em tese, o pagamento cessaria com o eventual surgimento das residências oficiais.

Ao final de seu pronunciamento na tribuna, o Presidente da AMPERN apontou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina têm legislações sobre o auxílio moradia idênticas ao do Rio Grande do Norte, sendo que apenas neste a verba não era paga, situação que reclamaria uniformização pelo CNMP. Disso resultou, por deliberação da maioria dos Conselheiros, a instauração de procedimento de controle administrativo para apurar em que circunstâncias é feito o pagamento da referida verba em todo o País.

26 de fevereiro de 2011

Aprovado tempo ficto para membros do sexo masculino

O CNMP aprovou esta semana o relatório da Conselheira Taís Ferraz ao pedido elaborado pela CONAMP e associações estaduais, referente ao acréscimo de 17% ao tempo de serviço (tempo ficto). Pelo relatório e o voto aprovados, por unanimidade, pelos Conselheiros, aplica-se à contagem de tempo de serviço aos membros do Ministério Público, do sexo masculino, incidindo sobre o tempo de serviço exercido até a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20.

Pela redação original da Constituição Federal de 88, para gozarem de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos integrais, os membros do Ministério Público deveriam cumprir 30 anos de serviço, tal como os integrantes da magistratura. A Emenda Constitucional 20, conhecida como Reforma da Previdência, modificou o regime de aposentadoria dos promotores, procuradores e magistrados, concedendo um bônus de tempo equivalente a 17%, tendo em vista que a mudança de regime implicou imposição de severo encargo no que se refere ao tempo de serviço. Assim, o tempo ficto teve como objetivo atenuar os efeitos decorrentes da elevação de tempo mínimo necessário para a aposentadoria dos membros do MP, sendo que, se homem, passou a ser de 35 anos.

24 de fevereiro de 2011

Ministério Público requer proteção à região de Lagoinha, conforme CF/88

O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Ação Cautelar (AC) 2812, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para tentar suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), referente à declaração de constitucionalidade de uma lei que modifica o regime de ocupação de solo dentro da área de proteção ambiental, na região de Lagoinha (RN).

Em 2004, o procurador-geral de Justiça do RN ajuizou, no TJ-RN, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei municipal de Natal 228/04, que gerou alterações na lei anterior (5.565/04), que regulariza o uso de terra nas chamadas Zonas de Proteção Ambientais - denominadas como áreas de preservação permanente -, sendo proibidas ocupações urbanas.

Na ocasião, o pedido foi julgado improcedente pois, para o TJ-RN, os municípios têm competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso. De acordo com o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, os municípios também possuem autonomia, com capacidade de se auto-organizarem e de elaborar sua própria legislação.

A lei aprovada pelo Poder Legislativo municipal permitiu a realização de qualquer empreendimento, mediante licenciamento ambiental com fiscalização e monitoramento de sua execução.

Inconformado com a decisão do TJ-RN, o Ministério Público interpôs recurso extraordinário alegando que a liberdade do município para alterar áreas de proteção não é ilimitada, uma vez que o artigo 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, contém norma de exceção à regra de ampla liberdade do exercício do Poder Público.

"Não há nenhuma justificativa técnica para que a região da Lagoinha deixe de ser considerada uma área especialmente protegida, nem tampouco para admitir uso restrito", considerou o Ministério Público no pedido. Para a instituição, é necessário preservar a área dada a "prevalência do princípio consitucional da precaução, que norteia os atos administrativos na seara ambiental".

Por fim, o Ministério Público potiguar requer que seja deferida a medida liminar, para conceder o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a fim de assegurar a proteção ao meio ambiente recomendada pela Constituição Federal à região de Lagoinha (RN).

Fonte: informativo do STF

21 de fevereiro de 2011

Prévia carnavalesca: uma noite de alegria e muita animação

Será no próximo sábado (26/02), a partir das 21h, a II Prévia Carnavalesca da AMPERN. O tema da festa será "Uma Noite Havaiana", portanto, quem quiser entrar no clima, pode ir vestido(a) a caráter, com roupas estampadas com flores coloridas. O colar havaino será um brinde da AMPERN. Uma noite que promete muita alegria, na Cervejaria Via Continental, na Via Costeira. A banda Rádio Mix se encarregará de animar os presentes, tocando sucessos de carnavais antigos e atuais. Haverá chopp, drinks e petiscos do buffet Renata Motta.

Cada associado terá direito a duas senhas para seu uso pessoal e de seus dependentes. Crianças e adolescentes até 16 anos, dependentes de associados, têm acesso livre, mas não haverá programação especial para o público infanto-juvenil. Senhas extras podem ser adquiridas na Secretaria da AMPERN, ao preço de R$ 40,00. Esperamos por você!

20 de fevereiro de 2011

Associados poderão enviar artigos para a Revista Eletrônica do MPRN

Os associados interessados em publicar artigos científicos, de cunho jurídico e de interesse institucional, na Revista Eletrônica Jurídico-Institucional do MPRN poderão enviá-los até o dia 28 de fevereiro. Os artigos devem ser inéditos e enviados/entregues em 2 (dois) envelopes brancos distintos, de tamanho A4 ou Ofício. Cada envelope deverá conter um CD-ROM com a versão virtual e uma via impressa do artigo. No impresso, não deverá constar qualquer identificação do(s) autor(es), cuja indicação constará somente na respectiva cópia eletrônica (CD-ROM).

A Revista Eletrônica Jurídico-Institucional do MPRN é coordenada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e terá periodicidade bimestral. A primeira edição circulará no mês de março. Tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos de interesse institucional. Poderão participar da revista os membros, servidores, e estagiários - desde que em coautoria com membros do Parquet. Cada autor só poderá submeter um único trabalho para ser avaliado por edição. Veja no Ampernews desta semana detalhes sobre a revista e o endereço para o envio dos artigo.

20 de fevereiro de 2011

Evento discutirá o papel do Ministério Público no combate à corrupção

Pela primeira vez realizado no Brasil e com a participação de representantes do Ministério Público de vários países, Fortaleza/CE irá sediar a IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors (IAP), que terá como tema central "O papel do Ministério Público no combate à corrupção".

O evento será de 23 a 25 de março deste ano e as inscrições podem ser feitas pelo site www.iapbrasil2011.ce.gov.br

18 de fevereiro de 2011

Pagamentos da Parcela Autônoma e Diferença de Entrância serão retomados

Na última sexta-feira (18), ocorreu a reunião da Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, com o Proocurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o vice-presidente da AMPERN, José Eudo Leite, para tratar da execução do orçamento em geral do MPRN e do TJRN, com destaque para o retorno do pagamento das verbas de Parcela Autônoma e Diferença de Entrância.

Diante das dificuldades apresentadas pela Governadora, ficou definido que o retorno do pagamento das verbas remuneratórias se dará a partir do mês de março, à razão de 50% do que vinha sendo pago até setembro de 2010, devendo permanecer nessa condição até o mês de agosto deste ano, quando se reavaliará as condições do estado para retomar os valores anteriores.

Também participaram da reunião com a Governadora o desembargador Expedito Ferreira (TJRN); o presidente e o vice-presidente da AMARN, Azevedo Hamilton e Madson Otoni, respectivamente; o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e o secretário de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Junior.

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