Notícias

18 de fevereiro de 2012

AMPERNews não circulará esta semana

Em virtude do feriado de carnaval, o AMPERNews não circulará esta semana. O informativo eletrônico retornará a edição no dia 02 de março com a publicação das notícias que semanalmente são levadas aos associados.

18 de fevereiro de 2012

Mesa Eleitoral indefere inscrições de Promotores de Justiça para CSMPRN

AMPERN

A Mesa Eleitoral das eleições para o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte indeferiu, no último dia 17, os pedidos de inscrição formulados por promotores de justiça que desejavam concorrer aos cargos de conselheiro daquele órgão.

De acordo com os membros da Mesa, não são inconstitucionais os dispositivos da Lei nº 8.625 e da LC 141/96 que estabelecem a legitimidade exclusiva dos procuradores de justiça para os cargos do CSMPRN. Os promotores de justiça sustentaram, em seus requerimentos, que tal exclusividade fere os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade.

Requereram e tiveram indeferidas suas inscrições os seguintes promotores de justiça: Wendell Beetoven Ribeiro Agra, Erickson Girley Barros dos Santos, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, Sérgio Luiz de Sena, Roberta de Fátima Alves Pinheiro, Francisco Hélio de Morais Júnior, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Fernando Batista de Vasconcelos, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima e José Augusto de Souza Peres Filho. Clique aqui para ver a íntegra da decisão da Mesa Eleitoral.

18 de fevereiro de 2012

AMPERN requer ao CSMPRN pedido de modificação da decisão da Mesa Eleitoral

AMPERN

A AMPERN protocolou no último dia 17, na Procuradoria Geral de Justiça, requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPRN pleiteando a modificação da decisão da Mesa Eleitoral, que indeferiu os pedidos de inscrição formulados por promotores de justiça para compor, como membros, aquele Órgão.

A Associação assumiu a pretensão de seus associados promotores de justiça como bandeira de luta, desde o primeiro momento, porque entende injusta a discriminação entre membros da Classe.

Além disso, a AMPERN estará, como anunciado anteriormente, patrocinando a defesa em juízo da pretensão dos seus associados, através do escritório de advocacia que mantém contrato com a Entidade. Clique aqui para ver o pedido da AMPERN.

CONAMP ingressará com ADI contra exclusividade de procuradores de justiça para Conselhos Superiores

Por iniciativa da AMPERN, a legitimidade exclusiva de procuradores de justiça para comporem os Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais foi discutida na última reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), do qual a AMPERN faz parte.

Na oportunidade foi deliberado que a CONAMP ingressará com ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra os dispositivos da Lei nº 8.625/93 que prevêem apenas a legitimidade de procuradores de justiça para concorrerem ao referido Conselho, sob o fundamento de que ferem o princípio da isonomia e os princípios gerais que regem o Ministério Público.

16 de fevereiro de 2012

Final de 2011 e começo de 2012 foram marcados por boas novidades

AMPERN

O ano de 2011 se encerrou sem que o Congresso Nacional apreciasse o projeto de lei que reajusta o subsídio de Ministro do STF, impedindo a recomposição da remuneração dos membros do Ministério Público e da Magistratura em todo o Brasil.

No entanto, o ano não foi de total prejuízo. Nos últimos dias de dezembro tivemos a implantação do auxílio-alimentação, por decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto, restaurando a paridade vencimental com o Poder Judiciário rompida desde outubro de 2011, e a sustação da cobrança de imposto de renda e previdência sobre o valor do terço das férias, mediante antecipação de tutela concedida pelo Juiz Klaus Kleber de Morais Mendonça, da 3ª Vara da Execução Fiscal e Tributária Estadual.

E nesta sexta-feira, 13/01, foi encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça e distribuído para a relatoria do Procurador de Justiça Herbert Bezerra a proposta de encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa, visando à redução dos percentuais de diferença entre instâncias e entrâncias.

A diminuição da diferença percentual entre os cargos é uma antiga aspiração da Classe e há muito é bandeira de luta da nossa Associação. A implantação do auxílio-alimentação também foi defendida com bastante determinação pela AMPERN por estar atrelada à necessidade de se manter a paridade de vantagens entre Ministério Público e Judiciário.

15 de fevereiro de 2012

Belo cenário, noite de lua e animação deram o tom da prévia carnavalesca

A noite de sexta-feira, 10 de fevereiro, estava linda. A imagem da lua refletia sobre o mar da Via Costeira embelezando ainda mais o visual em frente ao bar Praia Devassa, onde foi realizada a III Prévia Carnavalesca da AMPERN. Aos poucos os convidados foram enchendo o salão para dançar sucessos novos e antigos dos carnavais, tocados pela banda Rádio Mix. Um verdadeiro desfile de gente bonita que entrou no clima da festa e se divertiu até altas horas. Outro ponto alto da noite foi a presença das crianças, filhos e filhas dos associados, que mostraram que também têm samba no pé.

13 de fevereiro de 2012

CNMP também reforça poderes de investigação

De acordo com notícia publicada esta semana no Jornal do Brasil, o Regimento Interno do CNMP também vai prever “com clareza” a sua atuação concorrente de investigação em relação às corregedorias dos ministérios públicos estaduais e dos ramos do MPU, segundo o presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP, conselheiro Tito Amaral. O grupo reuniu-se no último dia 07 e tem nova reunião marcada para a próxima semana.

Ainda segundo a reportagem, o novo texto será estruturado já a partir do entendimento do STF na ação sobre o CNJ que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP. O conselheiro Tito Amaral disse que é preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local. (Fonte: Jornal do Brasil).

13 de fevereiro de 2012

Inscrições para o Conselho Superior se encerram no próximo dia 16

AMPERN

A AMPERN lembra que se encerram no próximo dia 16/02, quinta-feira, as inscrições para os interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público do RN. De acordo com a Resolução nº 001/2012 – CSMP, publicada no D.O.E. do dia 17 de janeiro deste ano, os interessados deverão protocolar requerimento de inscrição dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

Pelo teor da Resolução, somente procuradores de justiça podem concorrer ao Conselho Superior do MPRN. A AMPERN, no entanto, defende o entendimento de que a legitimidade para o cargo de conselheiro superior é bem mais ampla, estendendo-se a todos os membros da Instituição que tenham mais de trinta e cinco anos de idade e contem com dez ou mais anos de carreira, que seriam os requisitos legalmente exigíveis para candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça.

A Associação estimula todos os seus associados, procuradores e promotores de justiça interessados em concorrer ao pleito, a se inscreverem dentro do prazo, mediante requerimento formal, conforme exige a Resolução nº 001/2012 – CSMP. Os que sejam promotores de justiça poderão se valer do modelo de inscrição que foi elaborado pelo associado Wendell Beetoven Ribeiro Agra (promotor de justiça que já requereu sua inscrição – clique aqui para baixar o formulário). No caso de indeferimento, a AMPERN patrocinará a defesa administrativa e judicial dos pleitos de seus associados.

13 de fevereiro de 2012

CNJ discutirá assento do MP em sala de audiência

No próximo dia 14/02, terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça estará julgando o Procedimento de Controle Administrativo nº 0001023-25.2011.2.00.0000, que trata da prerrogativa prevista no artigo 18, I, a, da LC 75/93 e repetida em leis orgânicas estaduais, prevendo o direito do membro do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem. O relator do PCA é o Conselheiro Marcelo Nobre. A CONAMP solicitou seu ingresso no feito e estará acompanhando e defendendo a referida prerrogativa.

13 de fevereiro de 2012

Associada é nomeada para o Conselho Estadual de Cultura

A associada Anna Maria Cascudo Barreto foi nomeada pela governadora Rosalba Ciarlini para integrar o Conselho Estadual de Cultura. Anna Maria já preside o Instituto Biográfico Brasileiro e o Instituto Câmara Cascudo (Ludovicus), criado em homenagem a seu pai, o historiador Luís da Câmara Cascudo.

10 de fevereiro de 2012

CONAMP tentará garantir rejeição da PEC que concede exclusividade da investigação criminal à polícia

O Conselho Deliberativo da CONAMP trabalhará no sentido de garantir a rejeição da PEC 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante exclusividade da investigação criminal à Polícia. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Por sugestão de César Mattar Jr., foi estabelecido um cronograma de trabalho conjunto da diretoria e integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP para atuação no Congresso Nacional. A ideia é realizar audiências com o maior número possível de deputados para sensibilizar os parlamentares quanto aos prejuízos que podem ser causados ao país caso a PEC seja aprovada. Leia mais...

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