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23 de fevereiro de 2017

Iniciada a distribuição da Revista da AMPERN e da cartilha que esclarece a reforma da Previdência

Esta semana foi iniciada a distribuição da nova edição da Revista da AMPERN, juntamente com a cartilha “Reforma da Previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”, produzida pela CONAMP e impressa pela AMPERN para distribuição aos seus associados. As duas publicações estão sendo entregues nas sedes das promotorias e procuradorias de Justiça e enviadas pelos Correios para os associados que não residem em Natal.

A cartilha apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. A análise em questão, feita pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Júnior, a pedido da entidade, aborda os efeitos da PEC 287/16 somente em relação aos servidores públicos.

O objetivo é esclarecer aspectos essenciais no tocante aos impactos da PEC no regime previdenciário dos servidores públicos a fim de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente eficazes na construção de um país mais justo.

A publicação marca o início de uma série de trabalhos da CONAMP e afiliadas contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da PEC 287/16.

Clique aqui e acesse a cartilha sobre a reforma da Previdência.

23 de fevereiro de 2017

Colégio de Procuradores publica normas para a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça publicou na edição de 11/02/2017 do DOE/RN, a Resolução nº 006/2017–CPJ, que regulamenta a eleição da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. A eleição será realizada no dia 17 de abril de 2017, podendo os interessados em disputarem o pleito se inscreverem até 15 (quinze) dias antes da data da eleição, mediante requerimento devidamente protocolado, dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

A eleição dos integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte será realizada na data supracitada mediante voto secreto e plurinominal de todos os membros do Ministério Público Estadual, em atividade.

Somente concorrerão à eleição os membros do Ministério Público elegíveis, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 09 de fevereiro de 1996, que se inscreverem até 15 (quinze) dias antes da data da eleição, mediante requerimento devidamente protocolado, dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

A Mesa Eleitoral publicará, até 10 (dez) dias antes da eleição, no Quadro de Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça e no Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos que requereram inscrição. A relação definitiva dos inscritos é tornada pública, mediante edital, até 03 (três) dias antes da data do pleito.

A eleição se realizará no horário das 8 às 14 horas, no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da PGJ, em Candelária, e no prédio sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró. Haverá, em cada local de votação, uma única urna receptora de votos.

Na Comarca de Natal, a Mesa Eleitoral eleitoral será integrada pela Procuradora de Justiça, na qualidade de Presidente, Carla Campos Amico, tendo como suplente a Procuradora de Justiça Darci Pinheiro, e pelos Promotores de Justiça João Vicente Silva de Vasconcelos Leite, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Cláudio Roberto Alves Emerenciano e Manoel Onofre de Souza Neto, sendo os dois últimos na qualidade de suplentes. Na Comarca de Mossoró, ficam responsáveis pela captação e apuração dos votos os Promotores de Justiça Daniel Robson Linhares de Lima, Micaele Fortes Caddah e Armando Lúcio Ribeiro, este último na qualidade de suplente.

23 de fevereiro de 2017

Publicado Edital para eleição de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

O Colégio de Procuradores de Justiça publicou na edição de 11/02/2017 do DOE/RN,  o Edital Nº 003/2017-CPJ, referente à eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. As inscrições terão início no dia 16 de março de 2017 e término no dia 30 de março de 2017. A eleição ocorrerá em Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, às 14 horas do dia 06 de abril de 2017, no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, da PGJ.

23 de fevereiro de 2017

AMPERN realizará assembleia geral na próxima sexta-feira (17) para tratar da agenda propositiva para a eleição da PGJ

A AMPERN convocou assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 17  de março 2017, na sede administrativa, localizada na Avenida Amintas Barros, 4175, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, às 14h, em primeira convocação, com a presença de maioria absoluta dos associados, ou às 14h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, uma vez constatada inexistência do quorum previsto para a primeira convocação, a fim de ser discutido e deliberado sobre as seguintes matérias: 1ª) agenda propositiva da AMPERN para os candidatos a Procurador-Geral de Justiça no pleito de abril de 2017, e 2ª) formato do debate a ser realizado entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça em abril de 2017. As propostas a serem submetidas à Assembleia Geral devem, preferencialmente, ser encaminhadas pelos associados até o dia 10/03, a fim de serem sistematizadas. O Edital foi publicado no DOE/RN, edição de amanhã (24/02/2017).

23 de fevereiro de 2017

AMPERN solicita providências quanto ao recadastramento de aposentados

A AMPERN, por seu Presidente, encaminhou ofício ao PGJ e ao presidente do IPERN solicitando informações sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros aposentados do Ministério Público referente ao recadastramento anual.

Como amplamente divulgado, inclusive na página do IPERN na internet, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte está convocando os servidores aposentados e pensionistas do RN para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário, alertando que o não comparecimento acarretará na suspensão do pagamento no mês subsequente.

Assim, diversos membros aposentados deste MPRN compareceram ao IPERN para proceder ao recadastramento, mas lá foram informados que o procedimento deveria ser realizado na PGJ.

A AMPERN, através de seu presidente, entrou em contato com o IPERN, tendo sido informado que a responsabilidade pelo recadastramento era da PGJ, já que a referida autarquia não possuía os membros aposentados do MPRN em seus cadastros, já que toda a folha de pagamento respectiva é processada na PGJ.

Na sequência, entramos em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas do MPRN, onde foi informado que a PGJ não estava realizando o referido recadastramento.

Assim, estamos diante de um impasse que precisa ser solucionado. O recadastramento dos aposentados e pensionistas trata-se de obrigação legal, que pode resultar inclusive na suspensão do pagamento dos proventos, sendo que, no caso dos membros aposentados do MPRN, não está sendo possível realizá-lo, em face de que, nem a PGJ, nem o IPERN, estão aptos a receber.

Deste modo, a AMPERN solicitou ao PGJ e ao Presidente do IPERN, que fossem adotadas providências interinstitucionais no sentido de solucionar a questão, bem como a adoção de providências no sentido de que, até a definição sobre qual órgão vai ser responsável pelo recadastramento, não seja procedido qualquer suspensão do pagamento dos proventos em razão no não recadastramento.

23 de fevereiro de 2017

Feriado de Carnaval: AMPERN retoma expediente normal na quinta-feira, 2 de março

Em virtude do feriado de Carnaval, a AMPERN não funcionará de segunda (27/02) a quarta-feira de Cinzas (1/3). A Associação retorna ao seu expediente normal na próxima quinta-feira (2/3). Desejamos a todos o(a)s associado(a)s um Carnaval de muita paz e alegria, ao lado de seus familiares e amigos.

17 de fevereiro de 2017

Transformando Destinos articula reuniões para debater a construção da política pública sobre drogas e consolidar a parceria com a SENAD no RN

O Ministério Público participou de diversas reuniões com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com diferentes poderes e integrantes da rede técnica para tratar de assuntos relacionados ao tema, por meio do projeto Transformando Destinos. O projeto é desenvolvido pelo MPRN, em parceria com a AMPERN e o apoio da COSERN.

A Diretora de Articulação e Projetos da Senad, Nara Araújo, reforçou que o trabalho realizado em Natal e nos demais municípios que aderiram ao projeto Transformando Destinos vai permanecer. “O ministro (da Justiça) Alexandre de Moraes esteve aqui no início do mês para apresentar o Plano Nacional de Segurança, que tem como prioridade nesse momento Natal, Aracaju e Porto Alegre. Já vínhamos implementando ações diferenciadas aqui e a continuidade dos programas está assegurada”, observou.

Um dos projetos da SENAD é o Projeto Redes, desenvolvido em parceria com a área técnica de saúde mental dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e da Fundação Oswaldo Cruz. O objetivo é promover a aproximação entre as políticas de saúde, prevenção, segurança, proteção e inclusão social, justamente o cerne do projeto desenvolvido pelo MPRN, o Transformando Destinos.

“A presença do MP é importante e diferenciada no Estado. Já tínhamos uma parceria consolidada que vem rendendo frutos e com o Plano Nacional vamos intensificar o trabalho e ampliar, incluindo mais um público, o das mulheres vítimas de violência”, destacou Nara Santos.

A diretora da SENAD teve a oportunidade de se reunir com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, ocasião em que fez a entrega de uma carta do secretário Nacional de Políticas sobre Drogas. O documento trata da formalização da pactuação da Secretaria com o Município – prática que vem sendo adotada em todos os municípios que desenvolvem o projeto Redes.

Na ocasião, o 65º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Manoel Onofre de Souza Neto, disse reconhecer a competência do Município em lidar com a temática de enfrentamento às drogas e enfatizou o conhecimento técnico da Senad que oportuniza, em parceria com o Transformando Destinos, implementar uma política pública que envolva a intersetorialidade.

“Tenho satisfação de receber a Senad e o MPRN. Há três anos estamos fazendo o enfrentamento dessa mazela social que destrói famílias e tira a vida precoce de jovens, afinal é um problema que diz respeito a todos nós”, frisou o prefeito, garantindo que pediu empenho a todos os secretários para atuarem nesse front.

As equipes da Senad, do MPRN e da Fiocruz também se reuniram com os Comitês Gestores de Políticas sobre Drogas Estadual, de Natal e de Parnamirim. Na pauta, a pactuação e o planejamento do Projeto Redes e dos Projetos de Prevenção (#Tamojunto, Jogo Elos e Famílias Fortes).

Ainda houve um encontro com a Rede Técnica de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência do município de Natal, em razão da ampliação do alcance do Projeto Redes (3º ciclo), prevista no Plano Nacional de Segurança Pública - e que contou ainda com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal. Houve troca de informações permitindo a compreensão de como ocorre hoje o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência e a identificação de demandas e necessidades para a construção de uma metodologia do trabalho a ser realizado pelo Redes em 2017, com o foco exclusivo nessa temática.

Texto: MPRN/Imprensa

17 de fevereiro de 2017

CONAMP lança cartilha que esclarece a reforma da Previdência

A CONAMP lançou nesta quarta-feira (15) a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”. A cartilha apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. A análise em questão, feita pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Júnior, a pedido da entidade, aborda os efeitos da PEC 287/16 somente em relação aos servidores públicos.

O objetivo é esclarecer aspectos essenciais no tocante aos impactos da PEC no regime previdenciário dos servidores públicos a fim de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente eficazes na construção de um país mais justo.

A publicação marca o início de uma série de trabalhos da CONAMP e afiliadas contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da PEC 287/16.

Além disso foi elaborada Nota Técnica pela CONAMP em conjunto com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), com o objetivo de colaborar para o bom desenvolvimento do processo legislativo, externando dados técnicos, atuariais e também jurídicos a respeito das premissas equivocadas, da funcionalidade distorcida e da grave incoerência sistêmica que envolvem a reforma em sua perspectiva, em especial no que  concerne ao setor público.

Clique aqui e acesse a cartilha da CONAMP sobre a reforma da Previdência.

Clique aqui e acesse a Nota Técnica da CONAMP sobre a reforma da previdência.

17 de fevereiro de 2017

AMPERN participa de mobilização, em Brasília, contra a “PEC do Caixão”

O presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, e o vice-presidente, Carlos Henrique Rodrigues, participaram esta semana, nos dias 14 e 15, em Brasília-DF, de reunião Ordinária da CONAMP. O tema dominante foi o projeto de reforma da Previdência, tendo ocorrido um ato público, na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura – FRENTAS, contra a referida proposta.

Somente uma intensa mobilização e pressão sobre os parlamentares poderá deter o avanço da PEC, devendo cada cidadão se mobilizar, procurando os deputados e senadores a que tenham acesso para alertá-los sobre os malefícios da proposta, que fulmina o anseio de um estado social, que norteou o espírito da Constituição da República. Em nível de RN, a AMPERN tentará articular com outras entidades um trabalho de mobilização e abordagem aos parlamentares apresentando os argumentos contra a PEC, que ficou batizada como “PEC do Caixão”.

17 de fevereiro de 2017

AMPERN realiza sua reunião ordinária de Diretoria

Nesta sexta-feira (17), a Diretoria da AMPERN realizou a sua reunião ordinária de  fevereiro, oportunidade em que se discutiu acerca de diversos temas de interesse institucional e corporativo, como o Congresso Nacional do MP, a Reforma da previdência, a agenda propositiva 2017 e outros temas administrativos.

Dentre as deliberações, restou aprovado que a AMPERN sorteará 10 inscrições (com acompanhante) para o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela CONAMP e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), que ocorrerá nos dias 27 a 29 de setembro deste ano em Belo Horizonte (MG).  O sorteio será realizado no dia 24/02/2017, podendo os interessados se inscreverem até às 12h (meio-dia) da referida data.

Outra deliberação foi a aprovação da criação da “TV AMPERN”, programa de TV a ser exibido quinzenalmente, em canais de televisão e nas redes sociais, com temas relacionados ao MP. A primeira edição deverá acontecer em março, já tendo sido gravado um programa piloto para apresentação à Diretoria.

Restou ainda definida a realização de uma assembleia geral, no dia 17/03, para aprovação da “agenda propositiva” a ser encaminhada aos candidatos ao cargo de PGJ, cuja eleição ocorrerá no dia 17/04/2017. As propostas devem ser encaminhadas a AMPERN pelos associados até o dia 10/03, por e-mail, a fim de serem sistematizadas e submetidas à apreciação da assembleia geral.

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