Notícias

27 de março de 2011

TJRN julga improcedente apelação proposta contra associada

O Tribunal de Justiça julgou improcedente a apelação da ação de responsabilização por improbidade administrativa proposta pelo então prefeito de Galinhos, Ricardo de Santana Araújo, contra a associada Danielle de Carvalho Fernandes, que na época era Promotora de Justiça em São Bento do Norte. O ex-prefeito alegava que Danielle estava perseguindo-o com seguidos ajuizamentos de ações contra ele.

Desde o início da ação, em primeira instância, até a apelação do autor, a associada teve a assistência jurídica da AMPERN, através do advogado Flávio de Almeida Oliveira, contratado e custeado integralmente pela associação.

27 de março de 2011

Presidente da AMPERN integra Comissão da Conamp

O Conselho Deliberativo da Conamp decidiu criar mais três comissões temáticas e duas subcomissões. A decisão foi tomada durante a X reunião ordinária, realizada em Fortaleza (CE), paralelamente às atividades da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors (IAP). São elas: Violência Doméstica, Código Eleitoral e Defesa do Consumidor, esta última sugerida pelo associado José Augusto Peres, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e composta pelo presidente da Ampern, Rinaldo Reis.

Estão em atividade as comissões de Patrimônio Público, Infância e Juventude, Execução Penal, Código Florestal e Penal/Processo Penal e Prerrogativas e Garantias Institucionais. Foram criadas também duas subcomissões de Matéria Institucional e de Remuneração e Vantagens Pessoais. Os grupos vão atuar em conjunto com a comissão de Prerrogativas e Garantias Institucionais.

27 de março de 2011

AMPERN promoverá dois debates com Manoel Onofre

A AMPERN promoverá dois debates com o candidato à reeleição ao cargo de Procurador Geral de Justiça, o associado Manoel Onofre Neto. Serão nos dias 04/04, às 9h, em Natal, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e no dia 05/04, em Mossoró, no auditório das Promotorias daquela Comarca, às 18h. A alteração da data do debate em Mossoró ocorreu devido às convocações obrigatórias da PGJ para a data anterior, o que iria impossibilitar vários promotores da região oeste de participarem do evento.

19 de março de 2011

Governo do Estado assegura recursos da P.A.E. e Diferença de Entrância

Foi confirmado nesta sexta-feira (18), o repasse dos recursos para o retorno para o pagamento das verbas da Parcela Autônoma de Equivalência (P.A.E.) e Diferença de Entrância. O crédito será feito no final deste mês, nas contas dos beneficiários, junto com os pagamentos dos subsidios, à razão de 50% do que vinha sendo pago até setembro de 2010, ocasião em que houve a suspensão dos pagamentos de tais verbas.

19 de março de 2011

CNMP diz que redução da jornada dos servidores é ilegal

O Conselho Nacional do Ministério Público julgou, em sessão realizada no dia 16 deste mês, ilegal a Portaria nº 384/2010-PGJ, nos pontos em que reduziu a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o horário de funcionamento da Instituição.

Por unanimidade, os membros do CNMP sustentaram que a jornada de trabalho dos servidores é fixada em 40 horas semanais através da Lei Complementar Estadual nº 122/94 (Regime Jurídico dos Servidores do Estado), que é aplicável subsidiariamente aos integrantes do MPRN, não podendo, portanto, ser modificada por meio de portaria.

O CNMP concedeu prazo de 120 dias para que o Procurador Geral de Justiça promova as adequações devidas.

19 de março de 2011

MARCCO realiza audiência pública para cobrar agenda propositiva à PMN

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção - MARCCO realizou audiência pública nesta sexta-feira, dia 18, às 9h, na sede da OAB/RN, para discutir com a sociedade agenda propositiva entregue à prefeita de Natal em 2008. Segundo a coordenadora do MARCCO, associada Juliana Limeira, poucos foram os pontos de prevenção da corrupção implementados conforme combinado com as instituições que compõem o movimento. O evento foi aberto ao público e foram convidados, entre outros, a prefeita Micarla de Sousa, vereadores da Câmara Municipal do Natal e entidades que compõem o Comitê 9840 de combate à corrupção. Representando a prefeita Micarla de Sousa compareceu o Procurador do Município, Bruno Macedo.

A AMPERN é uma das instituições que integram o Movimento Articulado de Combate à Corrupção. Durante a audiência pública, o Presidente da entidade, Rinaldo Reis, falou sobre a necessidade de os governantes deixarem de nomear para cargos comissionados pessoas que respondam a processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, porque, nada obstante o princípio na presunção de inocência, deve prevalecer o princípio da cautela, não parecendo razoável, principalmente para os cidadãos de uma forma geral, que um indivíduo que tenha se envolvido em desmandos com o dinheiro público, possa continuar a exercer qualquer função pública, mormente cargo comissionado.


A agenda tem por objetivo orientar na condução de políticas e ações efetivas de prevenção à corrupção em sentido amplo, a partir das experiências de instituições envolvidas com o combate à corrupção, órgãos de controle e fiscalização de verbas públicas, entidades da sociedade civil, jornalistas, membros da academia, procuradorias e empresários. A agenda inspira-se no incremento máximo da transparência da ação administrativa, do patrimônio de seus agentes e contratantes. Tem por escopo reafirmar os princípios republicanos e constitucionais que exigem a proteção à coisa pública e inadmitem sua apropriação por indivíduos ou sociedades.

16 de março de 2011

Programação social de evento da IAP inclui almoço no Beach Park

A programação social da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association os Prosecutors (IAP), nos dias 23, 24 e 25 deste mês, em Fortaleza/CE, será bastante atrativa e incluirá a entrada no Beach Park, com direito a almoço, para fechar com chave de ouro o evento.

Além do Beach Park, haverá coquetel de boas vindas, após a solenidade de abertura da conferência; um jantar oficial oferecido pelo Estado do Ceará, na noite de quinta-feira (24), e um jantar de confraternização e despedida no La Maison Buffet, na sexta-feira (25). Os eventos sociais serão oportunidades de conhecimento e integração dos participantes, que virão de vários países.

As inscrições para a IV Conferência Regional para a América Latina da International Association os Prosecutors (IAP) continuam abertas. O evento será realizado no Gran Marquise Hotel e o tema central será "O papel do Ministério Público no combate à corrupção". Quem quiser, poderá se inscrever pelo site http://www.iapbrasil2011.ce.gov.br/. O valor da taxa é R$ 240,00, incluindo todas as atividades das programações acadêmicas e sociais. As conferências ocorrerão em português, inglês e espanhol.

16 de março de 2011

MARCCO convoca sociedade para participar de audiência pública

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção - MARCCO realizará audiência pública na próxima sexta-feira, dia 18, às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, para discutir com a sociedade agenda propositiva entregue à prefeita de Natal em 2008.

Segundo a coordenadora do MARCCO, a promotora de justiça Juliana Limeira, poucos foram os pontos de prevenção da corrupção implementados conforme combinado com as instituições que compõem o movimento. O evento é aberto ao público e foram convidados, entre outros, prefeita Micarla de Sousa, vereadores da Câmara Municipal do Natal e entidades que compõem o Comitê 9840 de combate à corrupção.

A agenda tem por objetivo orientar na condução de políticas e ações efetivas de prevenção à corrupção em sentido amplo, a partir das experiências de instituições envolvidas com o combate à corrupção, órgãos de controle e fiscalização de verbas públicas, entidades da sociedade civil, jornalistas, membros da academia, procuradorias e empresários.

A agenda inspira-se no incremento máximo da transparência da ação administrativa, do patrimônio de seus agentes e contratantes. Tem por escopo reafirmar os princípios republicanos e constitucionais que exigem a proteção à coisa pública e inadmitem sua apropriação por indivíduos ou sociedades.

O MARCCO é composto pelas seguintes instituições: AMPERN - Associação do Ministério Público do RN, Ministério Público do Rio Grande do Norte, OAB/RN, Associação dos Magistrados, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, Delegacia Regional do Trabalho, Gerência Regional do Patrimônio da União no RN, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Secretaria Municipal de Tributação de Natal, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN, Tribunal de Contas da União/ SECEX-RN, Tribunal de Contas do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Controladoria Geral da União.

Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/RN

11 de março de 2011

Associadas da AMPERN participam de homenagem na Governadoria

As associadas da AMPERN, Judith Nunes (Presidente do TJRN), Ana Maria Cascudo Barreto, Rossana Sudário e Zélia Madruga participaram de uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.

A solenidade ocorreu na noite de quinta-feira (10), no auditório da Governadoria, e abriu oficialmente a mostra "Elas nas artes visuais do Rio Grande do Norte", exposta na sede do Poder Executivo Estadual. A governadora Rosalba Ciarlini recebeu uma homenagem especial de todas as mulheres presentes.

Às representantes de várias organizações de mulheres e de instituições públicas presentes ao evento, a governadora disse que estava sensibilizada com a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Rosalba afirmou que enquanto as mulheres forem violentadas em seus direitos não haverá cidadania e ressaltou os avanços conquistados, como o fato do Tribunal de Justiça ser, hoje, presidido pela primeira vez por uma mulher, a desembargadora Judith Nunes.

11 de março de 2011

Evento pretende discutir mecanismos para combater a corrupção

Estão abertas as inscrições para a IV Conferência Regional para a América Latina da International Association os Prosecutors (IAP), que será realizada no período de 23 a 25 deste mês, em Fortaleza/CE. O tema central será "O papel do Ministério Público no combate à corrupção". Este será o primeiro ano que o evento ocorrerá no Brasil.

As inscrições podem ser feitas através do site http://www.iapbrasil2011.ce.gov.br/e o valor da taxa é de R$ 240,00, incluindo todas as atividades das programações acadêmica e social. As conferências ocorrerão em português, inglês e espanhol.

Segundo os organizadores, o evento representará uma oportunidade para que promotores de todo o Brasil se integrem a essa entidade, sediada na Holanda, e troquem experiências e informações importantes sobre a questão da corrupção e as formas de combatê-la. Servirá também para o planejamento de ações conjuntas nesta área e para promover uma avaliação comparativa dos sistemas jurídicos nacionais, visando à identificação dos padrões desejáveis, em relação às garantias, recursos e procedimentos, a fim de que haja uma atuação eficiente dos Ministérios Públicos e de outros poderes e instituições do Estado que atuam no combate à corrupção.

De acordo com a programação, na noite de 23/03 haverá a cerimônia de abertura e coquetel de boas vindas. Nos dias 24 e 25 haverá palestras e painéis pela manhã e à tarde. Após a cerimônia de encerramento, está marcada uma visita institucional à Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, seguida do jantar de despedida. No dia seguinte (26), haverá um almoço na praia do Beach Park.

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