Notícias

28 de março de 2014

Coletiva com a imprensa potiguar sobre a aquisição de imóvel pelo MP em 2008

Na última segunda-feira (24), o Presidente da AMPERN, Eudo Leite, participou de entrevista coletiva na PGJ acerca de um prédio que o MPRN adquiriu, mas não conseguiu, pelos mais diversos fatores, dar destinação adequada até o momento.

A entrevista foi convocada pelo PGJ Rinaldo Reis, com a participação, ainda, do ex-PGJ Manoel Onofre Neto. Os referidos membros do MPRN receberam a imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça a fim de esclarecer o procedimento de aquisição do imóvel localizado na Rua José de Alencar com a avenida Deodoro da Fonseca, no Centro de Natal. O assunto está sendo alvo de reportagens na imprensa desde a semana passada.

Durante a coletiva, que contou com a presença dos principais jornais e emissoras de TV da cidade, o PGJ Rinaldo Reis e o ex-PGJ Manoel Onofre Neto deram explicações sobre o período relativo às suas gestões, e o Presidente da AMPERN deu explicações em nome do ex- PGJ José Augusto Peres Filho, PGJ na época da compra do imóvel, o qual não pôde estar presente devido a compromissos assumidos em Brasília.

Foram explicadas as razões da compra do imóvel ter sido feita de maneira célere, de modo a atender à necessidade urgente de abrigar as Promotorias de Justiça de Investigação Criminal. Ademais, esclareceu-se que a compra do imóvel obedeceu aos requisitos exigidos pela Lei de Licitações e foram tomadas as cautelas mínimas para esta aquisição.

Ainda, foram esclarecidas as inúmeras tentativas de se dar destinação adequada ao imóvel, até o presente momento, sem contudo se obter êxito. Enfim, destacou-se que a depredação ocorrida foi comunicada à autoridade policial, através do competente boletim de ocorrência e foram tomadas providências para tentar prevenir novos atos de vandalismo.

Toda a documentação referente à compra do imóvel foi entregue aos jornalistas presentes. 

 

28 de março de 2014

Novos membros do CSMP tomam posse para o biênio 2014-2016

Nesta segunda-feira (24), houve a posse dos membros do Conselho Superior do Ministério Público para a gestão 2014-2016. O Presidente da AMPERN prestigiou a posse e em nome da Associação parabenizou os Procuradores de Justiça associados, na nova composição daquele colegiado.

O Presidente da AMPERN usou da palavra para destacar o trabalho que vem sendo realizado por aquele Conselho, tendo sido alguns Conselheiros reeleitos, ao passo em que enalteceu a chegada de novos componentes. Registrou sua satisfação em ter participado do ato de posse e de ter votado na eleição, consignando que a liminar obtida pela AMPERN junto ao CNMP, garantindo a facultatividade do voto, aliada à expressiva presença dos membros do MP na eleição, depunham em favor da importância institucional daquele Conselho, emprestando-lhe maior legitimidade.

Enfim, o Presidente da AMPERN registrou que o CSMP é um dos órgãos mais importantes da estrutura do Ministério Público, e, apesar de respeitar a sua composição formada apenas por Procuradores de Justiça, defendeu a integração de Promotores de Justiça ao Conselho, ainda que paulatina, o que daria ainda mais legitimidade àquele órgão.

Finalizou afirmando ter a absoluta convicção de que todos estão lutando, cada um com suas convicções, pelo engrandecimento do MPRN.

Os novos membros do CSMP são os Procuradores de Justiça Valdira Câmara, Carla Amico, Maria Sônia Gurgel, Geralda Franciny, Maria Auxiliadora Alcântara, Branca Mariz, Arly de Brito, Humberto Pires e Darci de Oliveira.

(Foto: Assecom/MPRN)

28 de março de 2014

Presidente da AMPERN participa da abertura do I Congresso de Processo Penal do MPRN e do I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos

O Presidente da AMPERN representou a entidade na abertura do I Congresso de Processo Penal do MPRN, realizado nesta quinta e sexta-feira, no auditório da PGJRN. A palestra inaugural, proferida pelo Prof. Paulo Rangel, tratou da “Coisa julgada no processo penal”. A iniciativa é do CEAF, coordenado pelo colega André Mauro. A AMPERN apoiou financeiramente o evento e considera imprescindíveis iniciativas como esta para a qualificação dos membros do MPRN.

Também esta semana, na manhã da quinta-feira (27), a AMPERN foi representada na solenidade de abertura do I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos, que ocorreu no Hotel Best Western Premier Majestic. O evento foi promovido pela Associação dos Defensores Públicos do RN – ADPERN.

 

28 de março de 2014

Presidente da AMPERN participa de movimento da Associação Cearense do Ministério Público pela dignidade, segurança e isonomia do MP do Ceará

Nesta sexta-feira pela manhã, o Presidente da AMPERN e os Presidentes das Associações Paraibana e Piauiense do MP participaram de ato protagonizado pela Associação Cearense do Ministério Público, a convite do Presidente da entidade, Plácido Rios, em que se discutiu a necessidade de respeito à dignidade e segurança dos membros daquela instituição, além da necessidade de isonomia daquele MP com os outros MP´s brasileiros.

O Presidente da AMPERN discorreu sobre o importante processo de afirmação da dignidade orçamentária ocorrido no MPRN ao longo dos últimos seis anos, destacando a necessidade de altivez do PGJCE na discussão do orçamento anual com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, bem como a necessidade de instituição do FRMP naquele Estado, como mais um instrumento para possibilitar o avanço institucional.

28 de março de 2014

MPRN recebe novos Promotores de Justiça Substitutos

Seis novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse na próxima terça-feira (1º de abril), às 9h, na sede da PGJ. A solenidade de posse será prestigiada pelo Presidente da AMPERN.

Os novos membros do Ministério Público do RN serão: Alcides Luiz Fonseca L. Sena, Carlos Henrique Haper Cox, Engracia Guiomar Rego Bezerra, Erick Alves Pessoa, José Alves de Rezende Neto e Roberto César Lemos de Sá Cruz.

 

28 de março de 2014

Associado Paulo Pimentel recebe Moção de Reconhecimento do CNOMP e Leonardo Nagashima assume Ouvidoria do MPRN para o biênio 2014-2016

Os associados Paulo Pimentel e Leonardo Nagashima estão em Ouro Preto/MG, onde foi sendo realizada hoje (28) a reunião ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público – CNOMP, ocasião em que a nova diretoria da entidade tomou posse para o biênio 2014-2016.

O Promotor de Justiça Leonardo Nagashima ingressa no CNOMP como novo Ouvidor do MPRN e o Promotor de Justiça Paulo Pimentel deixa o cargo, tendo, inclusive recebido uma homenagem daquele colegiado consistente em “Moção de Louvor e Reconhecimento” por sua atividade como Ouvidor do MPRN no período de 2012-2014.

A AMPERN parabeniza o associado Paulo Pimentel pelo relevante trabalho desenvolvido na Ouvidoria do MPRN nos últimos dois anos e deseja sucesso ao novo Ouvidor, Leonardo Nagashima.  A nova Presidente do CNOMP é a Procuradora de Justiça do MP de Minas Gerais, Ruth Lies.

28 de março de 2014

AMPERN em Movimento: associados praticantes de corrida e caminhada têm direito ao acompanhamento de personal trainer

Entre os diversos serviços prestados pela AMPERN aos seus associados, um dos que merece destaque é o trabalho do personal trainer Walter Molina, que acompanha os associados que praticam caminhada ou corrida, tanto no Parque das Dunas como nas ruas da cidade, conforme dias e horários disponibilizados pelo professor. Para dispor do personal o associado pode entrar em contato com a Secretaria da AMPERN para saber maiores detalhes ou se dirigir ao Parque das Dunas, no horário das 6h30 às 8h e conversar diretamente com Walter. O serviço é gratuito para o associado e faz parte do programa AMPERN em Movimento, que visa proporcionar mais saúde e qualidade de vida aos seus associados.

28 de março de 2014

Lido na CCJ/SF o substitutivo a proposta que trata da parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi feita a leitura do substitutivo do relator, senador Vital do Rego (PMDB/PB), à PEC 63/13, do Senador Gim (PTB/DF), que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

Antes da leitura do parecer, o senador Humberto Costa (PT/PE) levantou questão de ordem e informou que foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP), no Plenário do Senado Federal, requerimento solicitando a tramitação conjunta (apensamento) dessa proposta com as que tratam do Adicional por Tempo de Serviço - ATS (PEC 2/2011; PEC 5/2011 e PEC 68/2011).

O Plenário da CCJ, por unanimidade, deliberou pela leitura do parecer sem início da discussão da matéria, até a análise pela Mesa do Senado Federal, sobre o requerimento de apensação.

Durante a leitura do seu substitutivo, o relator esclareceu que a proposta não tem a mesma natureza jurídica do ATS pois esta se aplica aos servidores públicos em geral, sendo que a parcela indenizatória se aplica apenas aos agentes políticos (Ministério Público e Magistratura). Assim, entende que as matérias não são correlatas, consequentemente, não podem ser apensadas. Clique aqui e leia a íntegra do parecer.

 

28 de março de 2014

Câmara dos Deputados aprova Código de Processo Civil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). A Câmara discutiu durante seis meses a redação oriunda do Senado Federal. Como ocorreram modificações, a matéria retorna para exame na Casa de origem. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações trabalhistas. Veja abaixo alguns pontos mais importantes: 

Conciliação - os tribunais serão obrigados a criar centros de conciliação e mediação, com a contratação de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta também obriga os governos a criar câmaras de conciliação para processos administrativos. O acordo judicial dá uma solução mais rápida para os cidadãos e também desafoga as prateleiras do Judiciário, já que cada acordo é uma ação a menos.

Acordo de procedimento - uma novidade que permite às partes mudar atos na tramitação da ação para ajustá-la às especificidades da causa, como a definição do calendário dos trabalhos.

Penhora on-line – neste caso o relator defende que o Senado faça ao menos uma alteração no texto da Câmara: a rejeição da emenda que proibiu a penhora de contas e investimentos em caráter provisório e determinou que o dinheiro só seja retirado da conta de uma pessoa depois de uma sentença. O relator é favorável ao retorno do texto original, que autoriza o juiz a bloquear as contas de uma pessoa já no início da ação, antes de ela ser ouvida, para garantir o pagamento da dívida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfaça dos bens. O bloqueio também é permitido no curso do processo, antes da sentença.

Pagamento de honorários para advogados públicos – outro ponto polêmico que pode ser revisto pelos senadores é a previsão de, na forma de lei posterior. O governo é contra essa proposta, incluída pela Câmara.

28 de março de 2014

Grupo detalha e finaliza ações e metas do Programa Segurança sem Violência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça (MJ) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se reuniram em Brasília para detalhar e finalizar as ações e metas referentes à atuação dos órgãos na promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. A iniciativa faz parte do Programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais que melhorem as condições dos presídios no país.

Na reunião desta semana, o grupo institucional, formado por representantes dos órgãos parceiros, detalharam as ações e metas a curto, médio e longo prazos em seis áreas prioritárias: construção de unidades prisionais e melhoria das condições carcerárias; medidas alternativas às penas privativas de liberdade; assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de agilizar a tramitação dos processos penais; mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos; incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal; e necessidade de aprimoramento na gestão do sistema prisional.

Além das seis diretrizes, foram encaminhadas proposições legislativas. As deliberações definidas na reunião serão consolidadas e encaminhadas, para conhecimento e aprovação, às presidências do CNJ e do CNMP, ao Ministério da Justiça, à OAB e à Condege.

 

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