Notícias

27 de março de 2015

Presidente da AMPERN defende pacote anticorrupção na reunião da CONAMP

Na reunião extraordinária da CONAMP, em 25/03 último, o Presidente da AMPERN, Eudo Leite, fez a apresentação de um pacote de medidas anticorrupção elaborado a partir de sugestões de diversos associados, cuja compilação coube ao associado Rafael Galvão. Este pacote foi encampado pela CONAMP, que abriu prazo de cinco dias para as demais associações estaduais acrescentarem sugestões de medidas ao pacote sugerido pela AMPERN. As medidas propostas são as seguintes:

a)      necessária majoração de reprimendas por atos de corrupção que se amoldem a crimes previstos no Código Penal e em legislação extravagante;

b)      criação de circunstâncias judiciais específicas para crimes relacionados com atos de corrupção;

c)      escalonamento de penas para crimes relacionados com atos de corrupção, de acordo com a quantia de recursos envolvidos, caracterizando-se como crime hediondo atos de corrupção que envolvam altos valores;

d)     criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos ou de pessoas a ele equiparadas;

e)      correção de imperfeições legislativas, para:

  1. Eliminação da fase de defesa prévia da ação de improbidade;
  2. Eliminação da fase de defesa prévia da ação quanto aos crimes praticados por funcionários públicos;
  3. Declaração expressa no sentido de que a pessoa jurídica é sujeita ativa de improbidade administrativa, sem prejuízo da responsabilização prevista na Lei nº 12.486/13;
  4. Simplificação e declaração dos prazos prescricionais na ação de improbidade;
  5. Correção dos tipos penais previstos na Lei de Licitações;
  6. Alterações na Lei de Improbidade Administrativa;

f)       ampliação dos mecanismos de transparência com aperfeiçoamento da Lei de Acesso à Informação;

g)      recomenda-se que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes sejam previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica composta por servidores estáveis;

h)      ampliação das hipóteses de incidência da chamada “Lei da Ficha Limpa”;

i)        instituição de critérios mais rígidos de vedação de acumulação indevida de cargos públicos;

j)        adoção do princípio da proporcionalidade pro societate na valoração das nulidades processuais penais;

k)      restrição das hipóteses de foro por prerrogativa de função ao Presidente da República e às autoridades que integrem a linha sucessória presidencial.

 Clique aqui e leia a íntegra do pacote anticorrupção da AMPERN (Nota Técnica n.º 02/2015-AMPERN).

Foto: CONAMP

27 de março de 2015

Primeira sabatina promovida pela AMPERN com candidato a PGJ, Rinaldo Reis, foi realizada em Mossoró

Nesta quinta-feira (26/03), a AMPERN promoveu a primeira sabatina de 2015 com o candidato à reeleição para Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, em Mossoró. Foi realizada no mini-auditório da sede das promotorias de Justiça e teve como mediador o associado Fábio Thé.

A sabatina começou com a apresentação do regulamento geral por parte do Presidente da AMPERN, Eudo Leite, e foi dividida em três blocos: no primeiro, o mediador Fábio Thé convidou o candidato Rinaldo Reis a expor as suas propostas de campanha; no segundo, o Presidente da AMPERN apresentou os questionamentos da agenda propositiva da associação, e, no terceiro, foi a vez das perguntas dos associados.

Também foram permitidas perguntas por parte dos associados que não estavam presentes no local, uma vez que a sabatina foi transmitida por vídeo-conferência, através do sistema do MPRN. A eleição para Procurador-Geral de Justiça será no dia 17 de abril, das 8h às 14h, na sede da PGJ. 

 

27 de março de 2015

AMPERN promove segunda sabatina com candidato a PGJ no dia 6 de abril, em Natal

A próxima sabatina promovida pela AMPERN com o candidato à reeleição, Rinaldo Reis, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, será em Natal, no dia 6 de abril (segunda-feira), às 9h, no Auditório da PGJ. 

A sabatina terá duas horas de duração e também será mediada pelo Promotor de Justiça e associada Fábio de Weimar Thé.  As regras serão as mesmas de Mossoró, com três blocos. 

Os Associados interessados em realizar perguntas ao candidato se inscreverão perante à mesa mediadora, no início do terceiro bloco, e serão permitidas perguntas formuladas através do sistema de vídeo-conferência. Oportunamente, será informada a sala e senha para a vídeo-conferência. 

27 de março de 2015

PGR debate unidade do MP em reunião da CONAMP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou, na última terça-feira (24), da III reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada em Brasília, no Ministério Público Militar. O Presidente da AMPERN, Eudo Leite, participou da reunião.

 Na ocasião, Janot falou sobre o atual cenário de combate à corrupção no Brasil e afirmou a necessidade de união entre os ramos do MP. O PGR destacou ainda que a capilaridade dos MP’s estaduais é importante para a unidade ministerial “em razão de cada instituição ser formadora de opinião em seu Estado”. O Conselho Deliberativo da CONAMP manifestou apoio à atuação do PGR na Operação Lava Jato e defendeu o diálogo institucional, sugerindo ações para aperfeiçoar o relacionamento entre o MP brasileiro. 

Participaram da reunião da CONAMP os conselheiros Jeferson Luiz Pereira Coelho, Jarbas Soares Júnior, Antônio Pereira Duarte, Fábio George Cruz da Nóbrega e Marcelo Ferra do Conselho Nacional do MP (CNMP); o conselheiro Gilberto Valente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo e Ângelo Fabiano Farias; o presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo; o vice-presidente da 5ª região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), André Luís Granja.

Foto: CONAMP

27 de março de 2015

AMPERN consegue diminuir percentual de reajuste proposto pela Uniodonto

O Presidente da AMPERN se reuniu com a Uniodonto, que pretendia aplicar um reajuste de 7,98% sobre o valor do plano odontológico dos associados, e, após negociação, a associação obteve uma redução significativa no reajuste, que findou sendo de apenas 4%, o que representa um ganho para os associados, já que o aumento ficou praticamente cinquenta por cento mais baixo do que o proposto pela empresa.  

27 de março de 2015

Procedimentos para utilização do SOS UNIMED

O associado AMPERN, que seja usuário da Unimed, pode dispor do atendimento médico pré-hospitalar de urgência com UTIs móveis 24 horas e aconselhamento médico. 

O SOS Unimed é um serviço com certificado ISO 9001:2008, contando com uma equipe multiprofissional de alto nível, com treinamento em cursos avançados de abordagem clínica e traumática. Esse serviço é opcional para planos coletivos e para os planos não-regulamentados – ou seja, os planos antigos. Está incluso no plano regulamentado individual, sem pagamento de qualquer adicional. 

O SOS Unimed poderá ser acionado pelo telefone 0800 084 2001 nos casos em que o usuário apresentar os seguintes sinais e sintomas: 

  • Alteração súbita ou perda de consciência com dificuldades de falar ou movimentar os braços;
  • Dor intensa no peito, irradiada ou não para os braços, estômago, associação ou não a suor, náusea ou vômito;
  • Falta de ar intensa, chiado no peito, suores, cor arroxeada da pele e lábios;
  • Movimento do tipo tremores em todo o corpo com desvio dos olhos e repuxo da boca;
  • Aumento súbito da pressão arterial com dor de cabeça forte, tonteira, etc..;
  • Quadro alérgico grave com placas vermelhas e inchaços no corpo, tosse e falta de ar;
  • Fraturas, cortes profundos, afogamento, choque elétrico, queimaduras extensas, aspiração de corpo estranho, descompensação diabética, febre elevada resistente ao uso de antitérmico, picadas de cobra ou animal peçonhento.

 

27 de março de 2015

CONAMP reúne-se com deputado Expedito Netto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, foi o assunto da reunião entre a CONAMP e o deputado Expedito Netto (SD/RO) realizada terça-feira (24). 

Na oportunidade, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, explicou ao parlamentar as consequências da aprovação em segundo turno da PEC, como o engessamento das carreiras de Estado e a estagnação da jurisprudência brasileira. 

Conhecida como PEC da Bengala, a PEC 457 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 5 de março. Para ir à promulgação, a PEC precisa ainda ser apreciada em segundo turno. O texto que será votado prevê o aumento em 5 anos da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a mudança poderá ser ampliada a todos servidores públicos por lei complementar a ser discutida no Congresso Nacional.

27 de março de 2015

Conheça cartilha sobre inovação por meio de projetos

“O planejamento exige a centralização de esforços para se estabelecer os caminhos a serem seguidos”. Este é um dos focos da publicação “Inovação por meio de projetos”, elaborada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), por meio do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP). Lançada em 2014, a cartilha fornece dicas a membros e servidores do Ministério Público na elaboração de projetos.

De acordo com a publicação, ao lidarmos com os desafios, maiores esforços são exigidos, necessitando assim o efetivo planejamento para o enfrentar as situações que surgirão, a fim de atingir o resultado almejado.

Com planejamento, também são identificadas as dificuldades que podem surgir e as consequências, caso venham a ocorrer. Dessa maneira, é possível se preparar da melhor forma para enfrentá-las, diminuindo impactos e reduzindo riscos e prejuízos.

A gestão por projetos, além de propiciar concretude ao planejamento, induz o incremento da capacidade de produzir valor por uma Instituição, a exemplo dos valores da execução (custo e tempo), da integração e do aprendizado entre os colaboradores.

O alinhamento ao planejamento da organização, a disseminação/visibilidade dos resultados, a clara definição dos papéis e responsabilidades, o aumento do foco, a transparência dos processos decisórios e a adequada alocação dos recursos são alguns dos benefícios dessa nova cultura institucional.

Por meio do trabalho em equipe, o projeto possibilita mais integração entre membros, servidores e outros órgãos ou entidades parceiras do Ministério Público.

A cartilha destaca, ainda, que os projetos devidamente formalizados também proporcionam a replicação e podem ser aproveitados até mesmo por outro ‘autor’, que conhecerá os caminhos percorridos, os recursos exigidos, os riscos surgidos e o prazo provável para a conclusão.

Confira, também, o Banco Nacional de Projetos do CNMP, que já conta com inúmeras experiências bem sucedidas no âmbito Institucional.

Confira mais dicas na cartilha.

27 de março de 2015

CNMP assina acordo para promover medidas de combate à corrupção

O presidente do CNMP, Rodrigo Janot, assinou nesta quarta-feira (25), no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, acordo de cooperação técnica que tem como finalidade promover medidas de combate à corrupção e à impunidade.

Em discurso, Rodrigo Janot enfatizou que a corrupção “mata o futuro dos nossos jovens quando o dinheiro destinado à educação vai para aplicações indevidas. A corrupção mata o anseio e o sonho da sociedade brasileira, quando vê andar, de forma mais lenta, o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida”.

Na oportunidade, Janot destacou que está, desde o início do seu mandato como procurador-geral da República, a combater, com esforços humanos e materiais, a corrupção. “Assim reorganizei internamente o Ministério Público Federal para que enfrentasse esse grande desafio. É chegado o momento de o MP brasileiro, além de atuar no seu mister, colocar à disposição para um trabalho cooperado a expertise que adquiriu ao longo dos anos no combate à essa chaga que é a corrupção”.

Para o presidente do CNMP, a assinatura do acordo de cooperação é um “sinal poderoso de que o Estado quer se organizar, trabalhar de forma coordenada e integrada para que possamos conseguir o objetivo de reduzir, a patamares razoáveis, os índices de corrupção”.

O acordo de cooperação institui a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do CNMP, CNJ, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o qual será encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

O grupo poderá, ainda, organizar fórum de colaboradores com a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos assuntos debatidos no referido acordo, para o pleno alcance dos seus objetivos. Além disso, a equipe apresentará relatório com os resultados de seus estudos e debates, em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo.

A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.

 

 

 

 

 

27 de março de 2015

CNMP assina acordo para promover medidas de combate à corrupção

O presidente do CNMP, Rodrigo Janot, assinou nesta quarta-feira (25), no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, acordo de cooperação técnica que tem como finalidade promover medidas de combate à corrupção e à impunidade.

Em discurso, Rodrigo Janot enfatizou que a corrupção “mata o futuro dos nossos jovens quando o dinheiro destinado à educação vai para aplicações indevidas. A corrupção mata o anseio e o sonho da sociedade brasileira, quando vê andar, de forma mais lenta, o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida”.

Na oportunidade, Janot destacou que está, desde o início do seu mandato como procurador-geral da República, a combater, com esforços humanos e materiais, a corrupção. “Assim reorganizei internamente o Ministério Público Federal para que enfrentasse esse grande desafio. É chegado o momento de o MP brasileiro, além de atuar no seu mister, colocar à disposição para um trabalho cooperado a expertise que adquiriu ao longo dos anos no combate à essa chaga que é a corrupção”.

Para o presidente do CNMP, a assinatura do acordo de cooperação é um “sinal poderoso de que o Estado quer se organizar, trabalhar de forma coordenada e integrada para que possamos conseguir o objetivo de reduzir, a patamares razoáveis, os índices de corrupção”.

O acordo de cooperação institui a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do CNMP, CNJ, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o qual será encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

O grupo poderá, ainda, organizar fórum de colaboradores com a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos assuntos debatidos no referido acordo, para o pleno alcance dos seus objetivos. Além disso, a equipe apresentará relatório com os resultados de seus estudos e debates, em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo.

A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.

 

 

 

 

 

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