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23 de março de 2016

Conselho deliberativo da CONAMP realiza reunião extraordinária e emite Nota aos Associados

Membros do conselho deliberativo da CONAMP se reuniram em Brasília nesta segunda-feira (21). Na ocasião discutiu-se a atuação estratégica da entidade quanto a proposições afetas ao Ministério Público e foi ainda aprovada uma Nota aos Associados. No documento a entidade reiterou repúdio ao menosprezo e desrespeito de autoridades a Instituições que são alicerces da democracia.

 Veja a nota:

Nota aos Associados

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade de classe de âmbito nacional, informa aos colegas que a saudação ao Ministro da Justiça, feita quando da sua posse, é tradição e protocolo desta entidade àqueles que exerçam cargos externos ao MP, o que não significa concordar com atos que confrontem a atuação ministerial.

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (21), reiterou o repúdio ao menosprezo e desrespeito aos ataques de autoridades às Instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos legais em qualquer investigação autorizada pela Justiça.

A CONAMP sempre se posicionará contra a prática de atos de corrupção e em favor da independência e da autonomia da Instituição e de seus membros, prerrogativas e garantias que lhes asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento. Os Membros do Ministério Público trabalham em prol da responsabilização daqueles que afrontam a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido.

A CONAMP deposita plena confiança na atuação do Ministério Público e do Judiciário e mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da democracia, da ordem jurídica, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A CONAMP conclama os colegas a permanecer unidos na luta em prol da democracia e do Estado de Direito, com firmeza e serenidade, buscando o fortalecimento do Ministério Público e a defesa incondicional da sociedade. 

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Presidente da CONAMP

23 de março de 2016

Páscoa dos Aposentados e Pensionistas será nesta sexta (15), no buffet Chez Rogéria

A AMPERN realiza na próxima sexta-feira (15), a comemoração da Páscoa dos aposentados e pensionistas. Compareça. É um evento organizado pela AMPERN para promover um agradável encontro dos seus associados. Esperamos você no buffet  Chez Rogéria, a partir das 19h.  O buffet está localizado na Rua Dr. Israel Nunes, 396 (Tirol).

 

23 de março de 2016

Olimpo Recepções receberá as convidadas para a comemoração do Dia das Mães da AMPERN

Este ano o Dia das Mães terá como cenário o Olimpo Recepções (Tirol), no dia 06 de maio (sexta-feira), às 19h. Como ocorre todos os anos, será um belo evento, com um jantar preparado com todo o carinho que as associadas merecem. O Olimpo Recepções fica na avenida Hermes da Fonseca, 1240 (Tirol). Aguardem novas informações em breve!

23 de março de 2016

CNMP arquiva reclamação disciplinar contra PGJ

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou de plano a Reclamação Disciplinar n.º0.00.000.000096/2016-81, instaurada a partir de representação subscrita por 18 Procuradores de Justiça, que pediam providências contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, “diante da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa local que apontam suposta prática de ato reprovável” por parte dele, consistente em ilações de que lei de interesse do Ministério Público teria sido aprovada rapidamente na Assembleia em troca de suposta intervenção do Procurador-Geral de Justiça no andamento das investigações que resultaram na deflagração da operação Dama de Espadas.

“Nesse cenário, analisando o teor da reportagem, os trechos de diálogos telefônicos transcritos e os esclarecimentos prestados pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos para imputar ao Reclamado a prática de infração disciplinar relacionada à interferência indevida ou ao vazamento de informações de investigação sigilosa, em troca de rápida tramitação de projetos de lei de interesse institucional”, ressaltou a Corregedoria Nacional em sua decisão de arquivamento.

Consta ainda do ato, assinado pelo Corregedor Nacional, Conselheiro Cláudio Portela do Rêgo, que “também não é possível inferir que a rápida tramitação dos projetos de lei encaminhados pelo Procurador-Geral de Justiça tenham sido consequência de prática de atos reprováveis pelo Chefe do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Com essas e outras razões, foi determinado o arquivamento do processo.

Além disso, consta no despacho de arquivamento que seja instaurada nova Reclamação Disciplinar, desta vez contra os Procuradores que assinaram a Reclamação original, com o objetivo de averiguar a prática de eventuais infrações disciplinares por parte destes quando da divulgação da representação contra o Procurador-Geral de Justiça.

23 de março de 2016

Semana Santa: AMPERN retoma as atividades na próxima segunda-feira (28/03)

Em virtude do feriado da Semana Santa, a AMPERN funciona até esta quarta-feira (23) e retoma as suas atividades na próxima segunda-feira (28). A associação aproveita a oportunidade para desejar a todos os associados e associadas uma ótima Semana Santa e uma Páscoa imbuída do verdadeiro sentido de união, fraternidade, paz e renovação.

23 de março de 2016

Membros da CONAMP participam de reunião da comissão do novo Código de Processo Penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) esteve reunida nesta terça-feira (22). Membros da CONAMP acompanharam.  Na oportunidade foi aprovada a realização de audiência pública sobre o tema com data a ser definida.

A principal proposta em tramitação sobre o CPP é o Projeto de Lei 8045/10, que foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovada no Senado Federal. Mais de 150 propostas de assuntos semelhantes tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

O presidente da comissão é o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O relator é o deputado João Campos (PSDB-GO).

Após a sessão, os membros da CONAMP acompanharam ainda as atividades das demais comissões da Câmara e convidaram parlamentares para a solenidade de posse da nova diretoria, biênio 2016/2018, que será realizada em Brasília.

23 de março de 2016

Associação Nacional do Ministério Público defende o reconhecimento do risco das funções do MP

A segurança institucional dos membros do Ministério Público é tema de constante preocupação da CONAMP. A entidade tem trabalhado com afinco junto ao CNMP para que seja reconhecido o risco inerente às funções realizadas por Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Brasil.

Em 2014 a CONAMP acompanhou a aprovação da Resolução nº 116 do CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Antes, a entidade já havia alertado o Conselho sobre a importância do tema e sugerido a criação de uma comissão no âmbito do CNMP para analisar propostas com o intuito de garantir a segurança institucional dos membros do MP.

No dia 17 de fevereiro deste ano o conselheiro Orlando Rochadel participou da XXI reunião do conselho deliberativo da CONAMP e avisou que o CNMP retomaria a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público e afirmou a necessidade das entidades participarem dos debates. A CONAMP enviou ao conselheiro, no dia 29 de fevereiro, um estudo técnico em defesa da classificação administrativa da atividade de risco com argumentos e informações sobre membros ameaçados.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo da CONAMP 

23 de março de 2016

CDDF/CNMP realiza 1ª reunião do Eixo 3 do FNCC – Campanhas de conscientização contra a corrupção

A primeira reunião do Eixo 3 (Campanhas de conscientização contra a corrupção) do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) ocorreu no dia 18 de março. O evento, organizado pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), aconteceu na sede da instituição, em Brasília.

O encontro teve o objetivo de discutir e detalhar a ação planejada para ser executada durante o ano de 2016: “Promover campanhas nacionais de conscientização contra a corrupção e elaborar sugestões de conteúdos de mensagens contra a corrupção para o público jovem nas redes sociais por meio do projeto João Cidadão”.

Um dos encaminhamentos da reunião foi a ideia de reunir, em um único site, todas as campanhas contra a corrupção já realizadas pelos Ministérios Públicos e órgãos parceiros do FNCC. Os interessados em divulgar suas campanhas poderão enviar o link para "direitosfundamentais@cnmp.mp.br".

O FNCC foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2015 e lançado em 11 de novembro de 2015. Na oportunidade, os representantes dos 30 Ministérios Públicos do país definiram, em parceria com diversas entidades e organizações da sociedade civil, ações preventivas contra a corrupção. Essas ações são realizadas em 10 eixos, como transparência; adequada estruturação dos controles internos; campanhas de conscientização; capacitação para o controle social; projetos educacionais contra a corrupção, entre outros.

O FNCC é um dos três fóruns da CDDF. A comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais. Essas atividades são feitas mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais e atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.

18 de março de 2016

CONAMP divulga Nota Pública sobre o atual momento político do Brasil

NOTA PÚBLICA

 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça, juntamente com as Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime democrático,  desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos investigados. 

A sociedade brasileira, que têm nos Membros do Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de corrupção que sangram a República. 

Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado. 

Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade. 

A independência na atuação e autonomia do Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido. 

Há que se manter permanente vigilância também a propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os mecanismos de investigação. 

Num momento de crise, toda a atenção é necessária a mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático. 

A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes foram delineadas. 

Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial.

 Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da CONAMP

 Associação do Ministério Público do Acre –AMPAC

Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL

Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP

Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP

Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB

Associação Cearense do Ministério Público – ACMP

Associação do Ministério Público do Distrito Federal – AMPDFT

Associação Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP

Associação Goiana do Ministério Público – AGMP

Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem

Associação Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP

Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP

Associação Mineira do Ministério Público – AMMP

Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM

Associação do Ministério Público do Estado do Pará – Ampep

Associação Paraibana do Ministério Público - APMP

Associação Paranaense do Ministério Público – APMP

Associação do Ministério Público de Pernambuco –AMPPE

Associação Piauiense do Ministério Público – APMP

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj

Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Ampern

Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMPRS

Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia – AMPRO

Associação do Ministério Público do Estado de Roraima - Amper

Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP

Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP

18 de março de 2016

Prazo para requerer registro de candidatura para a Diretoria e o Conselho Fiscal da AMPERN começa dia 4 de abril

No dia 4 de abril começa o prazo para os interessados requererem o registro de candidatura para a Diretoria e o Conselho Fiscal da AMPERN para o biênio 2016-2018. O prazo prossegue até o dia 15 de abril, às 17h. Os pedidos de inscrição deverão ser protocolados na Secretaria da Associação, durante o horário normal de expediente (8h às 17h). A eleição será realizada no dia 6 de maio (sexta-feira), das 8h às 15h, com urnas em três seções eleitorais: Sede da AMPERN (Natal), Mossoró e Caicó.

Somente poderão concorrer ao certame os candidatos registrados que estejam em pleno gozo dos seus direitos e prerrogativas Estatutárias. O eleitor poderá votar para a Diretoria em uma única chapa, encabeçada pelo candidato a Presidente e vinculada aos demais membros da Diretoria, e em até 3 (três) dos candidatos inscritos para o Conselho Fiscal. Só será admitido o registro da chapa completa, sem necessidade da indicação dos subdiretores regionais, nos termos do Estatuto da AMPERN.

Para os cargos do Conselho Fiscal, os 3 (três) candidatos mais votados serão declarados eleitos, enquanto os 3 (três) candidatos seguintes, na ordem de votação, serão declarados seus suplentes. 

Clique aqui e veja o regulamento completo.

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