Notícias

28 de abril de 2012

CTASP da Câmara do Deputados retoma projetos de lei dos subsídios da Magistratura e do Ministério Público

Estão pautados para a sessão da próxima quarta-feira (2/5) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Projetos de Lei nºs 7.749 e 7.753, que dispõem sobre o reajuste do subsídio da Magistratura e do Ministério Público. As proposições em apreço encontram-se em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto de 2010 e, em razão de diversas dificuldades políticas, ainda não venceram a etapa das comissões temáticas.

A inserção da matéria em pauta tem sido postulada pelas entidades de classe, que finalmente conseguiram sensibilizar os respectivos relatores, deputados Roberto Santiago e Luciano Castro.

Caso não haja quorum para apreciação dos projetos na próxima quarta-feira, em razão do feriado do Dia do Trabalho, comemorado na véspera, as proposições serão examinadas na sessão de 9/5.(Fonte: Amperj)

28 de abril de 2012

Eleição para a nova Diretoria da AMPERN será no dia 04 de maio

Na próxima sexta-feira, 04 de maio, será realizada a eleição para a Diretoria e o Conselho Fiscal da AMPERN para o biênio 2012/2014. Funcionarão três seções eleitorais: uma na Sede Administrativa da Associação, em Natal; a segunda na sede das promotorias em Mossoró e a terceira na Promotoria de Caicó, cada uma com uma única urna para recepção dos votos. O associado pode votar em qualquer uma delas, independente de sua lotação.

Após o encerramento das votações, a Comissão Eleitoral e os responsáveis pela recepção nas três cidades procederão às apurações dos votos. A posse da nova diretoria está marcada para o dia 18 de maio, às 19h, no Best Western Premier Majestic Hotel, em Ponta Negra.

A chapa única “Integração e Avanço” tem como candidato a Presidente da AMPERN o associado Eudo Rodrigues Leite e a Vice-presidente Daniel Lobo.

O associado Eudo Leite está na diretoria da AMPERN desde 2004, quando assumiu a diretoria jurídica da Associação. Na sequência, Eudo participou da gestão de 2006/2008, como diretor de esportes, e na atual gestão, que começou em 2008, ocupa o cargo de Vice-Presidente. O associado é titular da 22ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições em defesa do Patrimônio Público e é coordenador das Promotorias da mesma atribuição.


Confira abaixo a composição completa da chapa:

PRESIDENTE: Eudo Rodrigues Leite
VICE-PRESIDENTE: Daniel Lobo
1.ª SECRETÁRIA: Melissa Egito
2.ª SECRETÁRIA: Gerliana Araújo
1.º DIRETOR FINANCEIRO: Erickson Girley
2.º DIRETOR FINANCEIRO: Marconi Antas
DIRETOR PATRIMONIAL: Cláudio Onofre
DIRETORA CULTURAL: Valdira Câmara
DIRETORA SOCIAL: Adriana Diniz
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Flávio Pontes
DIRETORA DE APOIO AOS APOSENTADOS: Teresinha Peixoto
DIRETOR JURÍDICO: Clayton Barreto
DIRETOR DE ESPORTES: Benilton Lima

REGIONAIS

OESTE: Guglielmo Marconi
ALTO-OESTE: Alexandre Frazão
SERIDÓ: Carlos Henrique
AGRESTE: Patrícia Albino
LITORAL SUL: Rodrigo Câmara
LITORAL NORTE: Roger Melo

CONSELHO FISCAL

Fernando Batista de Vasconcelos
José Alves da Silva
Cláudio Roberto Alves Emerenciano
28 de abril de 2012

AMPERN busca apoio ao MP junto aos deputados federais

AMPERN

Na sexta-feira da semana passada (20), a convite da AMPERN, o Deputado Federal Paulo Wagner (PV/RN) compareceu à sede administrativa da Associação, quando se reuniu com diversos membros da Diretoria para debater sobre as constantes investidas de parlamentares federais contra o Ministério Público, especialmente a PEC 37/11, que extingue o poder investigatório criminal da Instituição.>

O Deputado Paulo Wagner, que é membro da Comissão Especial criada para analisar a PEC 37/11, garantiu que votará contrariamente à admissibilidade da referida proposição e manterá a mesma posição se ela chegar a ser levada ao Plenário da Câmara, como também afirmou apoio a qualquer iniciativa que defenda e fortaleça o Ministério Público.>

Está agendada para o próximo dia 04/05 reunião no mesmo sentido com o Deputado Federal João Maia (PR/RN) e se aguarda confirmação de encontro também com o Deputado Federal Felipe Maia (DEM/RN), igualmente membros da Comissão Especial da PEC 37/11. Em todo o Brasil, as associações do Ministério Público estão sendo orientadas a tratar dessa matéria e a buscar apoio junto aos parlamentares federais de suas bases.>

Nesta sexta-feira (27), a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) recebeu em seu comitê em Natal o Presidente e o Vice-Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis e Eudo Leite, oportunidade em que a referida parlamentar assegurou que votaria contrariamente à PEC 37/11, se esta for levada a Plenário, como também que se manifestaria, inclusive fazendo o uso da tribuna, em defesa do Ministério Público.>

28 de abril de 2012

AMPERN e AMARN se reúnem para tratar da remuneração entre as entrâncias

Na última terça-feira (24), os presidentes da AMPERN, Rinaldo Reis, e da AMARN, Hadja Rayanne, estiveram reunidos com os deputados que compõem as lideranças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para solicitar agilidade na aprovação dos projetos de lei que reduzem para cinco por cento, gradativamente, a diferença percentual da remuneração entre os cargos dos membros no âmbito do MPRN e do TJRN.

A proposição nesse sentido do MPRN foi encaminhada à Assembleia há cerca de um mês, mas estava com sua tramitação suspensa a pedido do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, enquanto se aguardava o envio àquela Casa de projeto similar pelo TJRN, contemplando a Magistratura, o que somente ocorreu no dia 17 passado.

Na oportunidade, ficou garantida a celeridade na tramitação e o apoio pessoal e partidário aos projetos de lei pelos deputados Walter Alves, Márcia Maia, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes e Larissa Rosado. Ficou também acertado que os projetos transitariam apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em duas sessões, sendo uma ordinária e outra extraordinária, dispensando-se o trâmite pelas demais comissões, permitindo-se, assim, que o Plenário possa votá-los até a segunda semana do próximo mês de maio.

23 de abril de 2012

Participantes do projeto "Transporte Urbano e População Idosa" recebem Estatuto do Idoso

Na manhã desta segunda-feira (23),a AMPERN participou, juntamente com o MPRN, da entrega do Estatuto do Idoso aos motoristas e cobradores que participaram do projeto “Transporte Urbano e População Idosa: construindo uma nova relação”. As empresas de ônibus também receberam os certificados e os relatórios do projeto. Estiveram presentes na solenidade o Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis; a promotora de defesa do idoso e das minorias, Iadya Gama Maio; a assistente social e coordenadora do projeto, Maria Luíza Teixeira; o Presidente e o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da cidade do Natal - Seturn, Agnelo Cândido e Augusto Maranhão, respectivamente; a associada da AMPERN, Terezinha Peixoto Cabral; o coordenador do curso de Direito da Facex, Adilson Gurgel, e a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Lúcia de Fátima.

A associada Iadya Gama Maio agradeceu as empresas de transportes coletivos de Natal pela participação no projeto e anunciou que entre as metas para este ano está a expansão do projeto junto aos funcionários do transporte alternativo e para as linhas de ônibus que fazem o trajeto na grande Natal e nas cidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Ela também destacou a parceria firmada com a Facex, que colocará estagiários de Direito à disposição do projeto para orientações jurídicas sobre os direitos e deveres dos idosos relacionados ao transporte coletivo.

O Presidente da AMPERN, entidade executora do projeto, Rinaldo Reis, falou sobre a importância de humanização nos transportes coletivos e reforçou que o idoso deve ser respeitado em suas necessidades e nos seus direitos.

De acordo com o diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão, o mais importante da iniciativa é evitar o conflito entre o idoso e o funcionário da empresa de ônibus. “A assistente social Maria Luiza foi perfeita quando levou esse projeto para o Seturn. Com o projeto nós evitamos que os problemas aconteçam e possibilitamos que passageiros e funcionários tenham uma relação harmoniosa”, disse.

O diretor lembrou ainda que cada motorista transporta, em média, 400 passageiros por linha, e que os funcionários são o cartão devisita de como o projeto está sendo bem desempenhado. “Nós vamos sim continuar com o projeto, e já que o desafio da mudança é sempre bom não custa nada estar sempre lembrando que um ‘bom dia, boa tarde e boa noite” fazem toda a diferença.

A responsável pela execução do projeto, a assistente social Maria Luiza Teixeira disse ficar muito feliz após o término desta primeira etapa, “que não vai parar, pois nós não encontramos portas fechadas nas empresas para realizar esse trabalho. Vamos sempre trabalhar juntos compartilhando responsabilidade e levando aprendizado para quem trabalha no setor de transporte público”, concluiu. Para a sua continuidade, o projeto foi contemplado com a renovação do patrocínio do banco Santander.

(Fotos: Seturn)

21 de abril de 2012

Festas em Natal e Mossoró em homenagem às mães

A AMPERN está preparando duas belas comemorações para o Dia das Mães: uma em Natal e outra para Mossoró e região Oeste. Veja os detalhes abaixo. A Associação espera contar com a presença de todas as associadas, inclusive aquelas que ainda não são mães, mas que também receberão homenagem e poderão levar sua mãe ou sua sogra para a comemoração.

21 de abril de 2012

Apresentado o cronograma de trabalho da CESP da Câmara dos Deputados que trata da competência para investigação criminal pelas polícias

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 37/11, que pretende retirar o poder investigatório criminal do Ministério Público, aprovou esta semana os requerimentos do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) para a realização de audiências públicas sobre a matéria, com representantes do Ministério Público. O Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis, esteve presente no evento e o Presidente da CONAMP, César Mattar Jr., participará do debate marcado para a próxima quarta-feira (25), às 14h30. Foram agendadas audiências públicas também para os dias 02 e 09 de maio. Serão convidados integrantes de entidades representativas do MP e da OAB, além do presidente do STF e do Procurador-geral da República. Acesse o cronograma e Leia mais sobre o assunto.

21 de abril de 2012

CNMP retira obrigatoriedade de cadastro de assessores e assistentes ministeriais

O Conselho Nacional do Ministério Público julgou esta semana Procedimento de Controle Administrativo instaurado por procuradores de Justiça do MPRN, que pediam o fim da obrigatoriedade de utilização do cadastro de opções de candidatos aos cargos comissionados de assessor e assistente ministerial.

Em sessão anterior, o relator original, Conselheiro Tito Amaral, apresentou seu voto pela procedência do pedido, sendo seguido pelos conselheiros Lázaro Guimarães e Fabiano Silveira. Ainda naquela sessão, o Conselheiro Adilson Gurgel votou pela improcedência do requerido e a Conselheira Tais Ferraz pediu vista. Na última sessão, a referida conselheira apresentou seu voto vista pela procedência parcial do pedido, retirando a obrigatoriedade do cadastro, mantendo-o como facultativo, proposição que foi seguida pela maioria.

21 de abril de 2012

CNMP inicia a discussão de proposta de resolução referente ao código de ética do MP

O conselheiro do CNMP, Adilson Gurgel, apresentou proposta de resolução que dispõe sobre o código de ética no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Foi aberto prazo de 15 dias para a apresentação de sugestões, que serão recebidas pela CONAMP para compilação e encaminhamento ao conselheiro até o dia 30 de abril. Acesse a íntegra da proposta.

14 de abril de 2012

Mensalidade da Uniodonto sofre reajuste de 5,47% a partir do mês de maio

A administradora do plano odontológico Uniodonto reajustou sua mensalidade baseado no índice IPC/FGV em 5,47% a partir do próximo mês de maio. Com o reajuste, a mensalidade que atualmente é R$ 16,70 passará a custar R$ 17,62.

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