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25 de abril de 2014

Eleição para a Diretoria e o Conselho Fiscal da AMPERN (biênio 2014/2016) ocorre hoje, 09 de maio, com urnas em Natal, Mossoró e Caicó

A AMPERN realiza a eleição para a Diretoria e o Conselho Fiscal, hoje (09 de maio). A chapa "Integração e Avanço", que tem como candidato a Presidente o atual Presidente da AMPERN e candidato à reeleição, Eudo Leite, e o Promotor de Justiça Fernando Batista de Vasconcelos, como candidato a Vice-presidente, foi a única inscrita para a próxima eleição da AMPERN. A eleição ocorre das 8h às 15h, com urnas em Natal, Mossoró e Caicó.

 A Comissão Eleitoral será formada pelos seguintes associados: Cezário Nobre de Mariz Maia, Raimundo Caio dos Santos e Rozana Cristina Fagundes L. Galvão (Natal), Fábio de Weimar Thé (Mossoró) e Geraldo Rufino de Araújo Júnior (Caicó).

 Veja abaixo a composição da chapa “Integração e Avanço”.

 Membros da Diretoria

Presidente : Eudo Rodrigues Leite

Vice-presidente: Fernando Batista de Vasconcelos

Diretora 1ª Secretária: Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

Diretora 2ª Secretária: Adriana Melo Diniz

Diretor 1º Financeiro: Erickson Girley Barros dos Santos

Diretor 2º Financeiro: Paulo Batista Lopes Neto

Diretor Patrimonial: Fausto Faustino de França Júnior

Diretora Cultural: Patrícia Albino Galvão Pontes

Diretor Jurídico: Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima

Diretor de Esportes: Cláudio Alexandre de Melo Onofre

Diretora Social: Juliana Limeira Teixeira

Diretor de Comunicação: Carlos Henrique Rodrigues da Silva

Diretor de Apoio aos Aposentados: Emmanuel Cristóvão de Oliveira Cavalcanti

Sub-diretor Regional do Oeste Potiguar:  Guglielmo Marcone Soares de Castro

Sub-diretor Regional do Seridó Potiguar: Gláucio Pinto Garcia

Sub-diretor Regional do Alto Oeste Potiguar: Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito

Sub-diretor Regional do Agreste Potiguar: Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega

Sub-diretor Regional do litoral norte potiguar: Márcio Cardoso Santos

Sub-diretora Regional do Litoral Sul Potiguar: Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart

Membros do conselho Fiscal

José Alves da Silva

Cláudio Roberto Alves Emereciano

Augusto Flávio de Araújo Azevedo

25 de abril de 2014

Aguardamos você, associada, para a homenagem às mães hoje, 8 de maio, no Versailles Recepções

A noite de hoje, 8 de maio, será de homenagem às mães. A AMPERN preparou uma bela comemoração para as suas associadas, a partir das 19h, no Versailles Recepções (Capim Macio).

Será uma ótima oportunidade para reencontrar amigas e colegas de trabalho em uma noite agradável, regada a um buffet delicioso, boa música, bingo e prêmios. Você tornará essa homenagem uma ocasião ainda mais especial.

25 de abril de 2014

Acatado pelo TJRN agravo que determina ao Estado repassar duodécimo integral para o MPRN

O Tribunal de Justiça do RN acatou o agravo em Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público Estadual para que o Governo do Estado repasse integralmente o valor do duodécimo para a Instituição. A liminar foi concedida na manhã desta quarta-feira (23), durante sessão do Pleno do TJRN.

Sete desembargadores votaram favoráveis ao agravo. Dois magistrados seguiram o relator do processo, Desembargador Glauber Rêgo, que votou para que não fosse concedida a liminar pedida pelo Ministério Público.

O Ministério Público Estadual questionou na Justiça o não cumprimento pelo Executivo da Lei Orçamentária deste ano quanto ao montante mensal que deve ser repassado ao MP. Para os sete Desembargadores que votaram contra o relator, o corte no orçamento compromete a atuação do Ministério Público e a autoridade do Poder Legislativo.

O Presidente da AMPERN, Eudo Leite, parabenizou o PGJ e todo o MPRN pela vitória, destacando: “É um ato importante que reafirma a independência e a autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público”.

 

25 de abril de 2014

Membros do MPRN participam do IV Fórum de Discussão Institucional

Os membros do MPRN participaram, nesta sexta-feira (25), na sede da PGJ, do IV Fórum de Discussão Institucional. O PGJ Rinaldo Reis abriu o evento prestando contas sobre as discussões do encontro anterior, o primeiro de sua gestão, realizado no mês de setembro do ano passado. Em seguida, falou o Presidente da AMPERN, Eudo Leite, dizendo que o Fórum é uma demonstração da democracia do MPRN. “Parabenizo o PGJ pela realização deste encontro. Teremos a discussão de temáticas de maneira prática, democrática e entraremos em um consenso respeitosamente”, declarou.

O Fórum de Discussão Institucional é um modelo de evento para discussão e debate sobre os rumos do Ministério Público Estadual, baseado em uma pauta de discussão com temas de relevância sugeridos previamente pelos próprios membros da Instituição.

(Foto: Ascom/MPRN)

25 de abril de 2014

CONAMP discute com o presidente da Câmara dos Deputados propostas legislativas que afetam o MP

Nesta quarta-feira (23), a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, em conjunto com outras entidades representativas do Ministério Público, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB/RN). O objetivo foi apresentar uma pauta de discussão sobre propostas legislativas de temas relevantes à atuação do Ministério Público que já tramitam na Câmara.

A presidente da CONAMP lembrou o Projeto de Lei (PL) 5776 de 2013, que regulamenta a investigação criminal, e aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Também fez parte da pauta da reunião a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291 de 2013, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público, e está apensada à PEC 505 de 2010, que exclui a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e permite a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público.

Os PL’s 6230 e 6218, ambos de 2013, que tratam, respectivamente, dos subsídios do procurador-geral da República (PGR) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a PEC 555 de 2006, que não permite mais a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, também foram apresentados na reunião. Na oportunidade, a presidente da CONAMP reiterou o pedido de rejeição do PL 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf, que permite deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

 

25 de abril de 2014

CONAMP reúne-se com ministro Roberto Barroso

Também esta semana, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, fez uma visita de cortesia ao ministro Roberto Barroso do STF. Na oportunidade, discutiu-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104 proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF contra à Resolução 23.396/13 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o Ministério Público de requisitar à Polícia Federal instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais.

Na ADI 5104, o procurador-geral questiona 11 dos 14 artigos da resolução, alegando que há nos dispositivos a usurpação da competência legislativa da União para disciplinar o processo penal, contrariedade aos princípios de juiz natural imparcial e inércia de jurisdição, e injustificada limitação à atuação do Ministério Público Eleitoral.

Clique aqui para ler a nota de repúdio da CONAMP contra à Resolução 23.396/13  do TSE

25 de abril de 2014

Mesa Diretora do Senado indefere o pedido de apensamento da PEC 63

No dia 11 de abril, a mesa diretora do Senado Federal rejeitou o pedido de apensamento da PEC 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, às PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que tratam do adicional por tempo de serviço.

A PEC 63 retorna, portanto, à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC 63, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou parecer favorável à proposta no dia 26 de março.

Nesta terça-feira (15), o senador Eduardo Suplicy levantou questão de ordem quanto ao indeferimento do apensamento das PECs do ATS a da VTM. A votação da PEC 63 (VTM) na CCJ/SF estava prevista para o dia 23 de abril, quarta-feira, mas foi adiada.

Clique aqui para acompanhar a tramitação da PEC 63 de 2013

25 de abril de 2014

Marcelo Weitzel é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça Militar

O subprocurador-geral da Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza foi reconduzido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo de procurador-geral de Justiça Militar, biênio 2014/2016. A cerimônia ocorreu na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Marcelo Weitzel ingressou no Ministério Público Militar em março de 1992, por meio de aprovação no sexto concurso público para procurador militar, posto que atualmente corresponde ao de promotor de Justiça Militar. Em junho de 1996, foi promovido, por merecimento, a procurador de Justiça Militar.

Além disso, foi chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Militar entre 2000 e 2002. Em 2004, foi promovido, novamente por merecimento, a subprocurador-geral de Justiça Militar. Atuou ainda nas Procuradorias de Campo Grande, Brasília, Rio de Janeiro, dentre outras. Exerceu também o cargo de presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) entre 2003 e 2012.

 

25 de abril de 2014

José Barroso Filho toma posse como ministro do STM

Tomou posse esta semana, no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o juiz-auditor José Barroso Filho. José Barroso Filho ocupa a cadeira destinada aos magistrados da Justiça Militar da União, antes ocupada pelo ministro Carlos Alberto Marques Soares, que se aposentou em 2013.

José Barroso Filho é natural de Ribeirão Preto (SP) e exerceu os cargos de promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral. Como promotor, foi colega de Norma Cavalcanti no concurso de 1992 para o Ministério Público do Estado da Bahia. Como juiz da Justiça Militar da União, ele atuou como juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da presidência do Superior Tribunal Militar.

 

24 de abril de 2014

MARCCO pede o Impeachment da Governadora Rosalba Ciarlini Rosado

Na manhã desta quinta-feira (24), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte – MARCCO protocolou na Assembleia Legislativa o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. O documento foi recebido pelos deputados Fernando Mineiro (PT), Fábio Dantas (PCdoB), Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD) e o chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves.

O documento possui 158 páginas e traz a denúncia de prática de diversos crimes de responsabilidade por parte da governadora.

Leia abaixo a nota do MARCCO enviada na quarta-feira (23) à imprensa.

MARCCO pede o Impreachment da Governadora Rosalba Ciarlini Rosado

“Ignorando que vive em um Estado Democrático de Direito, ROSALBA CIARLINI ROSADO parece governar sozinha o Estado do Rio Grande do Norte, desconsiderando a necessária tripartição do poder, tamanhos os desmandos que se tem verificado em sua gestão.”

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) informa que nesta quinta-feira, 24 de abril, às 10h, apresentará à Assembleia Legislativa do RN Pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, decorrente do quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. No pedido, solicita-se, ainda, o seu AFASTAMENTO IMEDIATO DAS FUNÇÕES, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da Governadora do RN.

Somente a título exemplificativo, são problemas recorrentes noticiados diariamente na imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.

Esse caos é decorrência de gravíssima INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA e IRRESPONSABILIDADE DE GESTÃO instaladas no Governo do RN, através da sua Governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública.

A presente Denúncia visa iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de IMPEACHMENT contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.

Acesse aqui e veja a matéria veiculada na InterTV Cabugi mostrando a entrega do documento pedindo o Impeachment da governadora Rosalba Ciarlini.

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