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31 de maio de 2013

Editorial | 31/05/2013

Dizíamos aqui no AMPERNews de sexta passada que este seria o momento mais difícil para o Ministério Público brasileiro, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Pois bem. Tivemos a primeira derrota severa neste processo em que as mais diversas forças políticas e institucionais tentam minar as atribuições do MP, no mais das vezes, numa simples disputa por poder, como é o caso do PLC 132/12, que foi aprovado esta semana no Senado Federal.

Através deste projeto, os Delegados de Polícia, que estão avidamente lutando a favor da PEC 37, obtiveram um inusitado poder de condução dos inquéritos policiais segundo seu “livre convencimento técnico-jurídico”.

Isto, na prática, poderá significar indevidas negativas de cumprimento de requisições do Ministério Público, que terá, em contrapartida, ainda mais enfraquecida a sua já combalida atribuição de controle externo da atividade policial.

Por outro lado, em que pese a aprovação deste PLC 132/12, muitos dos Senadores que votaram favoravelmente a este projeto registraram a sua contrariedade à PEC 37, o que nos serve de alento.

As Associações de classe do MP e os Procuradores-Gerais de Justiça lutaram o quanto puderam para evitar a aprovação deste projeto, que agora segue à sanção presidencial. Esta semana, em Brasília, dezenas de colegas visitaram Senadores, apresentaram sugestões de emendas, enviaram e-mails e fizeram forte mobilização no Senado Federal. Todavia, o lobby das Polícias e as suas representações políticas no Congresso têm se revelado muito fortes e consistentes e obtiveram esta vitória na sua luta corporativa.

O Ministério Público brasileiro precisa urgentemente discutir e reavaliar a sua atuação e representação política no Congresso Nacional, para além da simples presença de colegas lutando junto ao parlamento, o que necessita ser reforçado, precisamos também de colegas ocupando cadeiras do parlamento, sob pena de amargarmos muitas outras derrotas.

30 de maio de 2013

No dia 08 de junho venha se divertir na Festa Junina da AMPERN

No dia 08 de junho, a partir das 20h, a AMPERN realiza o seu tradicional Arraiá, no Clube da Caixa Econômica Federal (estrada de Pium). A atração musical ficará a cargo da banda Brilhantes do Forró e da cantora Helena Mulher. Vá e leve toda a sua animação para dançar muito forró e se deliciar com as comidas típicas desta época do ano. Para a criançada haverá pescaria, recreadores e muitas brincadeiras. Confirme sua presença até o dia 06 de junho. Cada associado terá direito a duas senhas. Senhas extras serão vendidas ao preço de R$ 80,00.

30 de maio de 2013

Prossegue a luta contra a PEC 37 em Brasília

Mais uma vez, diversos Presidentes de Associações, Procuradores-Gerais de Justiça e membros do Ministério Público estiveram em Brasília no trabalho de convencimento de Deputados e Senadores contra a PEC 37.

Todas as estratégias possíveis estão sendo levadas a efeito, pois continua o trabalho de mobilização da opinião pública, através da veiculação de peças publicitárias em TVs e rádios, intensificou-se o trabalho de visitação aos parlamentares, incluindo as lideranças de partido, que estão sendo todas contatadas, além dos mais diversos membros do Congresso Nacional.

Enfim, prosseguem as discussões no grupo de trabalho técnico instituído pela Presidência da Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça, objetivando o consenso possível acerca da investigação criminal no Brasil ser realizada tanto pelo MP como pelas Polícias.

30 de maio de 2013

XX Congresso Nacional do MP: AMPERN na busca por patrocínio

A AMPERN intensifica o trabalho de captação de patrocínios para o nosso XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado no período de 30 de outubro a 02 de novembro deste ano, em Natal.

Nas últimas semanas, o Presidente da AMPERN viajou a Brasília duas vezes para realização de contatos com potenciais patrocinadores. Esta semana, o destino foi o Rio de Janeiro, em que houve bons contatos e reuniões com a CNseg, o BNDES e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na semana que vem, o Presidente da AMPERN irá a Belo Horizonte, neste périplo em busca por patrocínios essenciais à realização do evento.

A meta de captação, que é necessária, diante dos altíssimos custos do evento, é de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que, literalmente, tem tirado o sono dos membros da comissão organizadora e do Presidente da AMPERN. O evento está orçado em cerca de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), e se estima que apenas cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) sejam obtidos através de inscrições.

Estamos nos esforçando bastante para atingir esta meta, mas é necessário registrar que as empresas vêm impondo cada vez mais dificuldades para este tipo de patrocínio, o que, num futuro próximo, demandará uma reavaliação acerca da viabilidade de congressos desse porte.

As inscrições para o(a)s acompanhantes dos membros do MPRN já devem ser adquiridas no site do evento (www.ampern.org.br/congressomp2013) , enquanto as inscrições dos próprios membros estão sendo adquiridas pela Procuradoria Geral de Justiça do RN, inicialmente num lote de 100 inscrições para aqueles que queiram participar do congresso, e, ademais, contamos com o apoio da PGJRN para a aquisição de tantas inscrições quantos forem os interessados.

30 de maio de 2013

Reunião com os aposentados para tratar sobre melhor entendimento com o Governo do Estado com vistas ao pagamento da PAE

Nesta quarta-feira (29), o Presidente da AMPERN se reuniu com os seus associados aposentados para tratar de temas de interesse da categoria. Foram discutidos o pagamento em dia dos aposentados, que, por uma falha do IPERN, teve um pequeno atraso neste mês de maio, mas que, segundo informações da PGJRN, tende a se regularizar, pois o compromisso assumido com a AMPERN de que a folha dos inativos seria enviada até o dia 20 de cada mês está sendo cumprida.

Ademais, tratou-se das dificuldades de interlocução com o Governo do Estado acerca do pagamento da PAE para os aposentados, que hoje sofrem com uma odiosa discriminação, percebendo apenas a metade do valor pago aos ativos. Estão sendo discutidas duas possibilidades: tentativa de entendimento com o Governo do Estado e ajuizamento de ação para garantir a paridade.

 

30 de maio de 2013

Diretoria da AMPERN faz reunião na próxima segunda-feira, 03 de junho

A Diretoria da AMPERN se reúne na próxima segunda-feira, 03 de junho, às 9h, na sede da Associação, para discutir, entre outros temas que fazem parte da pauta, o possível requerimento a ser encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça referente ao pagamento retroativo de auxílio-alimentação.

30 de maio de 2013

Reunião mensal do MARCCO discutirá projeto que proíbe a nomeação para cargos comissionados pessoas que não atendam aos requisitos da Ficha Limpa

Na próxima quarta-feira, 05 de junho, haverá a reunião mensal do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na sede da AMPERN. Entre os assuntos a serem discutidos estão a visita feita ao Tribunal de Justiça sobre as ações de improbidade, o subteto da remuneração dos servidores estaduais, a proposta de apoio do MARCCO ao projeto de lei do deputado Kelps Lima sobre publicidade governamental, a proposta de articulação com a Controladoria Geral do Município para o envio de projeto, pelo prefeito de Natal, sobre a proibição de nomeação para cargos comissionados de pessoas que não atendam aos requisitos da Ficha Limpa.

Também fazem parte da pauta da reunião as providências em relação à disponibilização das informações da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Natal e a proposta de intercâmbio com FOCCO/PB e o FOCCO/PE.

 

30 de maio de 2013

Associada Heloísa Maria Sá se despede do MPRN

A 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada no dia 28/05 foi marcada por ser a última com participação da 6ª Procuradora de Justiça, Heloísa Maria Sá.

Com 61 anos de idade, sendo 31 deles dedicados ao MPRN, a Procuradora de Justiça e associada agora aposentada agradeceu a todos os colegas pelo carinho e confiança durante todos esses anos de atuação. Heloísa Sá destaca também o aprendizado que acumulou dentro da Instituição.

“Foram vários os momentos de dedicação e aprendizados, através dos problemas e vidas dos processos que tive a oportunidade de despachar. Espero ter dado a melhor contribuição pessoal e profissional possível”, comentou. (Informações e fotos: MPRN)

30 de maio de 2013

AMPERN terá expediente das 8h às 14h nesta sexta-feira, 31 de maio

Excepcionalmente nesta sexta-feira, 31 de maio, o expediente da AMPERN será corrido, das 8h às 14h, retornando à normalidade na próxima segunda-feira, 03 de junho.

30 de maio de 2013

PEC 37: GT deverá apresentar redação final até o dia 20 de junho

O Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal  (GT) se reuniu novamente esta semana e foi informado que a redação final, resultante do debate entre os membros, deverá ser apresentada no dia 20 de junho. O grupo apresentará um texto constitucional e um infraconstitucional. Os textos contemplarão a regulamentação da investigação criminal feita pelo Ministério Público e pela polícia.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011 deverá ser votada na última semana de junho. A proposta garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal.

O grupo solicitou ao presidente da Câmara que adiasse o prazo de término dos trabalhos devido ao andamento do acordo entre os representantes do MP e das polícias judiciárias. O GT já chegou a alguns consensos, como a afirmação de que em regra a investigação deve ser feita pela polícia e em casos extraordinários, a atuação é por conta do MP.

 O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

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