Notícias

30 de maio de 2014

AMPERN esteve presente na reunião da CONAMP, em São Paulo

O Presidente da AMPERN participou nesta sexta-feira (30), pela manhã, em São Paulo/SP, da II Reunião do Conselho Deliberativo, biênio 2014/2016. Os principais assuntos da pauta foram a estratégia de atuação do Ministério Público na votação da PEC 63/13 no Plenário do Senado Federal; esclarecimentos sobre a atuação das promotorias de execuções penais do Distrito Federal; situação do CNMP junto ao Ministério Público de Contas, e reunião das Comissões Temáticas CONAMP.

Também foram discutidos, como assuntos extra-pauta, a situação dos membros do MP de Mato Grosso, em razão da recente operação Ararath, e o Presidente da AMPERN levou a debate no conselho deliberativo da CONAMP um pleito das associações e sindicatos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, no sentido de que o MP brasileiro se posicione a favor das PEC´s que tratam da unificação da carreira policial e do ciclo completo de polícia, em razão de reunião ocorrida esta semana na Associação, de que participou, junto com o diretor da AMPERN, Fausto Faustino, em que o pleito foi apresentado pela FENAPEF e SINPEF.

30 de maio de 2014

Programa Tela de Justiça exibe entrevista com o Presidente da AMPERN. Acesse o link para assistir

O programa Tela de Justiça, que vai ao ar toda semana pela TV Câmara, com a apresentação do jornalista João Ferreira, exibiu uma entrevista com o Presidente da AMPERN, Eudo Leite. O tema foi a atuação da diretoria da Associação na gestão anterior e na atual. O programa apresenta, semanalmente, um resumo das notícias jurídicas do RN.

Acesse aqui e assista à entrevista.

30 de maio de 2014

Ministério Público atuará nos estádios da Copa do Mundo

O Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, do Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos dos estados se organizaram para promover a atuação do órgão de execução do Ministério Público durante os jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. A cada jogo, dois promotores de Justiça, um com contribuição criminal e outro na temática da infância e juventude, além de dois servidores, serão credenciados para atuarem junto ao Juizado Criminal do Torcedor e Juizado da Infância e Juventude que funcionarão nas arenas esportivas onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo.

 A atuação dos promotores nas arenas da Copa é fruto do “Protocolo de Procedimentos de Credenciamento e Uso de Credenciais para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”, assinado pela presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e com o Comitê Organizador Local (COL).

A atuação dos promotores será de fundamental importância para prevenir e solucionar eventuais problemas que os torcedores tenham durante os jogos. Os promotores credenciados para atuar nas arenas da Copa participaram nesta quarta-feira (28), do workshop “Atuação Durante a Copa”, promovido pelo Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa no auditório do CNMP para se prepararem para múltiplos feitos relacionados à realização dos jogos. Durante o workshop foram realizadas palestras e reuniões estratégicas de trabalho visando a unidade da atuação ministerial na Copa do Mundo em relação ao Estatuto do Torcedor, aos crimes da Lei Geral da Copa e crimes contra crianças e adolescentes.

Ainda durante o evento, foi realizado o lançamento da publicação “Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo”. Com pouco mais de 100 páginas, o livreto traz, entre outras coisas, o Estatuto do Torcedor, a Lei Geral da Copa e informações úteis para os torcedores nacionais e estrangeiros tais como assistência consular, telefones de entidades como o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério das Relações Exteriores, Ministérios da Justiça, embaixadas e consulados, Polícia Federal e até mesmo a tabela do Campeonato Brasileiro de 2014.

Baixe aqui a versão eletrônica da publicação “Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo”

30 de maio de 2014

Programa Segurança sem Violência: CNMP e outros órgãos assinam relatório

Esta semana, na sede do CNMP, em Brasília, a assinatura do relatório do Grupo de Trabalho do "Programa Segurança sem Violência”. O programa foi lançado em fevereiro deste ano e tem por objetivo desenvolver ações integradas para a melhoria do sistema prisional brasileiro.

Entre outras informações, o relatório consolida diretrizes, prazos e responsabilidades referentes às medidas de melhoria no sistema prisional brasileiro. O documento foi elaborado com base nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho interinstitucional formado por representantes do CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Na solenidade de assinatura do documento, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a aprovação do relatório representa mais uma fase na execução do “Programa Segurança sem Violência”. Ele complementou que a observância aos direitos e às garantias fundamentais é imposta a todos, principalmente ao Estado.

O relatório foi apresentado pelo conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Alexandre Saliba. Ele destacou que o “Programa Segurança sem Violência” mostrou hoje à sociedade as oito diretrizes que nortearam as atividades do grupo de trabalho nos últimos quatro meses, realizadas por meio da participação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados, juristas, organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas.

As oito diretrizes exibidas por Alexandre Saliba são: assistência jurídica aos réus presos provisórios e definitivos: mais agilização da tramitação dos processos penais com réus provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos: mais mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

Dentre as diretrizes, o conselheiro destacou a implantação do instituto jurídico do “plea bargaining”, que é a abreviação do processo penal, realizada por meio da negociação entre acusação e réu no momento que antecede a instrução da ação penal sempre que os crimes forem apenados com até oito anos de reclusão.

Veja aqui a íntegra do relatório.

 

 

 

 

23 de maio de 2014

Membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal tomam posse em festa no Espaço Guinza

Os membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da AMPERN, eleitos para o biênio 2014-2016, tomaram posse em uma bela solenidade, seguida de festa, na última sexta-feira (16), no Espaço Guinza. A posse foi prestigiada por diversos associados da AMPERN, pelo Vice-Governador do RN, Robinson Faria; pelo ex-Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino (naquela que seria a última solenidade de que o mesmo participou), representando a Governadora do RN; pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino; pela Presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti; por oito Presidentes de Associações do MP do Nordeste – à exceção apenas de Sergipe –, e demais autoridades.

O Presidente reeleito, Eudo Rodrigues Leite, representando toda a Diretoria da AMPERN, fez um discurso em que destacou os desafios e as conquistas da primeira gestão, ocasião em que agradeceu a participação dos diretores e associados que apoiaram a AMPERN, nesses dois primeiros anos de mandato.

Ao mesmo tempo, agradeceu a confiança dos associados ao reelegê-lo para o cargo de Presidente da AMPERN, numa demonstração de aprovação do trabalho que vem sendo realizado pela Associação.

Além do Presidente, também discursaram durante a solenidade o PGJ Rinaldo Reis e a Presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti. O Termo de Posse foi lido pelo associado Augusto Flávio de Araújo Azevedo, membro do Conselho Fiscal empossado.

Clique aqui para ver a cobertura fotográfica da festa.

23 de maio de 2014

Última prorrogação para o recebimento do termo de autorização e compromisso para ajuizar ação coletiva de repetição de indébito do IRPF

A AMPERN prorroga, pela última vez, até a próxima quarta-feira (04/06) o recebimento do termo de autorização e compromisso para ajuizar a ação coletiva de repetição de indébito do Imposto de Renda Pessoa Física recolhido indevidamente, em virtude de “rendimentos recebidos acumuladamente”, nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Os associados devem entregar (ou enviar por e-mail) a autorização específica para o ajuizamento da referida ação coletiva, conforme recentíssima decisão do STF, documento em que, inclusive, estará o associado anuindo ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor eventualmente obtido na repetição de indébito em questão.

A AMPERN contratou o escritório Seabra de Moura Associados, especializado em Direito Tributário, especialmente para o ajuizamento desta ação coletiva, em face do Estado do Rio Grande do Norte.

Clique aqui para recolher o termo de autorização e compromisso, o qual deve ser preenchido com os dados pessoais e entregue na Secretaria da AMPERN, ou, por outro lado, digitalizado e encaminhado por e-mail para secretaria@ampern.org.br.

23 de maio de 2014

Supremo Tribunal Federal suspende regra que limita investigação do MP nas eleições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de voto dos ministros, suspender o artigo da resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O STF julgou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot (ADI 5104), e entendeu que Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa que autorização prévia do juiz eleitoral para abrir inquéritos.  

Os ministros seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. Barroso entendeu que o Ministério Público deve orientar as investigações, não sendo cabível autorização prévia do juiz para o andamento das investigações. Os ministros Teori Zavascki. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa seguiram o voto do relator.

Barbosa entendeu que a resolução extrapolou os poderes da Justiça Eleitoral. “Quanto maior número de legitimados para apuração, de mais ferramentas o Estado disporá para obtenção de informações sobre eventuais praticas delitivas”, disse. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes. Marco Aurélio e Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli, que também ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da validade da resolução. Toffoli foi o relator do texto no TSE. Segundo o ministro, a regra não impede a atuação do Ministério Público nas eleições.

A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com um dos artigos da  norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz.

Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, afirmou que a resolução interfere na atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), reduz o poder de investigação do órgão e macula as eleições de outubro. “Considerando que o Ministério Público e a Polícia Federal operam com sistemas informatizados e mecanismos de controle interno  e externo, não  se compreende como a prévia autorização torna a apuração mais transparente”, argumentou.

23 de maio de 2014

AMPERN convida os associados para torcerem juntos pelo Brasil na abertura da Copa do Mundo

A AMPERN convida seus associados para torcerem juntos no jogo da Seleção Brasileira contra a Croácia, no dia 12 de junho, a partir das 15h, na sede da Associação. Vista-se de verde e amarelo e venha se divertir, ao lado dos amigos, torcendo pelo Brasil na Copa do Mundo de 2014.

23 de maio de 2014

São João da AMPERN será dia 14 de junho, no Clube da CEF

No dia 14 de junho você tem um encontro marcado com a animação. Será a Festa Junina da AMPERN, a partir das 19h, no Clube da Clube da Caixa Econômica (estrada de Pium). O forró será das bandas “Forró Pra Valer”, “Dedé do Forró & Zé Hilton do Acordeon” e trio de sanfoneiro. As comidinhas típicas do Mangai estão garantidas e o buffet será conduzido pelo Cervantes, de Carlos Sérgio.  Prepare a roupa matuta e marque presença em uma das festas mais aguardadas da Associação. Esperamos você.

23 de maio de 2014

AMPERN contrata assessora jurídica

Na data de ontem (22), uma comissão formada pelo Presidente da AMPERN, Eudo Leite, pelo Diretor Jurídico Alexandre Cunha Lima e pela advogada da associação, Luciana Costa, realizou processo seletivo para o cargo de assessor jurídico da AMPERN. Oito candidatos disputaram a vaga. Após uma redação, entrevista e análise de currículo, foi selecionada, por unanimidade de votos, a advogada Juliana Carvalho, que já conta com cinco anos de advocacia, estando nos últimos quatro anos – até o momento – no escritório de Tatiana Mendes Cunha, referência na advocacia do RN.

A AMPERN dá as boas-vindas à sua nova colaboradora e confia que teremos significativo incremento nos pleitos administrativos da entidade, o seu acompanhamento, e, sobretudo, uma melhor prestação de serviço de assistência jurídica aos nossos associados.

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