Notícias

29 de maio de 2015

CNPG adia discussão acerca da permuta entre membros de Ministérios Públicos distintos

Na última segunda-feira, 25/05, o CNPG acatou pedido da CONAMP, por provocação da AMPERN, e adiou a discussão sobre a possibilidade de permuta entre membros de Ministérios Públicos Estaduais distintos.

A CONAMP, como já noticiamos, aprovou a proposta da AMPERN e da comissão de Promotores de Justiça do MPRN de apresentação de manifestação favorável ao CNMP sobre o tema, dadas as vantagens da permuta interestadual, seja sob a ótica jurídica, seja do ponto de vista político.

No parecer, elaborado pelo Presidente da AMPERN, com muitos dos elementos jurídicos trazidos por estudo elaborado pela comissão de Promotores de Justiça do MPRN que estão encabeçando a luta pela aprovação da referida permuta, o mesmo sugeriu, os seguintes requisitos e critérios na eventual regulamentação por parte do CNMP sobre a matéria:

                                   a) necessidade de instauração de processos administrativos autônomos e independentes entre si, perante os respectivos Conselhos Superiores do Ministério Público – CSMP´s das instituições de origem dos membros candidatos à permuta interestadual, do que decorre logicamente que só se aperfeiçoará a referida permuta no caso de ambos os CSMP´s a aprovarem;

                                   b) possibilidade de ambos os CSMP´s, para a instrução dos processos administrativos acima referidos, realizarem sabatina com o candidato do Estado distinto, análise curricular, análise das fichas funcionais, bem como solicitar correição na Promotoria ou Procuradoria de Justiça do candidato à permuta, por parte da Corregedoria-Geral do MP de origem;

                                   c) estabelecer que o membro do MP só poderá se candidatar à permuta interestadual se já for vitaliciado;

                                   d) estabelecer o prazo de 05 (cinco) anos para que o membro do MP que tenha realizado a permuta nacional venha a se aposentar. Em caso de aposentadoria de um dos permutantes antes desse prazo, fica invalidada a permuta;

                                   e) fixar, como condição resolutiva para a referida permuta interestadual, o prazo de 01 (um) ano de experiência, ao cabo do qual, não havendo decisão de desfazimento da permuta por parte de algum dos CSMP´s das instituições envolvidas, em casos graves, por decisão de maioria absoluta dos seus membros, a mesma se aperfeiçoará.

Para conhecer o inteiro teor do parecer do Presidente da AMPERN, clique aqui.

29 de maio de 2015

AMPERN se faz presente à reunião da CONAMP Nordeste, em Garanhuns/PE

O Presidente da AMPERN compareceu à reunião da CONAMP Nordeste, em Garanhuns/PE, nesta quinta-feira (28/05), oportunidade em que foram discutidos temas de grande interesse institucional, como: 1) as consequências e repercussões da PEC da Bengala e do julgamento do STF acerca do assunto, recentemente; 2) a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público e providências que a CONAMP está tomando para sua restauração; entre outros assuntos.

Quanto à capacidade eleitoral passiva dos membros do MP, a CONAMP já garantiua apresentação oportuna de PEC sobre este tema por parte do Senador Eduardo Amorim, em reunião de que participaram a Presidente da CONAMP, o Presidente da ANPT, o Presidente da AMPERN e a Presidente em exercício da Associação de Sergipe.

Ademais, a CONAMP também conseguiu junto à Câmara dos Deputados que PEC praticamente idêntica à que será apresentada no Senado fosse desarquivada. Essa proposta voltará a tramitar na Câmara, tendo sido deliberado pelos Presidentes de Associação que compõem o Conselho Deliberativo da CONAMP que a entidade enfrentará o assunto nas duas Casas Legislativas, simultaneamente.

29 de maio de 2015

Vamos comemorar o Dia de Santo Antônio, 13 de junho, no Arraiá da AMPERN

O dia 13 de junho está chegando e nessa data começam os festejos juninos, quando se comemora o Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro. A AMPERN acende a fogueira e você, associado(a), não pode ficar de fora dessa animação, que começa às 19h, no Clube da Caixa Econômica Federal, na estrada de Pium. Haverá muitas comidinhas típicas gostosas, quadrilha improvisada e o autêntico Forró Pé de Serra, animado por Naldinho Ribeiro e Banda Du7.

29 de maio de 2015

Coordenadores do ‘Transformando Destinos’ apresentam o projeto a Magistrados do RN, à Associação dos Magistrados do RN (AMARN) e à Defensoria Pública Geral do Estado

Na última terça-feira (26) o presidente da AMPERN, Eudo Leite, participou de uma reunião na Defensoria Pública Geral do Estado para apresentar o Projeto ‘Transformando Destinos’, juntamente com outras duas Coordenadoras do Projeto: as Promotoras de Justiça Luciana Andrade D'Assunção e Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Coordenadoras dos CAOP´s Criminal e Saúde, respectivamente.

Na ocasião, foi apresentado o projeto, explicada a sua importância e a necessidade de parcerias para a sua realização. A Defensora Pública Geral, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, parabenizou a iniciativa e externou que tem total interesse na parceria, designando, inclusive, a Defensora Pública Fabíola Lucena Maia Amorim para acompanhar, junto ao comitê gestor do projeto, as ações no Estado e nos municípios contemplados.

Após a reunião na Defensoria, o grupo seguiu para a Associação dos Magistrados do RN (AMARN), com o mesmo intuito, ou seja, apresentar o projeto e buscar o apoio da entidade e dos Juízes do RN. A comissão foi recebida pelo presidente da AMARN, Cleofas Coelho, e pelos Juízes Homero Lechner de Albuquerque e Agenor Fernandes de Rocha Filho, além do coordenador estadual da Justiça para Infância e Juventude, Juiz José Dantas de Paiva.

Nas duas reuniões foram entregues camisetas do ‘Transformando Destinos’, como gesto simbólico do desejo de que todos vistam a camisa desse projeto, que não pertence apenas ao MPRN e AMPERN, mas, isto sim,é um projeto de todos, da sociedade potiguar.

29 de maio de 2015

Corregedoria-Geral do MPRN realiza reuniões por videoconferência para apresentar as propostas da atual gestão e conhecer a rotina das comarcas

O Presidente da AMPERN, Eudo Leite, participou de duas reuniões promovidas pela Corregedoria-Geral do MPRN, realizada por meio de videoconferência. No dia 18/05 com os membros de Mossoró e a Região Oeste (comarcas: Areia Branca, Assu, Baraúna,Apodi,Campo Grande, Upanema, Caraúbas, Janduis, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu) e no dia 25/05 com os membros da Região de Pau dos Ferros (Comarcas: Portalegre, Umarizal, Patu, Almino Afonso, Martins, Alexandria, Marcelino Vieira, Luis Gomes, São Miguel). O objetivo foi estreitar ainda mais a relação Membro/Corregedoria-Geral. Os eventos tiveram como pautas ouvir os representantes ministeriais no tocante à rotina dos órgãos de execução e apresentar as propostas da atual gestão.

Os encontros continuarão a ser realizados, semanalmente, às segundas-feiras, a partir das 15h30, no plenário da PGJ, conforme cronograma abaixo:

Dia 01/06 - Região do Caicó(Comarcas: São Rafael, Santana do Matos,Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Cruzeta, Acari, Parelhas, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte)

Dia 08/06 - Região de Nova Cruz(Comarcas: São Tomé, Santa Cruz, Tangará, São José de Campestre, Santo Antônio, Arês, Goianinha, Canguaretama e Pedro Velho)

Dia 15/06 - Região de Macau (Comarcas: Pendências, Afonso Bezerra, Angicos, Lajes, João Câmara, Pedro Avelino, São Bento do Norte)

Dia 22/06 - Região de Natal(Comarcas: Touros, Ceará-Mirim, Poço Branco, Taipú, São Paulo do Potengi, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre).

A AMPERN parabenizou a iniciativa da Corregedoria-Geral do MPRN, capitaneada pelo Corregedor Paulo Leão, ao passo em que apresentou sugestões a respeito dos mais diversos temas debatidos.

29 de maio de 2015

Segurança: firmado novo convênio com empresa de blindagem de veículos

Esta semana, a AMPERN, com o apoio técnico do GSI, fechou um convênio com uma empresa de blindagem de veículos em Natal/RN, a Elite Blindados, localizada no bairro do Alecrim. Após negociação, a Associação obteve um preço muito bom para os associados, que poderão fazer a blindagem básica de sedans, hatches e caminhonetes ao preço de R$35.000,00, e a blindagem de SUV´s, ao preço de R$37.000,00.

Esse convênio se insere na programação de um amplo curso que a AMPERN e o GSI estão planejando, que, sendo aprovado, será o “Curso Avançado de Segurança Institucional para membros do MPRN”, com módulos de tiro (básico, avançado, embarcado e prático), direção defensiva e anti-sequestro, e, ainda, de defesa pessoal.

29 de maio de 2015

AMPERN já está recebendo os livros para a Academia Ministerial de Letras

A AMPERN já começou a receber os livros que irão compor a Academia Ministerial de Letras e lembra aos associados que possuem livros publicados, e que ainda não fizeram a entrega à associação, que devem procurar a Secretaria para a entrega de dois exemplares, de preferência, juntamente com um resumo da obra. É que um será exposto e o outro será sorteado para os associados o coquetel de inauguração da academia.

A academia consistirá de um espaço, na sede da associação, destinado à exposição desses livros de autoria dos associados da AMPERN, de modo a valorizar a produção intelectual dos membros do MP potiguar e dar conhecimento aos demais de suas obras.

Os livros podem ser entregues na sede da entidade, a Zenaide ou Goreth, e o resumo pode ser enviado para o e-mail ampern.imprensa@gmail.com.

29 de maio de 2015

Associados terão desconto no ‘Chefs Bistrô’

A AMPERN acaba de firmar convênio com o ‘Chefs Bistrô’, localizado em Ponta Negra. De acordo com o convênio, os associados e seus dependentes passam a dispor de um desconto de 20% sobre o total do consumo. O ‘Chefs Bistrô’ fica na Av. Eng. Roberto Freire, 3113 - Ed. Duna Barcani, Lojas 20,21 e 22. Fone: 84 3219 0633.

29 de maio de 2015

Última prorrogação: dia 17 de junho encerra o prazo para o recadastramento dos membros inativos do MPRN, na sede da AMPERN

Não perca o prazo! O recadastramento para os membros inativos do MPRN, residentes no estado ou não, está sendo realizado presencialmente na sede da AMPERN, até o dia 17 de junho, no horário das 13h às 17h. Para o recadastramento, está sendo exigida a apresentação de cópias autenticadas, para efeito de conferência e alimentação do sistema digital, dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, Título de eleitor, comprovante de residência, certidão casamento ou comprovante de união estável, certidão de nascimento ou cédula de identidade e CPF do(a) filho(a) menor de 18 anos ou inválido(a) ou de menor de 18 anos sob a guarda judicial, Termo de tutela ou curatela quando for o caso, Certidão de óbito do ex-servidor instituidor da pensão e uma foto 3x4.                  

Na hipótese de atualização de dados cadastrais por procuração, o procurador deverá apresentar Procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida, contendo poderes específicos para a atualização dos dados cadastrais do Recadastramento, expedida a menos de 60 dias da sua apresentação; Declaração de vida, expedida a menos de 60 dias de sua apresentação, ou emitida pessoalmente, no ato da apresentação dos demais documentos.

O recadastramento poderá ser feito pelo tutor ou curador, que apresentará os documentos pessoais de identidade, CPF, comprovante de residência e o respectivo termo de tutela ou curatela, além de cópias autenticadas dos respectivos documentos do representado ou curatelado. O procedimento é obrigatório para todos os membros e servidores ativos e inativos e para os beneficiários de pensão. Todas as informações estão também disponíveis no Manual de Instrução do Recadastramento Funcional 2015, disponibilizado na intranet do portal do MPRN, www.mprn.mp.br, o qual contém detalhes da operacionalização para o efetivo cumprimento das etapas do recadastramento.

29 de maio de 2015

Lançada a campanha internacional contra a corrupção

Na última segunda-feira (25) foi realizada a solenidade de lançamento da campanha #CORRUPÇÃONÃO, pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp).

A iniciativa, de caráter internacional, será divulgada em 21 países e busca ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público brasileiro no enfrentamento a este tipo de crime. O lançamento da campanha integra a programação do seminário internacional “10 anos de Cooperação Internacional do MPF”.

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