Notícias

29 de maio de 2016

Nota de falecimento e pesar - Maria Evanilde de Souza

A AMPERN comunica, com muito pesar, o falecimento da associada e Diretora de Apoio aos Aposentados, Dra. Maria Evanilde de Souza, ocorrido neste domingo (29/05). A cerimônia de cremação ocorreu no fim da tarde, no Cemitério Morada da Paz (Emaús). Em breve comunicaremos o dia, horário e local da Missa de Sétimo Dia. 

27 de maio de 2016

CONAMP participa de debate no CNJ sobre permuta estadual

Os promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Aline Curvêlo Tavares de Sá participaram nesta terça-feira (25) de debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a permuta estadual. Eudo representou a CONAMP e Aline a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), que integra o conselho deliberativo da CONAMP. 

Ao discutir a possibilidade de magistrados realizarem a permuta, a audiência pública do CNJ representou um avanço na construção do consenso sobre as características e os requisitos que irão orientar o procedimento. 

A CONAMP é a favor da permuta nacional no âmbito do Ministério Público. A entidade busca a regulamentação do assunto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presente nos diversos debates acerca do tema, a CONAMP busca contribuir na reflexão coletiva pela viabilização da permuta. 

Durante a audiência, todos os participantes concordaram que é de interesse público que os juízes fiquem perto de suas famílias e assim tenham uma melhor qualidade de vida e maior ganho de produtividade. “Nada melhor do que um juiz mineiro para julgar os cidadãos de Minas Gerais. Ou um juiz amazonense para julgar os casos do Amazonas. Ao conhecer os costumes e hábitos do seu povo, um juiz pode julgar melhor”, destacou Eudo Leite. 

O ex-presidente da AMPERN citou ainda a manifestação elaborada pela CONAMP na qual são sugeridas condições de realização da permuta a fim de assegurar a independência e autonomia administrativa das unidades do MP. 

Já Aline Curvêlo falou sobre a compatibilidade entre os regimes previdenciários dos Estados. A promotora reproduziu ainda o vídeo feito por associados da CONAMP que explica o que seria a permuta no MP. 

Outros pontos discutidos na audiência foram a definição de um prazo para permanência mínima na nova jurisdição; a não exigência de prestação de novo concurso para mudança de região; a diferença regional de organização das entrâncias, antiguidade, e redução dos subsídios.  

“Muito se aprendeu aqui. Foi um debate democrático. Agora vamos analisar todos os memoriais e avaliar cada questão antes de fazer uma proposta”, concluiu o conselheiro Luiz Allemand, do CNJ, lembrando que a primeira composição do Conselho foi contrária à permuta, mas ressaltou que decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções do próprio CNJ e provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça passaram a entender a carreira da Magistratura como nacional, tornando necessária a revisão da análise inicial. 

Argumento 

A CONAMP, através do seu Assessor Especial, Eudo Leite, defendeu a ampla possibilidade da permuta entre magistrados vinculados a diferentes Tribunais, argumentando que os quatro pilares em que Alexandre de Moraes sustentou sua decisão de negar tal permuta, ainda em 2006, na primeira composição do CNJ, ruíram. 

Atualmente, com o alargamento do conceito e alcance do caráter nacional do Poder Judiciário, cuja mutação iniciou com a ADI 3367, há forte embasamento jurídico para tal permuta. Hoje há vasos comunicantes em matéria administrativa entre os TJ's (Recomendações 28/2099 e 38/2011 do CNJ, e Provimento 20/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça). Não há violação ao pacto federativo, diante do julgado na ADI 3367 e outras. Por outro lado, não há violação à Súmula Vinculante n. 43 do STF, dado que a carreira de Juiz Estadual é única, estando os quadros da carreira espraiados pelos diversos TJ's. 

Assim como nos TRF's e demais tribunais federais, os quadros são próprios, o concurso é próprio e a lista de antiguidade é própria e nem por isso se veda a permuta entre juízes federais. Ao contrário, essa está consolidada. Desse modo, a permuta nacional não configura transferência. Ademais, há razões de ordem administrativa (Estratégia Judiciário 2020, aumento de produtividade, redução de deslocamentos, etc), razões de ordem sociológica (o juiz está mais apto a julgar as questões e causas de sua região de origem) e humanas (bem-estar do magistrado, unidade familiar, etc) a, mais do que permitir, aptas a recomendar a permuta nacional.

Informações e fotos: CONAMP e CNJ

27 de maio de 2016

AMPERN e MPRN lançam na próxima quarta-feira o IV Prêmio de Jornalismo

A AMPERN e o MPRN convidam para o lançamento do IV Prêmio de Jornalismo, na próxima quarta-feira, 1º de junho, às 8h30, na sede da PGJ. O lançamento ocorrerá durante um café da manhã, na data em que se comemora o Dia da Imprensa no Brasil, como forma de homenagear os profissionais da comunicação e, ademais, reconhecer a importância do trabalho da imprensa enquanto instrumento indispensável ao Estado Democrático de Direito.  

Durante o lançamento, serão explicadas as regras do prêmio, que será dividido nas categorias Televisão, Rádio, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotografia. As inscrições para o prêmio serão realizadas no período de 9 de setembro a 9 de novembro deste ano. 

27 de maio de 2016

Começa a circular a nova edição da Revista da AMPERN, com a retrospectiva dos principais fatos que marcaram os últimos quatro anos

Começou a circular, esta semana, a Revista da AMPERN, edição 14, que traz uma retrospectiva das gestões 2012-2014 e 2014-2016, que teve à frente o ex-presidente Eudo Rodrigues Leite. Estão publicados os principais fatos que marcaram esses últimos quatro anos: as conquistas da AMPERN em benefício da Classe; as lutas locais e nacionais; os avanços nas áreas jurídica, social e de comunicação; os pleitos institucionais, remuneratórios e jurídicos; o XX Congresso Nacional do Ministério Público; o envolvimento em campanhas, como a PEC 37 e a “PEC da Bengala”; os projetos “Transporte Urbano e População Idosa: construindo uma nova relação” e “Transformando Destinos”, e, finalmente os inúmeros eventos realizados (Dia das Mães, Prévia Carnavalesca, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Arraiá da AMPERN, Confraternizações de Fim de Ano, Encontros Gastronômicos, entre outros). 

A publicação mostra ainda como ficou a sede praiana depois da reforma e faz duas homenagens: aos associados que se aposentaram recentemente e ao promotor de Justiça Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho, falecido em janeiro deste ano. As revistas já estão sendo enviadas pelos Correios para as residências dos associados. 

27 de maio de 2016

1ª edição da Semana do Meio Ambiente do Ministério Público terá como tema “MPRN: construindo uma trajetória sustentável”

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop-MA) promovem entre os dias 1º e 3 de junho a 1ª edição da Semana do Meio Ambiente do Ministério Público, com o tema “MPRN: construindo uma trajetória sustentável”. O evento será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró. 

A Semana do Meio Ambiente vai proporcionar informações valiosas sobre as atribuições dos órgãos de defesa do meio ambiente e vai permitir um entrosamento dos órgãos fiscalizadores com as instituições envolvidas na elaboração de políticas públicas pertinentes à preservação ambiental, a nível local. 

As inscrições para a Semana do Meio Ambiente do Ministério Público são gratuitas e podem ser realizadas até terça-feira (31). O evento terá carga horária de 16h, com certificado on-line

27 de maio de 2016

Audiência pública irá discutir as propostas de modificações nas normas relativas ao Licenciamento Ambiental que circulam em projetos do Congresso Nacional

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Mariana Barbalho, participa, juntamente com a representante do Ministério Público Federal, Procuradora da República Clarisier Azevedo Morais, representantes do Poder Executivo, órgãos ambientais municipais, ONG's, Promotores, Procuradores da República e sociedade em geral, de audiência pública na próxima segunda-feira (30), para discutir as propostas de modificações nas normas relativas ao Licenciamento Ambiental, que circulam em projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em especial a PEC 65/2012. A audiência ocorre às 9h, no auditório da PGJ.

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. 

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

27 de maio de 2016

Retirada a urgência do PLP 257/2016

Uma boa notícia esta semana foi a retirada do regime de urgência para a tramitação e apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, a pedido da Presidência da República. Referido projeto trata de um plano de auxílio e reequilíbrio fiscal para os Estados e várias medidas atingem a categoria ministerial, como os demais servidores públicos, como impossibilidade de reajuste por três anos, aumento da contribuição previdenciária para 14%, além da patronal ser elevada a 28%, dentre outros diversos itens. A matéria passa agora a tramitar em regime de Prioridade, tendo sido remetida às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

27 de maio de 2016

CNPG solicita a alteração na Resolução nº 30/2008 do CNMP

O Conselho Nacional de Procurares-Gerais-CNPG encaminhou oficio ao Conselho Nacional do Ministério solicitando alteração na Resolução nº 30/2008-CNMP, que trata da designação de membros do Ministério Público para exercício de função eleitoral em primeiro grau. Referida Resolução estabelece, no artigo 5º e parágrafos, a suspensão das investiduras em função eleitoral em prazo inferior a noventa (90) dias da data do pleito, bem como veda a fruição de férias ou licença voluntária do membro no período de noventa (90) dias que antecedem o pleito e quinze (15) dias após a diplomação dos eleitos.

 Ocorre que, com a edição da Lei nº 13.165/2015, os artigos 11 e 36 da Lei nº 9.504/97 sofreram alterações que impactam no calendário eleitoral. Com a nova redação, o registro das candidaturas poderá ser feito até 19 horas do dia 15/08 do ano da eleição e a propaganda eleitoral é permitida após o dia 15/08, o que leva à conclusão de que, alterados os prazos para registro de candidatos e início da propaganda eleitoral, também devem ser adequados os períodos estabelecidos para suspensão das investiduras de membros em função eleitoral, assim como da vedação para fruição de férias ou licenças voluntárias, previstos na Resolução nº 30/2008 do CNMP. Dessa forma, o CNPG solicitou a alteração da Resolução nº 30/2008, adequando-a ao novo calendário eleitoral instituído pela Lei nº 13.165/2015, especificamente quanto aos prazos previstos no artigo 5º, caput, e § 2º da referida Resolução, passando-os para sessenta dias, em vez dos noventa atuais. A matéria ainda não foi apreciada pelo CNMP. 

27 de maio de 2016

CONAMP discute alterações na Lei Maria da Penha com senador Wilder Morais

Membros da CONAMP reuniram-se nesta terça-feira (25) com o senador Wilder Morais (DEM/GO) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado. 

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres, participaram do encontro com o parlamentar. 

Quanto ao PLC 07/2016, a CONAMP avalia como negativo a inclusão de um artigo específico que permite que o Delegado de Polícia decida sobre medidas protetivas de urgência após o registro de ocorrência policial. Por meio de um estudo técnico a entidade conclui que o artigo trata de avanço legislativo apenas aparente, já que “desfigura o sistema processual de proteção aos direitos fundamentais”. De acordo com o documento, a alteração tem “como mote para patrocinar interesses corporativos de valorização de uma carreira policial, sem prévio diálogo com as demais instituições do sistema de justiça”. 

Após a reunião com o senador Wilder, os membros da CONAMP reuniram-se ainda com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT). 

Informações: CONAMP

23 de maio de 2016

Fernando Batista de Vasconcelos toma posse como Presidente da AMPERN para a gestão 2016-2018

Na noite de 21 de maio a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte – AMPERN empossou a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade. A associação passa a ser presidida pelo promotor de Justiça Fernando Batista de Vasconcelos pelos próximos dois anos. O vice-presidente é o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva. A solenidade ocorreu no Espaço Guinza, com a presença do governador Robinson Faria; do Procurador-Geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira; do vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, além de membros do MP estadual e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Durante o evento, o promotor de Justiça Eudo Leite, que presidiu a AMPERN nas gestões de 2012-2014 e 2014-2016, foi homenageado pela diretoria da entidade local e pela CONAMP, como reconhecimento pelo trabalho realizado em benefício da Classe nos últimos quatro anos. Eudo Leite permanece na diretoria atual, como diretor de patrimônio. Outro momento importante foi a homenagem a 15 associados que se aposentaram nos últimos dois anos. 

Segundo o novo Presidente da AMPERN, a diretoria que assumiu terá como principais norteadores a luta pelos interesses de seus associados, a defesa judicial e extrajudicial de seus associados, a busca por melhores condições de trabalho, garantias dos seus direitos, além, é claro, a promoção da  integração dos associados, através de atividades de cunho sócio-esportivo-culturais, Além disso, a AMPERN sempre deve ter como bandeira, a defesa das garantias e da relevante posição do Ministério Público na Constituição Federal, garantias essas que não são somente da instituição, mas são também da sociedade e do próprio Estado Democrático de Direito, que tem no Ministério Público um dos seus maiores guardiões. Além disso, a AMPERN deve lutar, somando à CONAMP, contra quaisquer medidas legislativas tendentes a retirar prerrogativas e direitos conquistados pelo Ministério Público. “Estaremos unidos e atentos no sentido de nos opormos fortemente a todas as investidas legislativas que tenham por escopo reduzir direitos e garantias sociais, notadamente relacionados à saúde, educação, meio ambiente, combate à corrupção, segurança pública e direitos humanos em geral, como as que se materializam nas PECs 065/2012 e 143/2015 que, respectivamente, atingem frontalmente as ferramentas públicas de proteção ambiental e desmontam o Sistema Único de Saúde. O Ministério Público recebeu na Constituição Federal a nobre incumbência de defender ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Sendo assim, a AMPERN e a CONAMP jamais se omitirão de lutar pela consolidação e manutenção de tais direitos e pela defesa intransigente do estado democrático de direito, resistindo a quaisquer retrocessos nessas áreas”, frisou o novo presidente. 

Fernando Batista de Vasconcelos formou-se na UFRN em 1988 e ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte em 1990. É pós-graduado em Docência no Ensino Superior (UnP) e em Investigação, Constituição e Direito de Defesa (Uniderp). 

No MPRN, exerceu os cargos de Procurador-Geral de Justiça, Coordenador Jurídico - Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais. Antes de assumir a presidência da AMPERN, vinha exercendo as suas atribuições na Promotoria Criminal de Natal. 

Outras funções exercidas: Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Na AMPERN, foi Vice-Presidente na gestão 2014-2016, já tendo sido membro do Conselho Fiscal em gestão anterior. Foi professor da antiga Fundação Escola Superior do MPRN (FESMP) e da Universidade Potiguar (UnP).

 A nova Diretoria tem a seguinte composição:

 PRESIDENTE: Fernando Batista de Vasconcelos            

VICE-PRESIDENTE: Carlos Henrique Rodrigues da Silva       

1.ª SECRETÁRIA: Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira  
2.º SECRETÁRIO: Claudio Alexandre de Melo Onofre 
1.º DIRETOR FINANCEIRO: Erickson Girley Barros dos Santos       
2.º DIRETOR FINANCEIRO: Paulo Batista Lopes Neto           
DIRETOR PATRIMONIAL: Eudo Rodrigues Leite       
DIRETORA CULTURAL: Patrícia Albino Galvão Pontes        
DIRETORA SOCIAL: Juliana Limeira Teixeira 
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Márcio Cardoso Santos      
DIRETORA DE APOIO AOS APOSENTADOS: Maria Evanilde de Souza   
DIRETOR JURÍDICO: Sílvio Ricardo Gonçalves de A. Brito   
DIRETOR DE ESPORTES: Leonardo Cartaxo Trigueiro         
DIRETOR DE PRERROGATIVAS: Fausto Faustino de França Júnior         

Subdiretorias Regionais:    
OESTE: Carlos Henrique Harper Cox     
ALTO-OESTE: Rodrigo Pessoa de Morais           
SERIDÓ: Gláucio Pinto Garcia     
AGRESTE: Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega          
LITORAL SUL: Sidharta John Batista da Silva  
LITORAL NORTE: Fladja Raiane Soares de Souza       

Conselho Fiscal:       

Augusto Flávio de Araújo Azevedo          

Cláudio Roberto Alves Emerenciano       

José Alves da Silva

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