Notícias

26 de junho de 2015

AMPERN elege o NovotelRio de Janeiro Parque Olímpico e o Íbis Rio de Janeiro Parque Olímpico como hotéis oficiais da delegação do RN que irá para o XXI Congresso Nacional do MP, no Rio de Janeiro

A AMPERN informa aos associados que participarão do XXI Congresso Nacional do MP, no período de 6 a 9 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro/RJ, que, na manhã de hoje, a sua Diretoria aprovou a indicação de um segundo hotel oficial para a delegação do MPRN no referido congresso: Íbis Rio de Janeiro Parque Olímpico, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1511, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, no mesmo complexo onde está o Novotel Rio de Janeiro Parque Olímpico, primeiro hotel indicado.

A AMPERN oferecerá “transfer” exclusivamente desses dois hotéis para o local do evento e para a programação social, além de passeios turísticos, incluindo um passeio para Petrópolis, na serra fluminense, no dia 10 de outubro (sábado), no qual as despesas pessoais, como alimentação, ficarão a cargo dos associados e acompanhantes.

Além dos sites especializados (Booking, Expedia, Hoteis.com, etc), o associado da AMPERN pode procurar agências de viagem para fazer a sua reserva no Novotel (o Íbis não trabalha com agências), apesar de um pouco mais caro. A Terrabella Turismo tem disponibilidade para 10 (dez) apartamentos no Novotel Rio de Janeiro Parque Olímpico, com informações pelos telefones: 3202-5584 e 9-8896-9603. 

Ainda sobre o evento, na próxima sexta-feira (03/07), a AMPERN sorteará mais uma inscrição para o XXI Congresso Nacional do Ministério Público, de 06 a 09 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro. É que a organização do evento concedeu uma inscrição como bônus para a AMPERN. Para concorrer a esta inscrição, basta entrar em contato com a Secretaria da AMPERN (Roberta: 3206-8500 ou 9-9408-2845) até quinta-feira (02/07), pelas 17h. Aqueles que já se inscreveram para o primeiro sorteio estão automaticamente concorrendo. A AMPERN lembra que os associados sorteados com inscrições têm até o dia 15 de julho para apresentar as passagens aéreas na secretaria da associação, a fim de validar as suas inscrições.

26 de junho de 2015

Presidente da AMPERN participa de encontro da Corregedoria-Geral do MPRN com promotores de Justiça de Natal

A Corregedoria-Geral encerrou esta semana, em Natal, uma série de seis encontros que fez com os membros do MPRN, a fim de expor as propostas da nova gestão e ouvir as sugestões, críticas e observações dos promotores de Justiça. Os encontros, realizados por vídeo-conferência, foram divididos por regiões (Mossoró, Martins, Caicó, Nova Cruz, Macau e Natal) e contou com a participação de 66 membros. O Presidente da AMPERN, Eudo Leite, esteve presente nos encontros, acompanhando o trabalho da Corregedoria-Geral. 

Na referida reunião, restou acertado, entre outros assuntos, que a AMPERN apresentará requerimento para emissão de enunciado pela CGMP/RN autorizando o membro a ajuizar ACP sem a obrigatoriedade de juntada do inquérito civil ou notícia de fato na sua integralidade, bem como apresentará requerimento ao PGJ/RN e CGMP/RN no sentido de serem implementadas alterações no módulo das intimações aos membros do MPRN no PJE, diante das dificuldades apresentadas hoje no sistema.

Ademais, o Presidente da AMPERN se comprometeu a levar à discussão na Diretoria da entidade proposta de elaboração de requerimento ao PGJ e CPJ de redução do número de Promotores de Justiça no plantão noturno, de dois para apenas um membro, diante da baixíssima demanda observada nos dois últimos anos.

26 de junho de 2015

Associados que se inscreveram para aquisição de arma de uso restrito participaram de treinamento para emissão de laudo técnico

No último sábado (20/06), foi realizado no estande de tiro "Dudu Standard - PracticalShooting"o treinamento para a emissão do laudo técnico de capacitação para manuseio de arma de fogo para os associados que se inscreveram para a aquisição de arma de uso restrito. Participaram do treinamento o Presidente da AMPERN, Eudo Leite, o Diretor de Comunicação da AMPERN, Carlos Henrique Rodrigues, e os associados Silvio Roberto Souza Lima, Marcelo Meirelles, Arly de Brito Maia e Armando Lúcio, sob a orientação do especialista Eduardo Caldas.

26 de junho de 2015

Convênio com academia de ginástica beneficia associado(a)s de Mossoró

A AMPERN firmou um novo convênio com uma academia de ginástica. Desta vez é voltada aos associados que residem em Mossoró. O convênio é com a academia Atividade Fitness, que oferece desconto no Plano Just Fit, com os seguintes valores: R$ 109,90 (pagamento em dinheiro), R$ 119,90 (cartão de crédito) e avaliação física no valor de R$ 39,90 para os associados e seus dependentes.

O Plano Just Fit inclui musculação, esteira, aeróbico circuito local, hidroginástica, hidro jump, nado livre, spinning dança e zumba, todos no sistema All Inclusive.

A academia Atividade Fitness está localizada na rua Amaro Duarte, 404, Nova Betânia (Mossoró). Fone: (84) 3317-3894.

26 de junho de 2015

AMPERN celebra convênio com salão de beleza Lirêda Coiffeur

A AMPERN firmou, também, um outro convênio, desta feita com o salão de beleza Lirêda Coiffeur (http://www.lireda.com.br), em Natal/RN. O(a) associado(a) da AMPERN deverá optar por uma das duas espécies de desconto, na primeira utilização do convênio: 1) 15% (quinze por cento) de desconto em qualquer serviço, de segunda a quarta-feira; ou, 2) 10% (dez por cento) de desconto, de segunda a quarta-feira, e 5% (cinco por cento) de desconto, de quinta-feira a domingo, em qualquer serviço.

O salão de beleza Lirêda Coiffeur oferecerá, sem custo para a AMPERN ou suas associadas, em breve, um curso de automaquiagem.

26 de junho de 2015

AMPERN não terá expediente na próxima segunda-feira, 29 de junho

Em virtude do feriado de São Pedro, e seguindo o MPRN, não haverá expediente na AMPERN na próxima segunda-feira, 29 de junho. Retomaremos o funcionamento na terça-feira, dia 30.

26 de junho de 2015

Vídeo relembra os principais acontecimentos na caminhada do Ministério Público contra a PEC 37

No dia 25 de junho de 2013 o Congresso Nacional rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição #‎PEC37, que retirava o poder investigatório do Ministério Público. Essa foi uma grande conquista para a democracia e a CONAMP, aliada à sociedade civil, esteve à frente na luta contra a medida. Acesse o vídeo e relembre os principais acontecimentos dessa caminhada de vitória em defesa do MP e do Estado Democrático de Direito.

26 de junho de 2015

CONAMP debate maioridade penal com parlamentares

O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve reunido nesta quarta-feira (24) com os deputados DarcísioPerondi (PDMB/RS) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o assunto discutido.

A CONAMP é contra a redução da maioridade penal. A entidade publicou uma nota técnica sobre o tema na qual justifica o posicionamento institucional. Contudo, após as modificações aprovadas na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, a CONAMP está elaborando um novo estudo.

Segundo o novo texto da PEC 171, a redução irá ocorrer apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

A CONAMP entende que mudar a Constituição Federal não é uma medida eficaz. Pelo contrário, não resolveria a questão da impunidade e engessaria ainda mais o sistema penitenciário. No entanto, a entidade analisa diversas sugestões de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de diferenciar ato infracional de extrema gravidade.

26 de junho de 2015

CNMP recebe proposta que institui órgãos de controle interno no MP

O conselheiro Jeferson Coelho apresentou, durante a 12ª sessão ordinária do CNMP, no dia 23 de junho, proposta de resolução para normatizar a implementação, a organização e o funcionamento dos órgãos de controle interno de todo o Ministério Público.

Jeferson Coelho explicou que o papel do órgão de controle interno é auxiliar os controles internos, tanto o Tribunal de Contas do ente federativo, quanto o CNMP.

Assim, a regulamentação da atuação do órgão ou unidade de controle interno possibilita divulgar para toda a organização, o propósito e as responsabilidades da atividade de auditoria interna, além de auxiliar na análise do desempenho da atuação própria da unidade de controle interno.

26 de junho de 2015

Proposta exclui prazo máximo para a requisição de membro auxiliar

O conselheiro Leonardo Carvalho apresentou proposta de emenda regimental que altera o artigo 12, § 1º, do Regimento Interno do CNMP. Pela proposta, fica excluído do regimento interno o prazo máximo de quatro anos para que sejam feitas prorrogações de membros dos Ministérios Públicos. O conselheiro Leonardo Carvalho destaca que a requisição de membros auxiliares para funcionar no CNMP recai entre os membros do Ministério Público que possuem maior expertise, capacidade técnica e operacional em áreas específicas de interesse das comissões do Conselho.

O conselheiro complementa que “impor restrições sem justificativas críveis, inclusive prejudicando as atividades do próprio Conselho Nacional, a restrição de prorrogações das requisições de membros dos Ministérios Públicos a, no máximo, quatro anos, limita desproporcionalmente, retirando dos conselheiros a possibilidade de valorar a conveniência e oportunidade da eventual prorrogação das requisições de seus membros auxiliares”.

Será designado conselheiro para relatar a proposta, que terá o prazo regimental de 30 dias para receber emendas.

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