Notícias

24 de junho de 2016

CNMP decide arquivar Reclamação Disciplinar instaurada contra alguns Procuradores de Justiça do MPRN

O CNMP determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar instaurada contra alguns Procuradores de Justiça do MPRN, a partir de manifestação do PGJ/RN, em outra Reclamação Disciplinar contra ele instaurada, em face de representação formulada por estes Procuradores de Justiça, também já arquivada. Na decisão, o Corregedor Nacional do Ministério Público destacou que não restou configurada a prática de qualquer infração disciplinar por parte dos Procuradores de Justiça, e que não houve comprovação de dolo ou má-fé por parte dos reclamados, determinando, por conseguinte, o seu arquivamento.

24 de junho de 2016

Festejos juninos e muito forró pé de serra animaram o Arraiá da AMPERN

A noite da última sexta-feira (17) foi de festa e muita animação no Clube da Caixa Econômica Federal. Ao som de muito forró pé de serra, comida típica e quadrilha improvisada a AMPERN fez o seu tradicional Arraiá, comemorando com os seus associados os festejos juninos. A criançada também se divertiu muito com algumas brincadeiras e os fogos de artifício, além de participarem das atividades com os monitores na brinquedoteca. 

24 de junho de 2016

AMPERN não funciona nesta quarta-feira (29) em virtude da comemoração de São Pedro

Em virtude da data comemorativa de São Pedro, comunicamos que nesta quarta-feira (29/06) não haverá expediente na AMPERN. Lembramos ainda que na referida data também não haverá expediente no MPRN, nem no TJRN. Aproveitamos para desejar a todos um ótimo São Pedro. Retornamos com o expediente normal na próxima quinta-feira (30/06). 

24 de junho de 2016

Associados da AMPERN defendem teses de mestrado

Os promotores de Justiça Carla Campos Amico, Clayton Barreto de Oliveira, Guglielmo Marconi Soares De Castro, Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo e Paulo Carvalho Ribeiro defenderam suas teses e foram todos aprovados no mestrado acadêmico em Direito, oferecido a partir de um convênio entre o MPRN e a UFRN. A parceria, firmada no início de 2014, permitiu aos membros da instituição a realização do curso de Pós-graduação Strictu Sensu sem o prejuízo de suas atividades. O curso é coordenado pelo CEAF, com carga horária de 360 horas, tendo iniciado no segundo semestre de 2014 e sido concluído agora. A AMPERN parabeniza os associados e deseja que o curso contribua ainda mais para a realização profissional e o crescimento da carreira de cada um deles, fazendo com que continuem a desenvolver um trabalho cada vez melhor no Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

24 de junho de 2016

Transformando destinos: fórum realizado em Mossoró no MPRN discute políticas sobre drogas

O auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró recebeu o lançamento do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município (Sismud/Mossoró), cuja iniciativa é fruto da articulação entre Prefeitura e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do projeto Transformando Destinos, que tem como objetivo concretizar estratégias que possibilitem a prevenção, cuidado e repressão qualificada ao uso abusivo de drogas. O “Transformando Destinos” é desenvolvido pelo MPRN, em parceria com a AMPERN e o apoio da COSERN. 


A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Infância, Juventude e Família, Sandra Angélica Pereira Santiago, apresentou as diretrizes da política pública de drogas fazendo um resgate histórico para explicar os rumos que estas alcançaram. “Existia uma abordagem proibicionista, que foi se arrastando sem produzir resultados eficazes. Era o que se chamava de 'guerra às drogas'. Essa política fracassou nos âmbitos nacional e internacional”, explicou.         

Na sequência, a interlocutora do projeto Redes/Fiocruz, Melissa Azevedo, e a articuladora estadual desse projeto, Martha Emanuela Soares, expuseram o plano e política estadual sobre drogas, que contempla cinco eixos: prevenção, cuidado, autoridade, ações transversais, monitoramento e avaliação.        

Martha Emanuela apresentou também o Plano de Ação no Seridó, que tem como objetivos gerais: realizar uma integração intersetorial, de base territorial e regional referente à atenção e ao cuidado de pessoas que usam drogas para supressão, e fortalecer a rede intersetorial de atenção às pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas no sertão do Seridó.  

A professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e articuladora municipal do projeto Redes/Fiocruz, Magda Fabiana do Amaral, apresentou a Lei Municipal nº 3.379, de 29 de abril de 2016, que tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar ações de cuidado, prevenção do uso abusivo de drogas e repressão da produção, tráfico e crime organizado. 

Magda Fabiana, que também é professora do Centro Regional de Referência para formação em políticas sobre drogas (CRR/Uern), disse que “o problema é que a rede não se conhece”. A palestrante ressaltou que o diálogo entre os diversos agentes sociais é imprescindível para o funcionamento do Sismud e para compreender as necessidades do indivíduo que faz uso problemático das drogas.      

Ainda na oportunidade, o representante da Prefeitura de Mossoró, Luiz Antônio Costa Reis, agradeceu ao MPRN por ter “abraçado o município” na articulação do projeto e destacou a importância da participação de todos no enfrentamento às drogas. “Não adianta transferir culpa e responsabilidade. Estamos dando um passo muito importante agora, que é o da integração”, finalizou.

O 4º promotor de Justiça, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, conduziu o encerramento do fórum, que foi dedicado a discussões sobre o papel da rede assistencial para o fortalecimento do Sismud. Nesse momento, os presentes puderam fazer questionamentos ou comentários e compartilhar experiências.       

Compareceram ao evento representantes das áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Juventude, Educação, Segurança Pública e Defesa Social, Planejamento, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo, Legislativo estadual e municipal, professores, universitários, membros do MPRN e sociedade civil.

 Informações e foto: MPRN/Imprensa

24 de junho de 2016

Parlamentares debatem alterações na Lei Maria da Penha em audiência Pública

A discussão do PLC 07/2016 movimentou a Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça na manhã da última terça-feira (21). O encontro de senadoras e senadores com mulheres em situação de violência, especialistas e representantes de entidades femininas ocorre no ano em que se comemora o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e sugere mudanças na sua aplicação. 

A proposta gerou polêmica em seu artigo 12-B por conceder permissão de medidas protetivas de urgência aos delegados de polícia, providência atualmente a cargo do Poder Judiciário. Além da senadora Fátima Bezerra, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ângela Portela (PT-RR) consideraram precipitada a votação do projeto nesta quarta-feira (22), sugerida pelo relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).  Elas pediram um prazo maior para favorecer o diálogo entre o sistema de justiça, as delegadas e os delegados e as entidades de mulheres. Os senadores concordaram que era necessário um maior quórum para deliberar sobre a matéria e a votação foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para o dia 29/6. As senadoras também conversaram com as lideranças para que a matéria seja discutida também pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. 

A promotora de Justiça Érica Verícia Canuto (na foto abaixo, ao centro) esteve presente à audiência pública e elaborou, juntamente com o Diretor da AMPERN, Fausto Faustino de França, um projeto alternativo de lei, que foi apresentado a alguns senadores, a fim de contribuir para a solução do impasse na discussão da matéria e, ao mesmo tempo, garantir a assistência imediata às mulheres vítimas de violência.

Conheça aqui o texto integral da proposta.

24 de junho de 2016

Classificados: publique o seu anúncio gratuitamente no site da AMPERN

Entre os serviços oferecidos pela AMPERN aos seus associados, um dos mais procurados é a área de Classificados, no site da associação. Quem desejar anunciar a venda ou o aluguel de imóveis e a venda de automóveis, basta enviar um e-mail para ampern.imprensa@gmail.com que terá o seu anúncio divulgado. Para acessar, clique www.ampern.org.br/classificados/.

24 de junho de 2016

Comissão Organizadora do 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público solicita sugestões para o tema da próxima edição do evento

A Comissão Organizadora do 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público solicita aos membros do MP, tanto da ativa como os aposentados, sugestões para o tema da próxima edição do evento, que ocorrerá no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2016, no site www.congressovirtualnacionalmp.org.br. 

A comissão sugere que o tema do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público seja o mais abrangente possível e que seja referente ao MP, para possibilitar o acolhimento de toda e qualquer tese apresentada no evento, a fim de evitar o risco de ausência de pertinência temática, o que acarretaria restrição ao acolhimento de teses.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: soutoefaria@terra.com.br, com cópia para o e-mail: suporte@congressovirtualnacionalmp.org.br. 

Para participar e utilizar, gratuitamente, de todos os serviços do site  www.congressovirtualnacionalmp.org.br é necessário a realização do cadastro, com o e-mail oficial do MP, que pode ser feito no link “Cadastro” no canto superior esquerdo da página principal do site, onde há orientações acerca do procedimento. 

Para outras informações acesse o site: www.congressovirtualnacionalmp.org.br

24 de junho de 2016

MP - Um Retrato traz dados sobre a atuação do Ministério Público

Mais de 4,4 milhões de processos criminais movimentados em 2015 pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Esse e outros números fazem parte da quinta edição do “MP – Um Retrato”, lançado em Brasília nesta terça-feira (21). 

O anuário, editado pelo CNMP, traz informações sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).

 Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível com base na Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público – Um Retrato”. 

Segundo a edição, os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e o do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberam ou movimentaram 4.443.144 processos criminais em 2015. Quase 1 milhão de processos a mais quando comparado ao ano anterior. Foram oferecidas 998.183 denúncias acerca de inquéritos policiais durante o ano todo. Dos 757 mil processos criminais sentenciados pela Justiça em 2015, 80% acompanharam favoravelmente os pedidos do Ministério Público. 

Na área cível, foram recebidos 5.489.638 processos, sendo 14,3% sobre Direito Civil e do Trabalho, tema predominante. Os MPs apresentaram 6.304.513 manifestações (em 1º e 2ª Graus). Na atuação extrajudicial cível, foram instaurados 260.413 inquéritos civis e procedimentos preparatórios em áreas como saúde, educação, improbidade administrativa e meio ambiente, entre outras. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) movimentou 60.624 processos entre inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos finalísticos. Já o Ministério Público Militar (MPM) instaurou 62 processos entre inquéritos civis e procedimentos preparatórios. 

Veja aqui a íntegra da publicação. 

Confira aqui a apresentação da análise dos dados

24 de junho de 2016

MARCCO entrega ao PGJ representação contra irregularidade em Resolução da Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, recebeu representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que entregaram a representação que trata das irregularidades na Resolução n° 033/2016, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em sua representação o MARCCO aponta, dentre outras ilegalidades, o aumento da verba indenizatória de R$ 24.057,90 para R$ 60.686,60, que inclui a criação de 72 cargos comissionados denominados “secretários parlamentares" e cuja remuneração global custa R$ 642.146,40 por mês, e R$ 10,5 milhões por ano. A mesma representação também foi entregue ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE). 

O PGJ adjunto afirmou que o MPRN tomaria as “medidas cabíveis e promoveria as devidas articulações em prol do caso em questão”. O encontro teve a participação do coordenador do MARCCO, Augusto Carlos Rocha lima, acompanhado do adjunto, Carlos José Cavalcanti de Lima, e de mais um membro do Movimento, Marco Aurélio de Oliveira Barbosa.

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