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26 de julho de 2013

Editorial | 26/07/2013

Caros Colegas

A suposta crise financeira anunciada pelo Executivo Estadual, mesmo sem haver ainda a sua devida comprovação, já produziu efeitos negativos em nosso Ministério Público Potiguar.

Com base nesse argumento o Executivo Estadual, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, suspendeu indefinidamente o pagamento que vinha sendo realizado da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, dos nossos colegas aposentados.

Além disso, existe um perigo anunciado do Executivo Estadual em não proceder o repasse integral do duodécimo constitucional do Ministério Público, além dos demais poderes.

A AMPERN está atenta a essa situação delicada, mas disposta em cooperar com a Procuradoria Geral de Justiça em tudo que seja necessário fazer para a defesa da integralidade nosso orçamento, bem como dos direitos dos nossos Colegas Aposentados.

Bom final de semana.

Daniel Lobo Olimpio
Presidente da AMPERN (Em exercício)

26 de julho de 2013

Diretoria faz reunião para tratar do pagamento da PAE aos aposentados

O Executivo Estadual não efetuou o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, referente ao mês de junho de 2013, aos nossos Colegas Aposentados. Em razão desse fato, o Procurador-Geral de Justiça esteve em reunião com a Governadora Rosalba Ciarlini na semana passada, quando então foi comunicado de que, em razão de suposta crise financeira, o Governo do Estado não iria mais pagar tal verba aos Aposentados, tanto do Ministério Público, como do Judiciário.

Assim, no dia 22 de julho de 2013, na sede da AMPERN, ocorreu reunião com os Colegas Aposentados, para tratar do assunto, quando então foi solicitado que a AMPERN fizesse um requerimento administrativo ao Procurador Geral de Justiça para que fosse analisada a possibilidade de pagamento da referida parcela dos aposentados pelo orçamento da Procuradoria Geral de Justiça e não do IPERN, tendo como referência decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do pedido de providência nº 0006050-23.2010.2.00.0000.

A AMPERN se mostrou sensível à causa, e se colocou a disposição para, junto com os associados, adotar as providências necessárias para defesa dos interesses dos colegas aposentados.

26 de julho de 2013

Decisão judicial de interesse da Classe sobre porte de arma

Com base em decisão proferida nos autos do mandado de segurança n 0000501-75.2012.4.05.8400, impetrado pelo Associado Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho, restou garantido ao requerente o direito de obter o porte de arma de fogo sem necessariamente comprovar aptidão técnica junto a Polícia Federal. Restou consignado que a atividade exercida por membros do Ministério Público, sobretudo dos órgãos estaduais, se faz presente em lugares distantes dos grandes centros e não é protegida por aparato de segurança, demonstrando a ocorrência de hipótese de necessidade do porte de arma de fogo. É de se registrar que tal decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal de 5ª Região, nos autos da Apelação Cível n 546948-RN.

26 de julho de 2013

Regulamentação do auxílio moradia está em fase de elaboração

Segundo informado pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, está em fase de elaboração a regulamentação do auxílio moradia. O que foi adiantado é que a regulamentação irá prever que o membro interessado faça um requerimento administrativo solicitando o pagamento da verba pelo fato de na comarca onde o mesmo atue não exista residência oficial, para só assim haver o pagamento. Caso exista disponibilidade orçamentária, o pagamento ocorrerá no final de agosto, retroativo a julho.

26 de julho de 2013

Torneio Nacional de Futebol Society do MP será em novembro no Rio de Janeiro

Será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 14 a 16 de novembro de 2013, XII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, evento apoiado pela CONAMP. Maiores informações no telefone: (21) 2242-1232, ramal 5.

 

26 de julho de 2013

Associado André Mauro lança o livro “O bem jurídico-penal”

O associado André Mauro lançará no dia 09 de agosto, às 18h, o livro “O bem jurídico-penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico”. O livro foi escrito em coautoria com o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto (RS) e tem prefácio do Doutor Augusto Silva Dias, professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Lisboa. O lançamento ocorrerá na Livraria Saraiva, do Midway Mall. Clique e veja o convite do livro.

26 de julho de 2013

CONAMP dá início ao processo eleitoral da diretoria

A CONAMP está em processo eleitoral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, biênio 2013/2015. O aviso do pleito foi publicado na página 158, da seção 3, do Diário Oficial da União de 12 de julho. O pleito será realizado no dia 29 de agosto, das 14 às 17 horas, em Brasília, nos salões Goiás I, II e III do hotel Tryp Brasil 21. Todas as regras para a eleição se encontram na Resolução n.º 01, de 10 de julho de 2013. Podem concorrer associados efetivos da CONAMP que integrem chapa eleitoral, inscrita nos termos da resolução. Clique e acesse a Resolução.

26 de julho de 2013

Grupo de atuação em defesa do patrimônio público atuará em seis Comarcas

O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), criado pela Resolução nº 117/2013, está em fase de instalação na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró. A atuação do grupo, no entanto, está direcionada para as Comarcas de Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado. 

O promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima foi destacado para ficar à frente do GARPP. “Este é um projeto-piloto que está em fase de estruturação física. Mas a existência do GARPP já foi oficiada  para as promotorias relacionadas”, observou.

Para criar o grupo a Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) levou em consideração o fato de que as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público necessitam do apoio de um órgão executivo para a condução de investigações, procedimentos e processos complexos, que muitas vezes colocam em situação de exposição o Promotor de Justiça que trabalha diretamente na localidade.

Para delimitar as Comarcas que fariam parte do grupo, levaram-se em consideração dois critérios: os municípios são aqueles que mais recebem royalties petrolíferos no Rio Grande do Norte (RN) e também os mais recorrentes em notícias sobre irregularidades contra o erário. Ressalte-se que os serviços públicos prestados à população encontram-se em situação de precariedade, não havendo diferença desses serviços em relação aos municípios que não recebem royalties.

O apoio do grupo de atuação especial será deferido nos casos em que, pela complexidade, relevância e/ou repercussão da investigação ou do processo, seja justificada a sua intervenção, ou nas situações em que a segurança do promotor de Justiça da Comarca em tela esteja em risco.

Assim, o GARPP tem como atribuição oficiar inquéritos civis, inquéritos policiais, procedimentos de investigação criminal e processos judiciais destinados a apurar ilícitos de natureza cível e criminal praticados em detrimento do Patrimônio Público, nas Comarcas de Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado em todas as fases da atuação ministerial, inclusive audiências, até a decisão final. O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público exercerá suas atribuições juntamente com o Promotor de Justiça local.

(Fonte: Ascom/MPRN)

 

 

 

19 de julho de 2013

Interessados em ingressar no AMPERN Groups podem enviar a solicitação

Os associados ou membros do MPRN que ainda não fazem parte do AMPERN Groups e queiram ingressar, podem enviar uma solicitação e o seu endereço de e-mail para a Secretaria da AMPERN a fim de serem incluídos no grupo de discussão.

19 de julho de 2013

AMPERN homenageará os pais no Imirá Plaza Hotel

Em homenagem ao Dia dos Pais, a AMPERN reunirá os seus associados na área de lazer do Imirá Plaza Hotel (Via Costeira), no próximo dia 10 de agosto (sábado), a partir das 12h. Será servida uma deliciosa feijoada, ao som de MPB, acompanhada de chopp e muita diversão, inclusive banho de piscina e uma programação com recreadores especialmente preparada para as crianças. O Associado que tiver interesse em participar do evento deverá confirmar sua presença até o dia 08 de agosto de 2013, com a secretaria da AMPERN.    

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