Notícias

31 de julho de 2015

AMPERN obtém redução do índice de reajuste do plano de saúde da UNIMED de 13,45% para 8%

Em negociação sobre o índice de reajuste do contrato 4084, que inclui os associados mais novos e seus dependentes, a UNIMED apresentou proposta inicial no patamar de 13,45%, conforme autorizado pela ANS. A AMPERN apresentou contra-proposta e, ao final da negociação, findou-se por ser estabelecido o percentual de 8% sobre o valor do plano de saúde, a contar de setembro próximo.

31 de julho de 2015

CONAMP aprova minuta de manifestação elaborada pela AMPERN sobre proposta de resolução do CNMP que trata da atuação do MP em casos de morte decorrente de ação policial

O Presidente da AMPERN, Eudo Leite, apresentou na XIV reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada terça e quarta-feira desta semana, em Brasília, a minuta de manifestação da entidade acerca da proposta de Resolução nº 001/2015 - CNMP, que trata da atuação do MP em casos de crimes de homicídio decorrentes de intervenção policial. A minuta apresentada pela AMPERN foi aprovada por unanimidade e sugere alguns pré-requisitos e cautelas imprescindíveis a esta atuação, como a criação de estruturas de apoio à investigação criminal do MP e criação de programa de capacitação dos membros na seara da investigação criminal.

Para acessar a minuta, clique aqui.

31 de julho de 2015

CONAMP aprova propostas da AMPERN de emissão de Nota Técnica sobre o PL 3722 e pedido de providências ao CNJ acerca do PJe

A AMPERN também apresentou na referida reunião da CONAMP mais duas propostas, sendo umade emissão de emissão de Nota Técnica a respeito do PL 3722 e outra de provocação ao CNJ a respeito do PJe.

O PL 3722 visa, na prática, à revogação do Estatuto do Desarmamento, estabelecendo regras bem menos rigorosas para a expedição do porte de arma, permitindo um acesso mais facilitado do cidadão às armas de fogo. A CONAMP aprovou a expedição da referida nota e promoverá discussão sobre o assunto, oportunidade em que o Conselho Deliberativo, formado pelos Presidentes de Associações de todo o país, ouvirá especialistas a favor e contra tal revogação, os quais deverão ouvir as respectivas categorias, para a tomada de decisão sobre o tema.

Já quanto ao PJe, a CONAMP decidiu elaborar uma manifestação ao CNJ, requerendo providências acerca de uma série de dificuldades encontradas pelos membros do MP em todo o Brasil com o referido sistema. Foi criada uma comissão com membros de diversos Estados para estudar o assunto e propor medidas, tendo sido designado o Presidente da AMPERN como relator da proposta.

31 de julho de 2015

CONAMP define medidas prioritárias para pacote de combate à impunidade

Durante a referida reunião da CONAMP, os membros continuaram o debate sobre propostas anticorrupção. O conselho, que já havia aprovado em maio um estudo a respeito de mudanças legislativas necessárias para aprimorar as ferramentas públicas de combate à impunidade, deliberou pelo encaminhamento da iniciativa. A AMPERN, à época, apresentou uma proposta de pacote anticorrupção, tendo sido o mesmo objeto de análise e sugestões pelas demais associações do MP brasileiro.

Na reunião desta semana, conforme sugestão de Sérgio Harris, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), decidiu-se como prioridade a atualização da Lei de Licitações (8.666/93) e a adaptação da Lei de Improbidade Administrativa, assim como a busca pela instituição da ação civil de extinção de posse ou domínio – um novo instrumento legal de maior efetividade na recuperação de bens de origem ilícita. Foi agregada, ainda, proposta de regulamentação da “pleabargaining” no sistema jurídico brasileiro, conforme proposição dos presidentes da Associação Goiana do MP (AGMP), Benedito Torres, e da Associação Paulista do MP (APMP), Felipe Locke, apresentaram.

31 de julho de 2015

Dia dos Pais em Mossoró: AMPERN promove evento comemorativo no dia 13 de agosto

O Dia dos Pais, em Mossoró, será comemorado no dia 13 de agosto (quinta-feira), no restaurante Tchê Gourmet, às 19h30, com rodízio de churrasco e de pizza, mesa de sushi, sobremesa e bebidas. O restaurante está localizado na rua João da Escócia, 1266, Nova Betânia (Mossoró). Contamos com a sua presença, associado(a) de Mossoró e região Oeste.

31 de julho de 2015

CONAMP homenageia conselheiros do CNMP

A CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizaram na última quarta-feira (29) um jantar em homenagem aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concluem mandato neste semestre.

Jeferson Coelho, Alessandro Tramujas, e Jarbas Soares finalizam o segundo mandato no cargo. Já os conselheiros Alexandre Saliba e Leonardo Duarte completam apenas o primeiro mandato.

Todos foram homenageados pela CONAMP com uma placa em agradecimento à atuação no CNMP com os seguintes dizeres: “A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, em reconhecimento à magnitude do trabalho desenvolvido em prol do aperfeiçoamento do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público homenageia o conselheiro cujo histórico de vida constitui exemplo de dedicação e de excelência profissional”.

Os conselheiros também foram homenageados pelo CNMP. O evento marcou a última sessão dos membros, cujos mandatos terminam no dia 12 de agosto.

O presidente do CNMP, Rodrigo Janot, entregou a cada um dos conselheiros certificado de homenagem com estes dizeres: “O reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público pela atuação comprometida na missão de fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia, transparência e unidade”. Na oportunidade, a presidente da CONAMP também prestou homenagens aos conselheiros em agradecimento pelo trabalho realizado em prol do Ministério Público e desejando pleno êxito aos que se deixaram o CNMP.

Novos membros no CNMP

Em 2015, devido à conclusão de segundo mandato, quatro vagas do CNMP tiveram de ser obrigatoriamente renovadas duas destinadas aos MP’s dos Estados, uma do MP do Trabalho e outra da Câmara dos Deputados. Os cargos para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal também receberão novos representantes. Os demais conselheiros buscam a recondução para mais dois anos de atuação frente ao CNMP.

Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Walter Agra, Orlando Rochadel, Fábio Bastos Stica, e Sérgio Ricardo já foram aprovados pelo plenário do Senado Federal e aguardam nomeação da presidente da República para entrar em exercício.Otávio Brito Lopes, Cláudio Henrique Portela do Rego, Fábio George Cruz da Nóbrega, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Esdras Dantas de Souza ainda esperam apreciação do plenário do Senado. 

31 de julho de 2015

Aprovada a proposta que altera a tramitação do inquérito civil público

Por unanimidade, o plenário do CNMP aprovou na quarta-feira (29), proposta de resolução que determina a possibilidade de submeter ao órgão revisor competente a remessa do inquérito civil de um Ministério Público para outro. A medida altera a Resolução CNMP nº 23/2007, que regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil.

A inciativa foi do conselheiro Marcelo Ferra, relatada pelo conselheiro Alexandre Saliba. De acordo com Ferra, a mudança irá garantir o princípio da eficiência e a facilitação do controle externo da atuação dos membros do Ministério Público. Por sua vez, o conselheiro Alexandre Saliba destacou que a nova redação amplia o controle da atuação dos membros do Ministério Público na tramitação de inquéritos civis, “sem, contudo, invadir o campo da independência funcional de cada membro”.

A resolução entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.

31 de julho de 2015

MPs devem seguir norma do MPOG sobre contratação de serviços de tecnologia

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira, 28 de julho, proposta de recomendação que dispõe sobre a observância da Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (STLI), nas contratações de serviços, continuados ou não, pelos órgãos do Ministério Público.

As contratações previstas na Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), faculta o estabelecimento de eventuais valores máximos ou de referência para contratações de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.

A proposta, elaborada pelo conselheiro Esdras Dantas, sugere aos órgãos gestores do Ministério Público da União e dos Estados que utilizem os estudos da STLI como parâmetro de economicidade em suas contratações, sem prejuízo da observância aos índices estabelecidos pelos respectivos órgãos de auditoria interna.

De acordo com o relator da proposta, conselheiro Jeferson Coelho, “a aprovação é necessária, adequada e proporcional aos fins propostos, na medida em que tem caráter orientador das condutas administrativas”.

24 de julho de 2015

AMPERN realizou enquete para saber a opinião dos associados quanto à proposta de regulamentação do uso de armas de fogo no Brasil

A AMPERN encerrou nesta sexta-feira (24) uma enquete que obteve a opinião dos seus associados a respeito do projeto de lei que visa, na prática, à revogação do Estatuto do Desarmamento, estabelecendo regras bem menos rigorosas para a expedição do porte de arma. O referido projeto, PL 3722, propõe nova regulamentação para tal porte, permitindo um acesso mais facilitado do cidadão às armas de fogo.

A enquete foi a seguinte: "Você concorda com o PL 3722, que se trata de proposta de regulamentação do uso de armas de fogo no Brasil, pondo fim à campanha do desarmamento e facilitando o acesso ao porte pelo cidadão (mantendo os crimes e penas atuais para posse e porte ilegal de arma de fogo)?". Do total de votantes, 80% votaram SIM e 20%, NÃO.

A AMPERN, como anunciado semana passada, apresentará minuta de Nota Técnica à CONAMP, que será elaborada pelo diretor Sílvio Brito, retratando o resultado da enquete.

24 de julho de 2015

AMPERN apresenta à CONAMP minuta de manifestação sobre proposta de resolução do CNMP que trata da atuação do MP em casos de morte decorrente de ação policial

O Presidente da AMPERN remeteu à CONAMP uma minuta de manifestação da entidade acerca da proposta de Resolução nº 001/2015 - CNMP, que trata da atuação do MP em casos de crimes de homicídio decorrentes de ação policial. A proposta tem como autores os Conselheiros Alexandre Saliba e Antônio Duarte. O assunto será discutido em reunião da entidade, em Brasília, na próxima terça-feira (28/07).

A minuta foi elaborada pelo Presidente da AMPERN, Eudo Leite, com a contribuição de Presidentes de outras associações e do Diretor da AMPERN, Fausto Faustino. O documento retratou a opinião da Diretoria da AMPERN, que discutiu o assunto na reunião de sexta passada (17/07) e de seus associados, aos quais foi oportunizada a manifestação sobre o assunto, com comunicado no AmperNews e no editorial, enviado pela rede social “whattsapp”.

Para acessar a minuta, clique aqui.

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