Notícias

25 de agosto de 2017

XXII Congresso Nacional do MP: grupo da AMPERN faz reunião para decidir detalhes sobre a viagem

A AMPERN realizou nesta quinta-feira (24), à noite, reunião com alguns associados que participarão do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, no período de 27 a 29 de setembro, em Belo Horizonte/MG, com a finalidade de tratar de alguns detalhes, como a estadia, deslocamento do grupo na capital mineira e a programação extracongresso, a fim de que a AMPERN possa dar algum suporte, já que mais de 42 associados estão inscritos no referido evento.

Programação

A programação do evento inclui os temas mais relevantes tratados atualmente, que envolvem a atuação do Ministério Público. Entre os principais assuntos destaque para a palestra de abertura do congresso, ministrada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sobre “Direitos fundamentais, questões penais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

No dia 28/09, a promotora de Justiça e associada da AMPERN, Rebecca Monte Nunes, participará do Grupo de Trabalho Setorial que discutirá “A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e seu real significado para a implantação de direitos humanos”, falando sobre a atuação e as experiências do MPRN junto à pessoa com deficiência.

Luiz Felipe Pondé, filósofo e pós-doutor em epistemologia, será um dos palestrantes do Congresso e falará sobre o tema "Realizações pessoais no mundo contemporâneo". Pondé é colunista do jornal Folha de S. Paulo, onde discute temas como comportamento, religião e ciência.

No último dia do evento, os destaques serão a Reforma da Previdência, pelo Procurador de Justiça de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Junior; a palestra “Negócios jurídicos processuais e sua celebração pelo Ministério Público”, pelo Procurador da República Antonio do Passo Cabral, e a palestra de encerramento do congresso, ministrada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre o tema “30 anos da Constituição Federal: o Ministério Público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. O encerramento do XXII Congresso Nacional do MP terá show da banda Jota Quest.

 

25 de agosto de 2017

Uma tarde de muita descontração e alegria. Foi assim a comemoração do Dia dos Pais da AMPERN

A comemoração promovida pela AMPERN em homenagem aos pais, ocorrida no último sábado (19), recebeu muitos associados e seus familiares. Foi uma tarde de descontração e alegria. Além de churrasco, cerveja gelada e sorteios para os adultos, as crianças também se divertiram bastante com banho de piscina, campo de futebol, tobogãs, guerra de cotonetes, cama elástica, brinquedoteca, recreadores e espaço baby.

A cobertura completa das fotos já está no site da AMPERN. Acesse ' Eventos' pela Área Restrita.

18 de agosto de 2017

Natal recebe corregedores-gerais dos Ministérios Públicos de todo o Brasil

Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou da solenidade de abertura da 108ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), que está sendo realizada até hoje (18), no Hotel Serhs, na Via Costeira. 

A solenidade de abertura teve como foco a unidade em defesa das atribuições do Ministério Público Brasileiro. O evento reúne os corregedores-gerais dos MPs estaduais, do Distrito Federal, da União, do Trabalho e Militar.

O presidente do Conselho Nacional e corregedor-geral do MP do Paraná, Arion Pereira, abriu a cerimônia, dando as boas-vindas aos presentes e falando sobre o bom relacionamento que o MPRN tem com o Conselho, destacando a disposição colaborativa do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Arion Pereira também frisou que a função primordial dos corregedores é agir muito mais no sentido de orientar e corrigir, do que simplesmente punir, além de defender as prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público.

Nesse mesmo viés, Eudo Leite falou que o MPRN tem metas ousadas do ponto de vista do controle funcional. "Estamos em fase de elaboração de um projeto de lei que trata sobre Transação Administrativa Disciplinar (TAD). Outra iniciativa também trata da possibilidade de avaliar e suspender o processo administrativo disciplinar. Todas essas medidas estão sendo discutidas com a Corregedoria".

O presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, também reforçou a necessidade de união e defesa intransigente da instituição. "Temos que ter unidade de pensamento para não sofrermos prejuízo nas atribuições e garantias constitucionais, por isso, desenvolver uma pauta rica como a desse evento em prol de um trabalho profícuo da instituição é o nosso maior desejo", disse.

O corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, ressaltou que o MP já sabe o seu papel e precisa cumprir essa missão de buscar conhecimento e justiça social, "procurando utilizar mecanismos modernos e deixando o poder judiciário como última medida".

Neste primeiro dia de evento, os temas abordados na pauta discussões foram a fiscalização executada pelas  Corregedorias a respeito das atribuições dos promotores eleitorais; a atuação dos membros do Ministério Público em segundo grau perante os tribunais; as diretrizes para as Corregedorias em relação à expedição de certidão de regularidade e interceptações telefônicas, entre outros.

No segunda dia do evento o corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, expõe sobre a implementação da Carta de Brasília e sobre o MP Resolutivo. O encontro também faz uma homenagem à corregedora potiguar Zélia Madruga, uma das fundadoras do Conselho Nacional e a primeira mulher a presidir a instituição.

Informações e foto: MPRN/Imprensa

18 de agosto de 2017

TV AMPERN mostra os dois projetos do MPRN vencedores do Prêmio CNMP 2017

Você sabia que dois projetos do MPRN foram vencedores no Prêmio CNMP 2017? Os projetos “Matilha: módulo de gestão e análise de vínculos” e “Recrutalento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão” ganharam, respectivamente, premiação nas categorias Tecnologia da Informação e Profissionalização da Gestão. E é sobre esses projetos que falaremos na TV AMPERN deste domingo (20/08). O programa irá ao ar às 9h40 da manhã, na Band, com reprise durante a semana nas TVs Assembleia e Câmara. 

18 de agosto de 2017

Associados aposentados devem ficar atentos para não perderem o prazo de Censo Previdenciário 2017

A AMPERN lembra aos seus associados aposentados do MPRN a necessidade de se recadastrarem no Censo Previdenciário 2017. Até o dia 31 de agosto deverão se cadastrar os nascidos nos meses de abril, maio e junho. O cadastramento está sendo feito na Diretoria de Gestão de Pessoas, na sede da PGJ, de segunda a quinta nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. 

11 de agosto de 2017

Galeria de Corregedores-gerais do MPRN recebe retrato do Procurador de Justiça Paulo Leão

Foi realizada na tarde de ontem (10/08),  a solenidade de aposição do quadro na galeria de  Corregedores-gerais do MPRN, com o retrato do Procurador de Justiça aposentado Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, que exerceu o cargo de corregedor no período 2015-2016.

Estiveram presentes na cerimônia o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite; o Corregedor-Geral do MPRN, Anísio Marinho; o Ouvidor-Geral do MPRN, Erickson Barros; os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, além de membros e servidores da instituição e de familiares do homenageado. O Corregedor-Geral do MPRN, Anísio Marinho, fez a leitura do curriculum do homenageado, enquanto o PGJ Eudo Leite e o Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, se pronunciaram para saudar o Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 

A galeria de Corregedores-Gerais do MPRN está localizada no térreo do edifício-sede da PGJ. 

11 de agosto de 2017

Associado da AMPERN lança livro sobre denúncia anônima

O associado Morton Luiz Faria de Medeiros, Promotor de Justiça e professor UFRN, lança na próxima sexta-feira (18/08), às 18h, na Galeria Fernando Chiriboga, 3º piso do Midway Mall, o livro “Denúncia anônima: instrumento de proteção de direitos fundamentais no Brasil”. 

O livro possui três capítulos. O primeiro faz uma abordagem ontológica sobre a denúncia anônima; o segundo analisa a prática da denúncia e sua aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o último cita cuidados como o sigilo, abordando soluções para que a denúncia anônima cumpra seu objetivo sem ferir outros direitos fundamentais. 

O livro possui 240 páginas e será vendido por R$ 60 durante o coquetel de lançamento, com a presença do autor, que estará disponível para a sessão de autógrafos.

 

11 de agosto de 2017

TJRN edita resoluções que alteram a competência de 15 comarcas do Estado

O TJRN, na sessão plenária da última quarta-feira (09/08), aprovou as resoluções nº  29/2017 e 30/2017, que alteram a competência em 15 comarcas do nosso Estado. Os referidos atos normativos foram publicados DJE do dia seguinte (10/08) e as mudanças entrarão em vigor 30 dias após a publicação.  Já a resolução que estabelece a agregação de comarcas teve sua apreciação interrompida por pedido de vista do Desembargador Cláudio Santos, mas os demais membros do TJ já anteciparam os seus votos favoráveis à aprovação da matéria. Já a proposta de resolução que
modifica as competências em Natal está prevista para a próxima sessão, que ocorrerá na quarta-feira, 16/08.    

As modificações já aprovadas e as que serão apreciadas na próxima quarta-feira provocarão forte impacto nas atribuições de diversas promotorias de justiça, em todo estado, situação que exigirá da parte do MPRN profundos estudos e, sobretudo, amplo debate democrático, ouvindo-se a todos, sobretudo àqueles que terão suas atribuições modificadas. 

A AMPERN entende que o MPRN deve definir as novas atribuições dos órgãos de execução que serão afetados, levando em conta, como pressuposto primeiro da discussão, qual o modelo de distribuição de atribuições que possibilitará oferecermos à sociedade uma prestação de serviço mais eficiente. Além disso, deve ser buscada ao máximo um tratamento equitativo e isonômico na fixação das atribuições, de modo que não desequilíbrio no volume de trabalho destinado a cada Promotoria de Justiça. 

A AMPERN vem acompanhando a questão e atuará na defesa dos interesses dos seus associados, apresentando os pleitos que entender pertinentes em quaisquer órgãos ou instâncias. Estamos mantendo também contato permanente com a AMARN, inclusive nos colocando ao dispor para eventual atuação conjunta.

10 de agosto de 2017

CONAMP repudia afirmações contra atuação dos Gaecos

Em nota pública, a CONAMP repudia quaisquer afirmações sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

“Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros", afirma a entidade.

Confira a íntegra da nota:

Nota Pública

A CONAMP, entidade de classe que representa mais de 16 mil Promotores e Procuradores de Justiça, vem a público repudiar afirmações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal ocorrida ontem sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e os Gaecos.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses da sociedade. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP no Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. 

A partir de então os membros do Ministério Público vem exercendo, com zelo e dedicação, sua missão institucional de investigar e combater a corrupção e demais crimes. 

Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros.Espera-se da postura de um magistrado da mais elevada corte, ao invés de um discurso sensacionalista, a observância dos ritos legais para rigorosa apuração de toda notícia de ilícitos praticados, em qualquer esfera, e conseqüente punição dos comprovadamente envolvidos.

Por estas razões a CONAMP repudia qualquer afirmação ou insinuação, de quem quer que seja, em sentido contrário.

 Norma Cavalcanti

Presidente da CONAMP

10 de agosto de 2017

Permuta entre membros do Ministério Público é aprovada pelo CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no dia 7 de agosto, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão.

Em julho de 2016, o relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento – o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual ou pelo próprio MP. Na ocasião o promotor de Justiça Eudo Leite representou a CONAMP e realizou sustentação oral em defesa da permuta.

O julgamento final da matéria, no entanto, só ocorreu hoje: os conselheiros Otávio Brito, Sérgio Ricardo, Valter Shuenquener, Cláudio Portela, Antonio Duarte, Marcelo Ferra e Esdras Dantas votaram com o relator. No entanto, Fábio Stica, Leonardo de Carvalho e Orlando Rochadel votaram com divergência pela regulamentação apenas por Lei Complementar.Os conselheiros Fábio George, Gustavo Rocha e Rodrigo Janot votaram contra a possibilidade de permuta.

Histórico

Desde de maio de 2015, quando o conselho deliberativo da CONAMP definiu como bandeira institucional a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, a entidade esteve mobilizada no CNMP a favor da matéria. Ao relator da matéria, na época o conselheiro Leonardo Carvalho, foi entregue um estudo sobre a permuta e uma minuta de regulamentação.

Durante o XXI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Rio de Janeiro, foi aprovada moção de apoio à permuta. Associados da CONAMP elaboraram ainda um vídeo explicando o que seria a permuta.

O reconhecimento da possibilidade de permuta pelo CNMP é uma conquista da CONAMP e de todos os membros do Ministério Público. A entidade atua sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes do Parquet para que estes tenham cada vez mais melhores condições efetivas de atuar em prol da sociedade.

A CONAMP apoia também a permuta no Judiciário brasileiro e participou de debate realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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