Notícias

13 de setembro de 2013

Promotor de Justiça Substituto empossado na semana passada é o mais novo associado da AMPERN

Na semana passada, foi empossado o Promotor de Justiça Substituto Paulo Roberto Andrade de Freitas, o qual é o mais novo associado da AMPERN. O novo membro do MPRN era Delegado de Polícia Civil no Ceará, onde também atuou na advocacia por um período de dez anos.

O Promotor de Justiça Paulo Roberto foi saudado pelo PGJRN, Rinaldo Reis, pelo Presidente da AMPERN, Eudo Leite, e pelas Corregedora-Geral e Corregedora-Geral Adjunta do MPRN, Maria de Lourdes e Sônia Gurgel, respectivamente, oportunidade em que se desejou êxito nos novos desafios e informou-se acerca dos serviços de sustentação que o novo membro dispõe no campo associativo e administrativo.

 O novo Promotor de Justiça empossado disse que ser integrante do Ministério Público era um sonho que almejava desde que entrou na faculdade de Direito. “Era isso que eu almejava. E entrar para o MPRN me deixa ainda mais lisonjeado e eu sinto no coração que sou bem-vindo. Darei o máximo para manter a respeitabilidade dessa Instituição”, comentou antes de fazer o juramento, tomar posse e ser parabenizado pelos novos colegas e familiares.

 Nesta segunda-feira (16/09), ocorreu a posse de Eugênio Carvalho Ribeiro como Promotor de Justiça Substituto. A posse foi realizada às 8h30, no gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

13 de setembro de 2013

Aprovada a prestação de contas do exercício de 2012 da AMPERN

Na manhã desta sexta-feira (13), foi realizada a assembleia geral ordinária para apresentação e aprovação da prestação de contas do exercício de 2012 da AMPERN. Foram colocados à disposição para análise dos associados o relatório, o balanço anual, as demonstrações do resultado financeiro do exercício de 2012 e as do patrimônio da entidade. O parecer do conselho fiscal, composto pelos associados Cláudio Roberto Alves Emerenciano, Fernando Batista de Vasconcelos e José Alves da Silva, foi no sentido da aprovação das contas e foi acatado.

13 de setembro de 2013

Dia das Crianças será comemorado com sessão especial de cinema no Cinemark do Midway Mall

Para comemorar o Dia das Crianças, a AMPERN programou uma tarde bastante divertida: uma sessão de cinema especial no Cinemark. Será no dia 19 de outubro, às 15h, com direito a pipoca, refrigerante e muita diversão para os filhos e as filhas do(a)s associado(a)s. O filme será definido na próxima semana e divulgado no próximo AMPERNews.

13 de setembro de 2013

Presidente da AMPERN faz reunião com o titular do IPERN

Nesta quinta-feira (12/09), o Presidente da AMPERN teve reunião com o Presidente do Instituto de Previdência do RN – IPERN, José Marlúcio, para tratar de questões de interesse da associação e dos aposentados associados. O Presidente do IPERN relatou as dificuldades financeiras por que passa o Governo do Estado e as consequências dessa crise quanto à suspensão do pagamento da PAE dos aposentados. Reiterou que a retomada desse pagamento depende do repasse dos respectivos recursos pela SEPLAN.

Diversos associados aposentados já ingressaram com ação judicial, através do advogado Artêmio Azevedo, sob orientação da AMPERN, tendo sido deferida liminar para o primeiro grupo no sentido do reestabelecimento do pagamento da PAE pelo Estado do RN.

13 de setembro de 2013

"Curta" o XX Congresso Nacional do MP nas Redes Sociais

As novidades do XX Congresso Nacional do Ministério Público estão sendo diariamente informadas através das redes sociais do evento. Tanto no Twitter como no Facebook, os internautas ficam constantemente atualizados sobre a programação, os palestrantes, os prazos e todas as informações do congresso, que será realizado no período de 30 de outubro a 02 de novembro aqui em Natal. Para receber essas informações pelas redes sociais, curta as páginas no Twitter (@congressomp2013) e no Facebook (XX Congresso Nacional do Ministério Público).

 Ainda sobre o XX Congresso Nacional do Ministério Público, tivemos várias reuniões da comissão organizadora e da comissão científica esta semana. Já foram apresentadas cerca de 70 (setenta) teses pelos inscritos, que já somam cerca de 700 (setecentos), teses estas que estão sendo avaliadas pelos membros da comissão científica. A comissão organizadora ultima os preparativos, tendo sido feitas reuniões para discutir os últimos detalhes do coquetel de abertura e da festa de encerramento.

13 de setembro de 2013

Deputada Sandra Rosado apresenta parecer na CCJ da Câmara

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10 e apensadas, com duas emendas. A PEC, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por membros do Ministério Público e magistrados, na forma e nos casos que especifica.

A relatora apresentou emenda supressiva para suprimir os artigos 2º e 3º, por entender serem inconstitucionais, pois violam o princípio da separação dos poderes (artigo 2º, Constituição Federal). Os artigos citados tratam da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

As PECs 291/13, 163/12 e 86/11 estão apensadas à PEC 505. A PEC 291/13 dá nova redação aos arts. 93, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para regulamentar o regime disciplinar da Magistratura e do Ministério Público. Esta PEC foi fruto de acordo no Senado Federal em que participaram senadores e entidades do Ministério Público, dentre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e da Magistratura.

A PEC 86/11, cuja primeira signatária é a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), veda a concessão de aposentadoria compulsória proporcional como pena disciplinar, a juízes cuja conduta for considerada, em processo administrativo, civil ou criminal negligente no cumprimento dos deveres do cargo, incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.

A PEC 163/12, cujos primeiros signatários são os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.

 A relatora apresentou emenda modificativa quanto à técnica legislativa, por entender que há vício quanto à disposição dos parágrafos constantes do artigo 2º, de modo a corrigir a ordem do dispositivo e adequar o texto ao artigo 95 da Constituição Federal.

 A matéria aguarda ser incluída na pauta da CCJ.

13 de setembro de 2013

Elisio Teixeira é designado assessor da presidência da CONAMP

O promotor de Justiça Elisio Teixeira, integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e 1º secretário da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) foi designado para exercer as funções de assessor da presidência da CONAMP. Elisio, como assessor, auxiliará a diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP no acompanhamento de matérias do legislativo.

13 de setembro de 2013

PEC 31 é retirada da pauta da CCJ

A PEC 31/2013 foi retirada da pauta da CCJ do Senado Federal. A PEC 31 altera a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral por meio da criação de mais cadeiras para os Juízes Federais, tal como assegurando a Corregedoria dos TREs aos Magistrados Federais. O presidente e a 1ª vice-presidente da CONAMP acompanharam  a sessão. Também esteve presente o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan.

13 de setembro de 2013

Publicada nomeação de Rodrigo Janot à PGR

A nomeação do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo de procurador-geral da República, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12/9).

 Rodrigo Janot foi indicado para o cargo pela Presidente da República, Dilma Roussef, em 17/8. O procurador-geral da República é também o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A data da posse ainda não foi marcada.

 

06 de setembro de 2013

Editorial | 06/09/2013

Hoje, durante toda a manhã e parte da tarde, tivemos importante momento de discussão de assuntos institucionais entre os membros do MPRN.

A atual gestão realizou o seu I Fórum de Discussão Institucional, em que, de forma democrática, foram tratados de diversos assuntos de interesse da classe.

A AMPERN participou ativamente desse fórum, tendo apresentado à PGJRN sugestões para discussão acerca da redistribuição e redefinição de atribuições de Promotorias e Procuradorias de Justiça; implantação do auxílio-moradia; medidas para assegurar aos Promotores de Justiça que estejam substituindo Procuradores de Justiça todas as atribuições dos membros titulares, seja na atuação perante o Colégio de Procuradores de Justiça, seja perante o Tribunal de Justiça; fracionamento de férias; pagamento retroativo do auxílio-alimentação e isenção do imposto de renda sobre o terço de férias.

Também foram discutidos temas sugeridos por colegas no AMPERNgroups, como a eliminação das entrâncias; a distribuição equitativa do trabalho entre os membros do MPRN; a criação, extinção e transformação de órgãos de execução; as Promotorias Regionais ou Estaduais nas áreas de execução Penal, saúde, meio ambiente, infância e juventude, controle externo da atividade policial, entre outras.

A AMPERN entende que este tipo de discussão é extremamente salutar para o avanço do MPRN e parabeniza a atual gestão pela retomada dos fóruns.

Noutro quadrante, prossegue a verdadeira batalha travada pela recomposição do orçamento do MPRN.

Este tema tem trazido grande preocupação para os membros da instituição, tendo em vista que, em razão da liminar deferida pelo Min. Joaquim Barbosa, está temporariamente mantido o corte de 10,74% no orçamento do MPRN, devendo chegar a cerca de 33% neste mês de setembro (dada a promessa do Governo do Estado de efetuar o corte retroativamente a julho), acaso o pleno do STF não julgue favoravelmente ao MPRN, antes do dia 20 desse mês, o agravo regimental interposto contra aquela decisão.

Aguardemos esta decisão do STF, torcendo para que a situação atual seja revertida, pois, caso contrário, poderemos ter um enorme retrocesso institucional, com a suspensão de projetos estruturantes da instituição e possível suspensão de pagamento de verbas indenizatórias aos seus membros.

 1  2  Próximo »