Notícias

25 de setembro de 2015

Diretoria da AMPERN realiza a sua reunião ordinária de setembro

Nesta sexta-feira (25/09), a diretoria da AMPERN realizou a sua reunião ordinária de setembro, tendo discutido sobre diversos assuntos de interesse corporativo e institucional, dando-se informes, como o da concessão da ordem pelo TJRN em Mandado de Segurança coletivo impetrado pela AMPERN relativo ao auxílio-moradia de cônjuges; as providências para a contratação de seguro-saúde da UNIMED; o requerimento de inclusão no orçamento do IPERN para 2016 de previsão de recursos para o pagamento da PAE dos aposentados; as obras da reforma da sede praiana, entre outras.

Ademais, a diretoria debateu acerca das resoluções e recomendações emitidas pelo CNMP esta semana, entre as quais a que recomenda aos Ministérios Públicos a participação efetiva nas audiências de custódia, inclusive devendo os PGJ´s subscreverem termos de cooperação com os respectivos Tribunais de Justiça (estando agendada reunião dos membros do MPRN no próximo dia 02/10, sobre o assunto), a resolução que determina a publicação das decisões do CSMP quanto à atuação extrajudicial do MP, e, ainda, a resolução que fixa requisitos mínimos de atuação do MP em caso de morte decorrente de atuação policial.

A diretoria da AMPERN também avaliou o envio para o Congresso Nacional, pela Presidente da República, do PL n.º 3.123/2015, que se destina a disciplinar, em âmbito nacional, o teto remuneratório para agentes públicos. Este projeto de lei, na prática, inclui no limite do teto remuneratório todas as verbas de caráter remuneratório – o que está correto – e também as de caráter indenizatório – o que se revela inconstitucional. A AMPERN se somará aos esforços da CONAMP e das demais associações do MP e do Judiciário componentes da FRENTAS, que se reunirão na semana que vem, para estudar medidas e ações para impedir a aprovação do referido projeto de lei.

A diretoria da AMPERN, enfim, debateu acerca do novo contingenciamento orçamentário anunciado pelo Governo do Estado aos poderes e ao MPRN para viger em outubro, da ordem de R$1,8 milhão, além de mais um que deverá ser anunciado em novembro, para viger em dezembro, o que reduzirá ainda mais o duodécimo repassado ao MPRN nestes últimos meses de 2015 e ampliará o déficit orçamentário e financeiro amargado pela instituição neste fim de ano, o que, naturalmente, ensejará maior contenção de despesas por parte do MPRN.

25 de setembro de 2015

Cerca de 40 membros do MPRN participarão do XXI Congresso Nacional do Ministério Público

No período de 06 a 09 de outubro, cerca de 40 (quarenta) membros do MPRN participarão do XXI Congresso Nacional do MP e da 5ª Conferência da América Latina da Internacional Association of Prosecutors (IAP), no Rio de Janeiro. Os dois eventos são promovidos pela CONAMP e Associação do MP do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), e co-realizados pela IAP. Até o momento já estão inscritos 1.200 participantes e foram apresentadas 81 teses. As inscrições vão até o dia 30 de setembro.

A AMPERN sorteou 11 inscrições entre os seus associados e contratou transporte para fazer o transfer do hotel para o local dos eventos, além de oferecer um passeio, após o encerramento do congresso, no dia 10 de outubro (sábado), à Petrópolis, na Serra Fluminense.

25 de setembro de 2015

Conselho deliberativo da CONAMP se reúne em Brasília

A CONAMP realizou nesta quarta-feira (23) a XVI reunião ordinária do colegiado no biênio 2014/2016. Também compareceram à reunião da CONAMP o conselheiro Fábio Bastos Stica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidente da Comissão de Preservação de Autonomia do Ministério Público, e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa.

O conselho deliberativo da CONAMP discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A proposição está sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigures (PSOL/AM) e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Foi ainda item de pauta a PEC 392 de 2014, que trata da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. O relator é o deputado Marcos Rogério (PDT/RO). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na reunião, o conselho deliberativo da CONAMP afirmou apoio à Associação Espírito-Santense do MP (AESMP) na defesa das prerrogativas dos associados capixabas, bem como colocou-se à disposição para adotar conjuntamente as medidas cabíveis em defesa das Promotoras de Justiça que estão sob ameaça de serem investigadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito-Santo.

Também nesta reunião, as professoras Ludmila Ribeiro e Alice Gomes Carvalho explicaram a proposta da pesquisa “Ministério Público na construção da democracia no Brasil”. O objetivo é reunir percepções de promotores e procuradores quanto a três áreas de atuação: controle externo da atividade policial, supervisão da pena privativa de liberdade, proteção e garantia dos direitos coletivos e difusos.

A inciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/UCAM) e ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG) recebe apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). A participação é apenas virtual e está disponível até o dia 10 de outubro. 

25 de setembro de 2015

MPRN discutirá atuação dos membros nas audiências de custódia

No dia 02 de outubro, próxima sexta-feira, pelas 10h, no plenário do CPJ, será realizada uma reunião com os membros, com a participação da PGJ, Corregedoria e AMPERN, para discutir o modelo e os detalhes da atuação do MPRN nas audiências de custódia, diante da aprovação, esta semana, de resolução do TJRN disciplinando o funcionamento da audiência de custódia na comarca de Natal e a instalação da Central de Flagrantes, que funcionará no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira. O TJRN pretende que a primeira audiência de custódia ocorra na primeira quinzena de outubro. 

Segundo a resolução do TJRN, a Central de Flagrantes tem competência exclusiva para a análise de todos os autos das prisões em flagrante lavrados na capital e as audiências de custódia serão realizadas diariamente, das 14h às 18h. Ao ocorrer a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá comunicar o fato, imediatamente, à Central de Flagrantes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Os autos de prisão deverão ser remetidos a essas instituições no prazo de 24 horas a contar da hora da prisão.

Após receber o auto de prisão, a secretaria da Central de Flagrantes deverá fazer a autuação no sistema eletrônico do Poder Judiciário e juntar a certidão atualizada de antecedentes criminais do autuado, certificando o local onde ele está detido e realizando o agendamento da audiência de custódia nas 24 horas seguintes ao recebimento, quando o preso deverá ser apresentado na Central de Flagrantes.

No horário da audiência de custódia, o juiz deverá garantir ao preso uma entrevista reservada com o seu defensor, passando então a fazer sua qualificação, questionando sobre suas condições pessoais e sobre as circunstâncias da prisão.

O magistrado deverá ainda ouvir o represente do MP e o defensor, antes de tomar sua decisão. A resolução prevê que a ausência do Ministério Público e/ou do defensor, público ou indicado, não prejudica a realização da audiência.

25 de setembro de 2015

Aguardamos você, associado(a), no dia 17 de outubro, no Bosque do Coqueiral

Não esqueça que no dia 17 de outubro você tem um encontro marcado com a AMPERN, no Bosque do Coqueiral, em Pium, para comemorar, juntamente com seu(s) filho(s) o Dia das Crianças. O tema será “Crianças no Safari”. Teremos como atração principal a dupla ‘Bisteca e Bochechinha’, além de circuito de corrida, banho de piscina, quadra de esportes, Tirolesa, casa do Tarzan, além de playground e Kids Club. A programação começa às 12h.

25 de setembro de 2015

AMPERN e MPRN promovem campanha de arrecadação de livros

Com o tema: “Leitura, a cada página um novo caminho”, a AMPERN e o MPRN promovem uma campanha de arrecadação de livros que serão doados ao sistema carcerário. A iniciativa visa levar conhecimento e esperança às pessoas que vivem encarceradas. Podem ser doados livros de qualquer gênero, até o dia 16 de outubro, nos seguintes locais: sedes da PGJ, da AMPERN, do GAECO e anexos. Participe!

25 de setembro de 2015

MPRN lança 11ª edição do informativo “Notícia de Fato”

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou recentemente que a mortalidade infantil caiu mais da metade em todo o mundo, nos últimos 25 anos e, no Brasil, as mortes de crianças menores de cinco anos reduziram 73%, no período de 1990 a 2015.

Os dados do relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil 2015 foram vistos com bom olhos pelo MPRN que desde 2011 contribui para a melhoria permanente da rede pública de saúde e uma resposta assistencial adequada na atenção materno-infantil através do projeto Nascer com Dignidade.

Os resultados dessa iniciativa, que ganhou a adesão de 57 Promotorias de Justiça e uma atuação ainda mais vigilante em 139 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, é o tema da edição de agosto do informativo institucional Notícia de Fato, do MPRN.

O informativo mensal aborda o trabalho iniciado há quatro anos com a proposta de reduzir na população potiguar os impactos da mortalidade materna e infantil, buscando a reorganização da atenção no pré-natal, no parto e puerpério, diagnosticando a realidade da atenção à gestante e ao neonato nos vários municípios, observando os parâmetros e protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa área e dando suporte a atuação dos Promotores de Justiça no Estado.

Em seis páginas, o informativo institucional aborda vários exemplos de atuações exitosas e mostra como essas iniciativas contribuíram para que o poder público pudesse reduzir danos e assegurar serviços melhores para a atenção materno-infantil.

Dados sobre a mortalidade, divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), atualizados este ano, mostram que em 2014 foram registrados 594 óbitos de crianças com menos de um ano de idade no Estado, sendo 145 em Natal. No ano 2000, esse número de óbitos infantis no RN era de 1.091 mortes, sendo 311 delas na Capital.

O informativo destaca as ações desenvolvidas através do projeto “Nascer com Dignidade”, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para servir de proposta de atuação pelo Ministério Público brasileiro. O projeto não tem o objetivo de resolver o problema pela via judicial, exclusivamente, mas sim conscientizar, buscar parcerias, fortalecer a rede, identificar entraves, ajudar a saná-los, salvar vidas.

O boletim mostra também que o MPRN está finalizando um diagnóstico das unidades básicas de saúde de diversos municípios sobre o serviço de pré-natal, pois tão importante quanto uma boa maternidade é um pré-natal adequado para a gestante. O trabalho é feito por Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap) e já realizou 106 perícias em UBS's.


O boletim Notícia de Fato pode ser visualizado na internet em formato “flip” através do portal do MPRN no endereço www.mprn.mp.br/noticiadefato.

Clique aqui e confira a edição nº 11 do informativo. (Informações: Assecom/MPRN)

25 de setembro de 2015

CNMP publica nota técnica sobre apresentação do preso à autoridade judicial

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (23), a Nota Técnica nº6/2015, referente ao Projeto de Lei nº 554/2011. A matéria, em tramitação no Senado Federal, estabelece a pronta apresentação do preso a autoridade judicial no prazo máximo de vinte e quatro horas, após efetivada a prisão.

O CNMP posiciona-se favoravelmente à aprovação do substitutivo do PLS n.º 554/2011, o qual incorpora a sugestão de que seja estabelecido um prazo mais amplo para a apresentação física do preso ao juiz que aquele de 24 horas e/ou se preveja que situações excepcionais e devidamente comprovadas possam justificar que tal providência se dê em tempo superior ao previsto em lei.

Veja aqui a íntegra da nota.

25 de setembro de 2015

CONAMP participa de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Corrupção

A CONAMP participou esta semana do lançamento do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). A cerimônia foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O FNCC tem a missão de articular a atuação de todo o Ministério Público brasileiro na prevenção e repressão aos atos de corrupção.

Com o propósito de integrar os trabalhos a serem realizados no âmbito do FNCC e contribuir nas discussões e ações a serem desenvolvidas, o evento conta com a participação de membros dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, além de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Educação (MEC), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), de organizações da sociedade civil e de entidades de classe ligadas ao MP.

O fórum pretende, entre outros propósitos, fomentar a integração do MP com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, essenciais ao combate à corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP em relação ao tema; estabelecer articulação institucional com o Sistema de Justiça; e propor ao Plenário do CNMP medidas normativas, ações e projetos, de âmbito nacional ou regional, voltados à consecução de seus objetivos.

O trabalho do FNCC será desenvolvido com o auxílio de órgãos públicos parceiros e de entidades representativas da sociedade civil organizada em vários eixos específicos de atuação, como: implementação das normas de transparência do Poder Público; estruturação satisfatória do controle interno; realização de campanhas de conscientização contra a corrupção; capacitação da sociedade civil para o exercício do controle social; proposição de medidas legislativas importantes; desenvolvimento de projetos educacionais contra a corrupção; realização de pesquisas que ampliem o conhecimento sobre o fenômeno da corrupção no país; ampliação dos mecanismos de democratização/parceria na estrutura do Ministério Público; segurança de ativistas e membros que atuam no enfrentamento à corrupção; bem como o fortalecimento das parcerias estaduais já existentes e desenvolvimento de mecanismos nacionais de articulação.

25 de setembro de 2015

FNCC divulga nota pública pela manutenção do status de Ministério pela CGU

O Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC/CNMP) divulga, com o apoio de todos os ramos do MP brasileiro, nota pública de manifestação de preocupação com o teor de recentes notícias jornalísticas que dão conta do possível rebaixamento administrativo da Controladoria Geral da União (CGU) da condição de Ministério.

Veja aqui a íntegra da nota pública.

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