Notícias

31 de outubro de 2011

CGMPRN indefere pedido de alteração de norma sobre revelação de foro íntimo

AMPERN

O requerimento formulado pela AMPERN à Corregedoria Geral do MPRN, pugnando pelo fim da exigência de serem comunicados àquele Órgão os motivos de foro íntimo que eventualmente levem o membro da Instituição a se declarar suspeito, foi indeferido.

A decisão do Órgão Correcional se fundamenta na premissa de que “a Corregedoria tem o poder/dever de fiscalizar as alegações de suspeição formuladas pelos membros do Ministério Público nos feitos em que atuam com o objetivo de verificar a sua legitimidade”.
Apesar disso, a decisão também reconhece que “o membro do Ministério Público não pode ser punido por deixar de declinar os motivos da suspeição por ele declarada, haja vista a existência de hipóteses excepcionais que acobertem o seu silêncio”, mas nesses casos, ainda de acordo com a decisão, “o silêncio do membro do Ministério Público faz exsurgir a necessidade de apurar se a suspeição foi aventada de modo devido ou indevido”.

A AMPERN considera que houve uma vitória parcial, razão porque já se reconheceu que o membro não pode ser punido por simplesmente deixar de declinar os motivos da suspeição arguida. Todavia, entende que deve ser mantida a discussão sobre o tema, especialmente acerca do alcance dessa obrigação e da investigação sugerida pela Corregedoria Geral do MP. Clique aqui para ver a íntegra daDecisão da CGMPRN.

23 de outubro de 2011

Presidente da AMPERN tira férias e será substituído pelo Vice-presidente Eudo Leite

O Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis, sairá de férias a partir desta segunda-feira (24) e retornará às atividades na associação no dia 22 de novembro. Durante este período a Presidência da entidade ficará a cargo do Vice-presidente Eudo Leite.

23 de outubro de 2011

Colabore com o meio ambiente: saiba quais os postos que já possuem Selo Verde em Natal

O Ministério Público, em parceria com a UFRN e a SEMURB prosseguem com a campanha Selo Verde. Para participar, o posto tem que instalar tanques ecológicos, que são tanques de parede dupla, também chamados de jaquetados. Eles possuem entre seus revestimentos um sistema de controle de vazamentos que é chamado de “monitoramento intersticial”. Essa exigência é decorrente da norma da ABNT – NBR 13787, que determina o tipo do tanque de acordo com o ambiente da cidade. A norma é rigorosa para os postos localizados nas cidades que utilizam o aquífero para abastecimento público. Além dos tanques jaquetados, para receber o Selo Verde os postos precisam cumprir todas as normas de segurança pertinentes, a Resolução CONAMA 273/2000 e outras 10 normas técnicas expedidas pela ABNT. O Selo Verde corresponde à etapa final de um projeto de regularização de postos de combustíveis em Natal.

Acesse aqui a relação completa dos postos que possuem o Selo Verde.

23 de outubro de 2011

AMPERN e APMP promovem o I Torneio de Futebol Interestadual

Atenção peladeiros! preparem-se para o I Torneio de Futebol Interestadual, promovido pela AMPERN e Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Haverá jogos em Natal e em João Pessoa. Na capital paraibana, o jogo será no dia 05 de novembro, às 9h, na APMP. Em Natal, a competição será no dia 29 de novembro, às 8h, no Clube da Caixa Econômica, em Pium. Para o jogo em João Pessoa, a AMPERN irá disponibilizar transporte para levar e trazer os atletas associados. Outras informações entre em contato com a Secretaria da entidade

23 de outubro de 2011

Procurador Geral suspende o trâmite do requerimento administrativo de auxílio saúde para membros

AMPERN

O Procurador Geral de Justiça Manoel Onofre Neto encaminhou ofício para a AMPERN esta semana, comunicando sua decisão de sobrestar o andamento do pleito formulado pela Associação, para que seja regulamentado e pago o benefício do auxílio-saúde aos membros do MPRN.

O Procurador Geral argumentou que atualmente o CNMP vem analisando e debatendo o assunto em âmbito nacional, nos autos do PCA nº 000442/2011-17, o que recomendaria o sobrestamento do pedido da AMPERN, pelo menos até que o Conselho Nacional se pronuncie definitivamente sobre a matéria.

16 de outubro de 2011

Alterada a data do Curso de Culinária Italiana na Região Oeste

A AMPERN, através da Sub-diretoria Regional do Oeste Potiguar promove o curso de culinária italiana, no SENAC-Mossoró. O curso será custeado por cada associado interessado ao valor de R$ 112,00 (com material incluso). Entre os temas abordados estão os princípios de higiene na manipulação dos alimentos, o preparo de saladas, antepastos, massas diversas, risotos, carnes, molhos frios e quentes para acompanhamento da culinária clássica italiana. O valor poderá ser parcelado em até duas vezes sem juros no cheque ou cartões Master, Hiper ou Visa. A turma será aberta com a presença de 15 pessoas e terá previsão de início para fevereiro/2012, tendo em vista a indisponibilidade do SENAC e de alguns associados.

Informações:

Local: Unidade do SENAC Mossoró (Rua Dr. João Marcelino, 867, Nova Betânia)

Material didático incluso

Data de inicio: Fevereiro/2012

Horário: 18h30 às 22h30

Carga horária: cinco encontros (20 horas)

Para solicitar a reserva de sua vaga, entre em contato com a Secretaria da AMPERN, através do telefone 3206-8500 ou por email: secretaria@ampern.or.br

Clique aqui para acessar o cardápio das aulas e buon appetito!

16 de outubro de 2011

AMPERN requer pagamento de Auxílio-Alimentação

AMPERN

A AMPERN protocolou nesta sexta-feira (14), na Procuradoria Geral de Justiça, requerimento deimplantação do pagamento da verba de auxílio-alimentação para os membros do MPRN. A medida foi deliberada em reunião da Diretoria da Associação, visando à manutenção da paridade de vantagens com a Magistratura do Rio Grande do Norte.

No dia 05 deste mês, o TJRN decidiu, em sessão plenária, implantar o pagamento do referido auxílio para todos os magistrados ativos do Estado, regulamentando o benefício por intermédio da Resolução nº 048/2011-TJ. O fundamento utilizado pela Corte para implantar o auxílio foi a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do CNJ, que “reconheceu a simetria constitucional existente entre a Magistratura e o Ministério Público, nos termos do artigo 129, § 4º, da Constituição da República, e a auto-aplicabilidade deste preceito”. No Ministério Público da União, a verba é paga a todos os seus membros ativos desde 2007.

A partir da Resolução 133, o CNJ abriu a possibilidade de todos os tribunais do País, de qualquer de seus ramos, implantarem administrativamente para os seus membros as vantagens previstas na LC 75/93 e na Lei 8.625/93, dentre estas o auxílio-alimentação, que já vem sendo pago em toda a Magistratura Federal e em diversos tribunais de justiça do País, inclusive o do RN.

Sob o mesmo fundamento da simetria constitucional com o Judiciário e de sua auto-aplicabilidade, recentemente o MP da Bahia implantou o benefício, garantindo a isonomia com a Magistratura daquele Estado.

Clique para ver o Requerimento.

08 de outubro de 2011

Iniciado o processo eleitoral para escolha da nova diretoria da CONAMP

O processo eleitoral que escolherá a nova diretoria e o conselho fiscal da CONAMP para o biênio 2012/2014 já começou. O aviso do pleito foi publicado. A eleição será realizada no dia 06 de dezembro, das 14h às 17h, em Brasília, nos salões Goiás I e II, do hotel Tryp Brasil 21. Poderão concorrer associados efetivos da CONAMP que integrem chapa eleitoral, inscrita nos termos da resolução 01/2011, que contém todas as regras para a eleição. Para acessá-la, clique aqui

08 de outubro de 2011

AMPERN faz festa para as crianças neste sábado

Depois do sucesso da festa das crianças para os associados que residem na região Oeste do Estado, neste sábado (15), a partir das 11h, será a vez da homenagem às crianças de Natal, com um animado evento na Fazendinha – Recanto Natureza, em Macaíba. Haverá muitas brincadeiras, lancheirinhas, palhaços, balas, pipoca, algodão doce e brindes para a criançada. Senhas extras custarão R$ 40,00 cada.

Dia das Crianças - Natal:

Dia 15/10 (sábado)

Local: Fazendinha Recanto Natureza (Macaíba)

Horário: a partir das 11h

08 de outubro de 2011

Teses para o XIX Congresso Nacional do MP podem ser enviadas até dia 15

Ainda dá tempo de inscrever tese para o XIX Congresso Nacional do Ministério Público. O prazo para o envio do material segue até 15 de outubro. Promotores e procuradores de Justiça de todo o país podem enviar seus trabalhos e se inscrever pelo site do evento www.congressomp2011.com.br. 

O XIX Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Pará (Ampep), será realizado em Belém/PA, de 23 a 26 de novembro deste ano. Com o tema central Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade, o objetivo do evento é discutir assuntos focados nas questões econômica, social e ambiental envolvidas na atuação do Ministério Público.

Participarão como palestrantes personalidades de renome, entre as quais o vice-presidente da República, Michel Temer; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o químico alemão Michael Braungart; a doutora em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ana Paula Barcellos; o promotor de Justiça no Rio de Janeiro Emerson Garcia, e o procurador de Justiça em São Paulo Edilson Mougenot Bonfim.

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