Notícias

26 de outubro de 2012

Grupo de Trabalho que estuda a estruturação das Ouvidorias do MP faz reunião

Grupo de Trabalho que estuda a estruturação das Ouvidorias do MP faz reunião

O Grupo de Trabalho instituído para avaliar e discutir propostas para a estruturação das Ouvidorias no Ministério Público realizou sua primeira reunião no dia 23 de outubro. Sob a coordenação do ouvidor do CNMP, o conselheiro Almino Afonso, o grupo discutiu temas como elaboração e encaminhamento de relatórios, requisitos mínimos para as Ouvidorias, entre outros temas. A ideia é elaborar minuta de proposta de resolução sobre o assunto, para atualizar a norma em vigor (Resolução CNMP n. 64/10).

O GT foi criado pela Portaria n. 3/12 da Ouvidoria do CNMP e é composto por sete membros, todos eles ouvidores-gerais de unidades do Ministério Público, entre os quais o associado da AMPERN, Paulo Pimentel, Ouvidor-Geral do MP/RN. A próxima reunião do grupo está marcada para 08 de novembro.

26 de outubro de 2012

CONAMP realiza reunião do conselho deliberativo em Vitória/ES

CONAMP realiza reunião do conselho deliberativo em Vitória/ES

O Presidente da AMPERN participou na última sexta-feira (26), em Vitória/ES, da VII reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, biênio 2012/2014. Também estavam presentes os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro.

Entre os assuntos da pauta foram discutidas as medidas judiciais e as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela CONAMP ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI nº 3.308, em que a CONAMP ingressou como amicus curiae, e que trata de alteração nas regras de aposentadoria promovidas por emendas constitucionais, a ADI nº 4.865, que defende lista sêxtupla no TJ de São Paulo, entre outras.

Além disso, foram abordados os Projetos de Lei n.º4.358/12 e 4.360/12 que tratam, respectivamente, dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF. As matérias foram apensadas aos projetos que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação. Os PLs 7.749/10 e 2.197/11 referentes aos subsídios dos Ministros do STF têm como relator o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) e os PLs 7.753/10 e 2.198/11, sobre os subsídios do PGR, têm como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG).

Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2012, e os de 2012, em 7,2%, a partir de 1º janeiro de 2013. Na pauta ainda constaram outras proposições legislativas de interesse do MP.

19 de outubro de 2012

Nova diretoria do CNPG toma posse em João Pessoa

CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) empossou no dia 19 deste mês a sua nova diretoria: o presidente eleito, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os seis vice-presidentes, o secretário-executivo do colegiado e o novo presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que integra o CNPG. A posse ocorreu na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.

Oswaldo foi eleito por aclamação no dia 23 de agosto, durante reunião ordinária dos conselheiros, em Florianópolis e ficará a frente do CNPG durante o biênio 2012/2013. Ele substitui Cláudio Soares Lopes, que preside o CNPG desde outubro de 2011.

Tomarão posse nos cargos de vice-presidente a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima (para a região Nordeste), a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei (para a região Norte), o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin (para a região Sul), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto (para a região do Centro-Oeste), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa (para a região Sudeste) e o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo (para a União).

O promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Adrio Nobre Leite, assumirá a Secretaria Executiva do CNPG. Já o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, será empossado como presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), substituindo Oswaldo Trigueiro.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho é promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria da Fazenda Pública, em João Pessoa. Ingressou no Ministério Público em 1996, em São Bento. Foi removido para a Promotoria de Jacaraú e permaneceu lá por seis anos. Acumulou a Promotoria da Infância e Juventude, do Patrimônio Público, do Cidadão e do Meio Ambiente, em João Pessoa. Ainda na capital, atuou na 3ª Câmara Cível. Em Campina Grande, foi titular da Promotoria do Patrimônio Público.

19 de outubro de 2012

Comissão do XX Congresso Nacional faz reunião com Cláudia Maldonado

MP

Na manhã de hoje, a comissão do XX Congresso Nacional do Ministério Público se reuniu com Cláudia Maldonado, da SMART WAYS, que veio de Brasília para discutir acerca de inúmeros detalhes para o bom desenvolvimento deste projeto. Cláudia já havia se reunido na quinta-feira (18) com Sylvia Serejo, da Verbo Eventos, e foram definidos aspectos relacionados com as cotas de patrocínio, disposição e quantidade de stands na feira temática, utilização dos espaços no centro de convenções, apresentação visual dos espaços publicitários para os patrocinadores, prazos e requisitos para os projetos de parcerias, entre outros.

18 de outubro de 2012

AMPERN manifesta apoio à decisão da PGJ de impetrar Mandado de Segurança

AMPERN

Na última quinta-feira (18), a Diretoria da AMPERN emitiu nota de apoio à decisão da PGJ de impetrar Mandado de Segurança a fim de garantir o repasse integral dosduodécimosem favor do Ministério Público do RN. Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN vem a público manifestar o seu integral apoio à decisão da Procuradoria-Geral de Justiça de impetrar Mandado de Segurança (MS nº 2012.015.409-4) com a finalidade de garantir a integralidade do repasse dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2012 em favor do Ministério Público do RN.

A autonomia orçamentária e financeira do Ministério Público é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, cuja defesa lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988. Em razão disso, a tentativa de violação desta autonomia representa um verdadeiro atentado à própria democracia.

Portanto, é descabida e inconstitucional qualquer medida tendente a restringir o repasse de recursos já assegurados em lei para a instituição, sem que haja justificativa para tanto. O Estado do RN vem batendo recordes de arrecadação, além de não ter havido queda do FPE.

Noutro quadrante, a alegação de que houve significativo incremento do orçamento do Ministério Público do RN ao longo dos últimos anos não justifica, sob hipótese alguma, a ingerência nos repasses a que o Governo do RN está obrigado, por força da Constituição Federal. Este incremento orçamentário representa uma conquista histórica da instituição, referendada pelo próprio Executivo e pelo Legislativo potiguares. Ademais, é diretamente proporcional ao crescimento das demandas sociais apresentadas à instituição, e, portanto, às necessidades financeiras para fazer face às mesmas, além de resultar de reconhecido esforço que o Ministério Público do RN vem fazendo para prestar serviços de qualidade à sociedade potiguar.

A AMPERN considera, portanto, acertada a referida medida judicial, uma vez que o Ministério Público do RN não poderia admitir que a sua independência e autonomia perante os Poderes constituídos fosse vilipendiada, seja porque a Constituição Federal garante estes postulados, seja porque estes são essenciais à sua isenção e altivez no desempenho de seu mister fiscalizatório da administração pública.” (Diretoria da AMPERN)

11 de outubro de 2012

Reunião ordinária da Diretoria da AMPERN

AMPERN

No dia 08/10 foi realizada a reunião ordinária da Diretoria da AMPERN. Na oportunidade, foram discutidos diversos assuntos de interesse institucional e associativo, destacando-se as seguintes deliberações: 1) requerer a extensão do pagamento da diferença de entrância para os Promotores de Justiça Substitutos em auxílio exclusivo, apresentando-se proposta de alteração legislativa que preveja este direito; 2) requerer à PGJ a equiparação do pagamento das verbas atrasadas da diferença de entrância com a PAE, de modo que haja um incremento no pagamento da primeira, até que os valores das parcelas sejam igualados; 3) foi autorizada a celebração de convênio com a PGJ para co-gestão do projeto “Aprendendo a ser cidadão com o Ministério Público”; 4) foi autorizado o rateio de despesas para manutenção do site do MARCCO/RN pela AMPERN, AMARN e OAB/RN; 4) foi autorizado o apoio à campanha do CNMP contra a violência, conforme pedido da Conselheira Cláudia Chagas, na oportunidade da última sessão do conselho, em Brasília; entre outros assuntos.

11 de outubro de 2012

Campanha nacional de enfrentamento à PEC 37

PEC 37

A campanha de mídia nacional “Brasil contra a Impunidade”, definida pelas comissões da CONAMP e CNPG como uma das estratégias de enfrentamento à PEC 37, começa a tomar forma. Esta semana, a agência de publicidade, após sugestões de membros das referidas comissões, finalizou a primeira proposta do cartaz da campanha, que será divulgada na mídia nacional. Veja abaixo a proposta do cartaz.

11 de outubro de 2012

MARCCO/RN faz reunião na sede da AMPERN

MARCCO/RN

No dia 10/10, na sede da AMPERN, ocorreu a reunião ordinária do MARCCO/RN. Discutiu-se, entre outros assuntos, o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos públicos, especialmente os que ainda não divulgaram todos os dados relativos a vencimentos de seus servidores, como Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Natal.

Ainda no capítulo da transparência, o MARCCO/RN sugeriu a instituição de uma força-tarefa destinada a verificar e apontar medidas de correção de distorções nas folhas de pagamento dos órgãos que já publicaram tais informações, como, no caso do Governo do RN, a Secretaria Estadual de Tributação, que conta com inúmeros servidores percebendo salários acima do teto constitucional.

Por outro lado, a AMPERN e as demais entidades que compõem o MARCCO/RN apoiarão o evento comemorativo do “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, em 09 de dezembro próximo, que contará com caminhada no Parque das Dunas, distribuição de camisetas evocando o tema, apresentações culturais e, caso haja concordância, a assinatura da Agenda propositiva de combate à corrupção, a ser apresentada ao Prefeito eleito de Natal.

08 de outubro de 2012

Mandado de Segurança será impetrado para garantir a “gratificação de fim de carreira”

Esta semana, a AMPERN impetrará Mandado de Segurança para tentar assegurar o pagamento integral da chamada “gratificação de fim de carreira” para os seus associados aposentados. Esta vantagem vem sendo paga, integralmente, pelo TJRN, além de Tribunais Superiores. Após algumas reuniões com os aposentados acerca do assunto, solicitação de documentos à PGJ e da análise jurídica da questão, chegou-se à conclusão de que há fundadas e sólidas razões jurídicas para supedanear o pedido em favor dos aposentados associados da AMPERN.

05 de outubro de 2012

Reunião do Ministério Público e Judiciário sobre a crise com o Governo do RN

AMPERN

No dia 02 deste mês, a AMPERN participou de reunião com representantes da PGJRN, do TJRN e da AMARN acerca da atual crise com o Governo do Estado quanto ao repasse do duodécimo do Judiciário e do Ministério Público, especificamente quanto às tentativas da SEPLAN em tentar convencer a opinião pública de que o orçamento dessas instituições está sendo determinante para a crise financeira que o Estado do RN estaria vivenciando.

Reforçando o teor das notas publicadas no fim de semana acerca do assunto, uma conclusão foi unânime na reunião em questão: é absurda e irresponsável a tentativa da SEPLAN de vincular o pagamento da PAE a estes problemas de caixa do Governo do RN, razão porque todas as medidas possíveis deverão ser tomadas para assegurar a autonomia financeira e orçamentária dessas instituições.

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