Notícias

30 de outubro de 2014

CONAMP mobiliza-se para acompanhar possível votação da PEC 63

Alguns membros da CONAMP se mobilizaram esta semana no Senado Federal a fim de acompanhar a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do Ministério Público e da magistratura. A votação, que terminou não acontecendo, estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (29).  

A PEC 63 está pronta para ser votada pelo plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não houve quórum suficiente. Até a votação não é permitida a apresentação de emendas. As mesmas poderão ser apresentadas apenas referentes à redação no segundo turno. 

A diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP têm atuado em prol da PEC 63. A entidade defende a proposta e afirma que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade ainda complementa “que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. 

30 de outubro de 2014

Associado Jarbas Martins lança livro sobre Haicai

O Promotor de Justiça aposentado, professor e poeta Jarbas Martins lança o seu livro “44 Haicais”. Ele convida os colegas para o lançamento, que ocorre na próxima quarta-feira (5/11), na Livraria Saraiva (Midway Mall).  

Haikai é uma forma poética de origem japonesa, que valoriza a concisão e a objetividade. Os poemas têm três linhas contendo, na primeira e na última, cinco caracteres japoneses (totalizando sempre cinco sílabas), e sete caracteres na segunda linha (sete sílabas). Em português é escrito Haicai, no Brasil, e Haiku, em Portugal.

Em japonês, haiku são tradicionalmente impressos em uma única linha vertical, enquanto haiku em Língua Portuguesa geralmente aparecem em três linhas, em paralelo. Muitas vezes, há uma pintura a acompanhar o haicai (ela é chamada de haiga). "Haijin" é o nome que se dá aos escritores desse tipo de poema, e principal haijin (ou haicaísta).

O formato tem suas raízes na renga, importante manifestação literária da cultura japonesa que remonta ao século XIII. Os versos eram escritos por vários autores, que respondiam a uma forma de "desafio elegante" entre si, ao escrever. (Fonte: Wikipédia)

30 de outubro de 2014

Time de Futebol da AMPERN vence a 1ª Copa SINDSEMP/RN

O time de futebol da AMPERN foi o vencedor da 1ª Copa SINDSEMP/RN, promovida na manhã deste sábado (1º/11) pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN, em comemoraçao ao Dia do Servidor Público, transcorrido esta semana. O torneio foi realizado no campo da ASPOFERN, com várias partidas ao longo da manhã.

Os atletas da AMPERN jogaram contra o time Gruta e venceram por 3 x 1, sendo dois gols do associado Augusto Rocha de Lima e um do jogador convidado Giovani.

Participaram da partida: Ricardo Formiga, Paulo Lopes, Marconi Antas, Emanuel Dhayan, Tiago Neves, Flávio Pontes, Augusto Rocha de Lima, David Benevides, Alexandre Frazão e Sidharta John, além dos convidados Giovani, Victor Mariz e Júnior (AMPERN).

Após o torneio, a programação prossegue com churrasco, show com a banda Messias Paraguai, brincadeiras para crianças e muita animação.

A AMPERN parabeniza os atletas pela conquista e deseja uma ótima comemoração.

30 de outubro de 2014

AMPERN não funcionará nesta sexta-feira (31)

Nesta sexta-feira (31) a AMPERN estará fechada, em virtude do feriado do Dia do Servidor Público, transcorrido na última terça-feira (28). Seguindo a PGJ, a AMPERN também transferiu o feriado para sexta e retornará às atividades normais na próxima segunda-feira (03/11). Desejamos a todos um ótimo feriado.

30 de outubro de 2014

Comissão Mista aprova MP que dá estrutura a Polícia Federal‏

O deputado João Campos (PMDB/GO) apresentou parecer na Comissão Mista criada para analisar a MP 567/14, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram. 

A matéria será encaminhada para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovada sem modificação será encaminhada à sanção. 

Acesse aqui a íntegra do Parecer.  

 

30 de outubro de 2014

Supremo publica mais de 430 acórdãos pendentes há mais de 60 dias

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (30/10) publica 437 acórdãos relativos a processos julgados há mais de 60 dias. A medida segue a Resolução 536 do STF, em vigor desde 20 de outubro, que fixou o prazo de 60 dias após a sessão de julgamento para que as decisões sejam publicadas, como previsto no artigo 95 do Regimento Interno da corte.

Cerca de 1,5 mil acórdãos ainda estão na Secretaria Judiciária aguardando publicação, mas se referem a decisões tomadas há menos de 60 dias.

Um dos acórdãos publicados é o do julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que trata da aposentadoria especial de servidor público. Também está na lista o acórdão do julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.638, no qual o Plenário esclareceu regra sobre aplicação de pena a magistrados. Esse julgamento foi encerrado em fevereiro de 2012.

Entre os processos pendentes há mais tempo está o acórdão do Habeas Corpus (HC) 88.970, julgado em 2007. A 2ª Turma do STF anulou a sentença que determinou o julgamento pelo júri popular de ex-prefeito da cidade de Tancredo Neves (BA), acusado de ser mandante do assassinato de vereador do município.

A Resolução 536 vem para resolver o problema do acúmulo de acórdãos pendentes de publicação. Sem essa publicação, não é possível a interposição de recursos pelos advogados. A resolução não prevê punições. Mas caso prazo de 60 dias vença sem que haja pedido de mais tempo, a Secretaria Judiciária está obrigada a publicar a transcrição do julgamento, ressalvando que não houve revisão pelos ministros.

A Secretaria Judiciária do STF, desde 20 de outubro, data da publicação da Resolução 536, tem dez dias para publicar todos os acórdãos pendentes de revisão por mais de 60 dias. O tribunal busca, com isso, assegurar aos jurisdicionados os preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade do trâmite processual. “A publicação das decisões judiciais é procedimento essencial do processo que culmina com a entrega da prestação jurisdicional”, diz o ministro Lewandowski no texto da regulamentação (Informações: STF).

30 de outubro de 2014

PGR presta contas do primeiro ano de gestão na CCJ do Senado

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, foi à Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29) para prestar contas das atividades realizadas no primeiro ano à frente do Ministério Publico da União (MPU).  

Rodrigo Janot entregou aos senadores o Relatório Executivo de Resultados, que mostra os principais feitos da instituição durante sua gestão (2013-2014). O compromisso de ir à CCJ foi assumido por Janot em agosto de 2013, quando passou por sabatina pelos parlamentares antes de assumir o cargo. Na oportunidade, Janot reassumiu o compromisso de prestar contas novamente à CCJ no fim de seu mandato. 

Durante o encontro na CCJ, Rodrigo Janot disse que o primeiro ano foi pautado pela busca de transparência, diálogo e profissionalismo. Seguindo os três pilares, Janot destacou que o diálogo e o contato hoje com o Congresso Nacional são mais abertos que há um ano. O PGR também frisou que a instituição procurou melhorar o diálogo com a sociedade e que, para isso, foram implantadas 131 salas de atendimento ao cidadão nas unidades do Ministério Público Federal (MPF). 

Outro ponto destacado por Janot foi a mudança estrutural realizada no Gabinete do PGR, que possibilitou, durante o primeiro ano de gestão, maior celeridade na tramitação de processos. “Conseguimos trabalhar com processos que deram entrada no gabinete do PGR apenas neste ano. Hoje, nós não temos, além de três feitos, nenhum processo anterior a 2014”, destacou. 

Rodrigo Janot lembrou que quando foi sabatinado pelos senadores, há mais de um ano, mencionou a atuação do Ministério Público no sistema prisional brasileiro e que esse era um problema que deveria ser enfrentado pelas instituições do país. Neste sentido, destacou o projeto “Segurança sem Violência”, lançado pelo CNMP, em parceria com outras instituições. Além disso, o CNMP aprovou a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata do controle externo da atividade policial e do sistema prisional. 

Em relação ao combate à corrupção, o procurador-geral da República destacou a mudança na estrutura e reformulação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que hoje atua exclusivamente no tema. A mudança permitiu novo parâmetro de investigação da instituição nesta área. “Antes tínhamos atividades paralelas na área penal e de improbidade. Agora, nós unificamos essas investigações. Estamos trabalhando de maneira mais eficaz no combate à corrupção”. (Fonte: PGR) 

 

30 de outubro de 2014

CNMP realiza II Encontro MP e Movimentos Sociais

O CNMP, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) promove, nos dias 5 e 6 de novembro, o II Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais. O evento, que será realizado no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), tem como objetivo fomentar o debate sobre os desafios à efetivação dos direitos fundamentais no País, bem como intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais.

O evento contará com a participação de lideranças nacionais, organizações da sociedade civil e membros dos diferentes ramos e unidades do MP brasileiro. Na ocasião, serão constituídos 12 grupos de trabalho sobre as seguintes temáticas:

Fiscalização da gestão pública em saúde

Combate à corrupção, transparência e controle social

Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos

Proteção do patrimônio cultural

Enfrentamento ao racismo: Povos e comunidades tradicionais

Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua

Inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis

Combate à violência doméstica

Defesa dos direitos da população LGBT

Defesa dos direitos das pessoas com deficiência

Pessoas desaparecidas e tráfico de pessoas

Educação em direitos humanos

Membros do Ministério Público podem se inscrever para participar do encontro. Foram disponibilizadas 100 vagas e as inscrições deverão ser feitas até a próxima segunda-feira (3/11). O custeio de diárias e passagens deverá ser realizado pelos respectivos órgãos de origem. Faça sua inscrição aqui.

Confira a programação completa.

Consulte o relatório das discussões dos grupos de trabalho do I Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: direitosfundamentais@cnmp.mp.br

 

 

24 de outubro de 2014

Confraternização de fim de ano da AMPERN será dia 12 de dezembro

A AMPERN inicia os preparativos para a confraternização de fim de ano, que ocorrerá no dia 12 de dezembro, no Olimpo Recepções. A data será festejada ao som de uma das melhores bandas de Pop Rock nacional e internacional – Uskaravelho – marcando o encerramento do ano de 2014, em clima de congraçamento entre os associados. A outra atração será a Orquestra A2, que tocará sucessos dos mais variados estilos musicais. Programe-se!

24 de outubro de 2014

Projetos coordenados pela associada Gilka da Mata são contemplados no 2° Prêmio Nacional do CNMP

A associada Gilka da Mata, Promotora de Justiça de defesa do Meio Ambiente, e sua equipe, obtiveram esta semana duas conquistas no 2° Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa valoriza os melhores projetos do Ministério Público brasileiro e a solenidade aconteceu na noite de terça-feira (21), em Brasília.

O projeto de "Adequação Ambiental de Postos de Combustíveis", que certifica os postos adequados com o Selo Verde, ficou em 2º lugar na categoria "Indução de Políticas Públicas". O projeto "Amigo Verde – Gramorezinho" conquistou o 3º lugar na categoria "Transformação Social" na segunda edição do Prêmio do CNMP.

Mais conhecido por Selo Verde, o projeto visa tornar a atividade mais sustentável, evitando a poluição de recursos hídricos, o risco de explosões e protegendo, assim, a saúde humana. O MPRN conduz o projeto em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).

Foram realizados 110 termos de ajustamento de conduta com os responsáveis pelos postos, que assumiram obrigações relativas à adequação ambiental e custearam estudos de investigação ambiental para detecção de contaminação do solo e do aquífero. Foi criado, também, o Selo Verde, que atesta que o posto se encontra técnica e ambientalmente adequado. Atualmente, 71 postos já possuem esse certificado.

O projeto está sendo implementado em outros municípios e até em outros estados brasileiros, possibilitando a recuperação das áreas contaminadas, além de difundir a educação ambiental e promover mudanças de atitudes dos empresários.

 Já o projeto "Amigo Verde – Gramorezinho" foi pensado para ajudar a melhorar a saúde das pessoas da Grande Natal através da produção de hortaliças cultivadas sem agrotóxico. Ao mesmo tempo, o projeto ainda beneficia agricultores familiares da comunidade do Gramorezinho. Em março de 2013, 120 agricultores familiares celebraram termo de ajustamento de conduta, assumindo obrigações de eliminar a utilização do agrotóxico e de realizar a recuperação da área degradada. O projeto objetiva ainda o fortalecimento do associativismo, além da melhoria da renda familiar e do sistema de comercialização e capacitação para o empreendedorismo e gestão.

Foram realizadas parcerias com Associação dos Amigos Produtores de Hortaliças e Moradores do Sítio Gramoré e Adjacências, Sebrae, Emater, UFRN, com o órgão ambiental local e a Petrobras. Os agricultores também participaram de cursos, oficinas técnicas, audiências e reuniões ao longo de dois anos.

Segundo o Ministério da Agricultura, 30 agricultores já possuem produção em conformidade com a Lei Federal nº 10.831/03, que dispõe sobre agricultura orgânica na região. Já existem cinco feiras de hortaliças orgânicas do projeto e 50 agricultores estão sendo certificados para venda de produtos nos supermercados. A área tem sido visitada por pesquisadores e prospectada para a realização de turismo de base comunitária.

(Foto: CNMP)

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