Notícias

30 de novembro de 2010

Associado da Região Oeste pode fazer teste de tiro em Mossoró

Atendendo a solicitação de alguns associados, a AMPERN acordou com a Superintendência da Polícia Federal a realização dos testes de tiro para renovação do registro de armas de fogo na Cidade de Mossoró, mediante agendamento com examinador credenciado.

O associado que desejar, deverá entrar em contato com a AMPERN para informar as datas de vencimento dos atuais registros das armas e realizar o agendamento do exame.

A AMPERN esclarece que as renovações dos registros de armas calibre .40 são realizadas no Ministério do Exercito, aqui em Natal através da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, localizada na Avenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol, no Setor de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Para maiores esclarecimentos, contactar o Tenente Jesus, através do telefone 3092-6112.

27 de novembro de 2010

Grupo de discussão virtual já conta com vários membros

A AMPERN criou um grupo de discussão para o debate democrático, franco e bastante amplo para tratar dos assuntos institucionais e associativos diversos da Classe dos membros do MP. Apesar de estar funcionando há apenas uma semana, o grupo já conta com um expressivo número de membros, o que permite que sejam iniciados os debates.

A iniciativa surgiu após a circulação de uma série de mensagens tratando de problemas estruturais do Parquet. "Por isso, julgamos mais acertado iniciar as discussões em torno desses assuntos, até porque essas mensagens que circulavam anteriormente pareciam estar em um círculo mais reduzido, apesar de se tratar de temas de grande importância para a generalidade dos membros ativos da nossa Casa", afirmou o Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis.

O presidente da entidade explica ainda que foram destacadas algumas sugestões que poderão, a partir de agora, ser discutidas sob um enfoque bem prático, na forma de REIVINDICAÇÕES ao Procurador Geral de Justiça.

Quem tiver interesse em participar do grupo de discussão virtual, com sugestões e críticas, é só aceitar a solicitação que está sendo enviada para os e-mails cadastrados (caso não tenha recebido a solicitação, basta enviar um e-mail para a AMPERN pedindo o acesso do grupo). "Pedimos a todos que dêem a sua contribuição a fim de que, dentro de alguns dias, possamos elaborar um documento que será formalmente encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, com a apresentação das reivindicações da Classe de alterações legais e regulamentares acerca da estrutura que queremos para o nosso MPRN", frisou. Participe!

Conheça os itens propostos para as discussões do grupo, acessando aqui

23 de novembro de 2010

Participe do grupo virtual de discussão institucional

A AMPERN criou nesta sexta-feira (19.11) um grupo de debates institucionais através de mensagens eletrônicas, para que os seus associados possam discutir de forma ampla as matérias de maior relevância para a Classe.

A necessidade de criação desse canal de comunicação foi sentida a partir do grande número de mensagens que vinham sendo trocadas entre vários membros do MPRN, todas tratando de assuntos institucionais, mais especificamente relacionadas com as recentes alterações legislativas que modificaram a estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça.

A implementação desse grupo de discussão deverá propiciar a maior disseminação das ideias, das críticas e das sugestões, de forma livre e totalmente democrática, além de institucionalizar os debates, já que esses ocorrerão em um ambiente pertencente a toda a Classe.

Neste primeiro momento, está sendo incentivada a discussão das leis que recentemente modernizaram os órgãos da Administração do MPRN, já que é este assunto que vem sendo debatido por um grupo de associados, através da troca de mensagens entre si.

A proposta de criação de um "Grupo" da AMPERN partiu de alguns associados que entenderam adequado dar maior amplitude às discussões dos assuntos institucionais, de um modo geral. A ideia servirá para todo tipo de debate que, de uma forma ou de outra, interesse aos associados.

A AMPERN concita todos os seus associados a aceitarem o convite de participar do GRUPOAMPERN, que lhes estará sendo encaminhado via e-mail, e a debaterem francamente todos os temas que forem propostos. Aliás, até mesmo a proposição dos temas será livre, franqueada a discussão a todos os que desejarem participar.

16 de novembro de 2010

CONAMP discute reforma do CPC e férias forenses (PEC nº 48/09) com senador

O Projeto de Lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil (CPC) e a PEC nº 48/09, que dispõe sobre o direito de férias de promotores, procuradores e magistrados, foram debatidos esta semana pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr., e os promotores de Justiça Guilherme Freire Teixeira e Marcelo Zenkner, integrantes de grupo de estudos formado pela CONAMP e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), durante reunião no gabinete do senador Valter Pereira (PMDB-MS). O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, que integra comissão técnica de apoio ao senador, também participou da reunião.

16 de novembro de 2010

CCJ do Senado Federal aprova PEC 31/09 da eleição direta para PGJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana, por unanimidade, a PEC 31/09, que institui a eleição direta para a escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi apresentada pelo ex-senador Expedito Junior (PR-RO). O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério (CONAMP), César Mattar Jr., acompanhou pessoalmente a sessão.

A PEC 31/09 dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da Constituição, determinando que o governador deverá nomear para Procurador-Geral de Justiça o candidato mais votado na lista tríplice.

A proposta foi apresentada por Expedito Junior ao Senado a pedido da CONAMP. A nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP, por representar a vontade da maioria, visto que a eleição direta acaba com a interferência do Executivo no Ministério Público.

A PEC 31/09 segue agora para votação em plenário.

05 de novembro de 2010

AMPERN discute reestruturação do MPRN

Após a reunião de sexta-feira, 29/10, entre os associados e o Procurador Geral de Justiça, a AMPERN continuou a receber manifestações de insatisfação quanto ao teor dos projetos de lei encaminhados recentemente à Assembleia Legislativa, insatisfação que também é demonstrada em relação a outras distorções que denotam a priorização dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público em detrimento das Promotorias de Justiça, a disparidade dos regimes de tratamento conferidos ao provimento e à remuneração dos cargos de assessor ministerial e assistente ministerial e a falta de estruturação dos órgãos de execução de primeira instância.

No que toca diretamente aos projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo, nada obstante os substitutivos recentemente encaminhados com alterações dos valores das gratificações e a supressão do aumento da remuneração dos cargos comissionados, remanesceram diversos pontos que vêm sendo objeto da insatisfação da classe e que exigem maior reflexão e modificações do modelo adotado pela PGJ, o qual foi concebido sem qualquer discussão institucional.

Entre as insatisfações mais comentadas, destacam-se as seguintes:


a) Ausência de debate entre os promotores de justiça no tocante a modificações legislativas e administrativas que vêm sendo propostas;

b) Enorme disparidade entre os valores das gratificações concedidas aos servidores do MP lotados na sede da PGJ comparativamente à que são pagas aos lotados nas promotorias de justiça (por exemplo: diretor de secretaria das promotorias de justiça - R$ 600,00; secretário da chefia de gabinete da PGJ - R$ 1.500,00);

c) Ausência de uma política remuneratório e de valorização que incentive a permanência dos servidores nas promotorias de justiça, o que vem causando a migração dos mesmos para cargos na Administração Superior, com desfalque nos órgãos de execução da primeira instância;

d) Enorme disparidade entre os valores das remunerações e as formas de provimento dos cargos de assistente ministerial e assessor ministerial (assistente ministerial, para as promotorias de justiça, com remuneração de R$ 2.250,00 e nomeação a partir de lista décupla, encaminhada pelo Promotor de Justiça dentre integrantes de cadastro elaborado a partir de processo seletivo simplificado; assessor ministerial, para as procuradorias de justiça, com remuneração de R$ 7.170,00 e nomeação por livre indicação dos Procuradores de Justiça);

e) O cargo de assistente ministerial, único comissionado concebido para auxiliar diretamente nas Promotorias de Justiça, é o de menor remuneração dentre todos os cargos comissionados existentes na estrutura do Ministério Público do RN, abaixo inclusive da remuneração de algumas das funções gratificadas instituídas pelos projetos de lei;

f) Exclusividade do provimento do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto por Procuradores de Justiça;

g) Priorização da estrutura da Administração Superior em detrimento das promotorias de justiça, no tocante à criação e destinação dos cargos (por exemplo, os seguintes cargos de provimento em comissão: Corregedor Geral Adjunto, Secretário Especial do Gabinete da PGJ, Assessor Especial, Diretor de Corregedoria, Secretário da Chefia de Gabinete, Coordenador Jurídico Judicial da PGJ, Coordenador Administrativo da PGJ).

Em decorrência dessas manifestações de associados, a AMPERN formalizará à PGJ as insatisfações recebidas e pugnará por alterações nos projetos de lei enviados e na legislação em vigor, assim como pugnará pela abertura de amplo debate sobre essas e outras matérias de interesse da Classe.

01 de novembro de 2010

Associados reivindicam alterações em PL’s que reestruturam o MPRN

No último dia 29/10, expressiva quantidade de promotores e procuradores de justiça se reuniram no auditório da AMPERN com o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para debater sobre os projetos de lei recentemente encaminhados à Assembleia Legislativa. Os projetos tratam da reestruturação administrativa do Ministério Público e prevêem o aumento de valores de gratificações dos órgãos de administração superior, criação, extinção e transformação de cargos, forma de provimento desses cargos, como também da disparidade da forma de provimento e dos vencimentos entre os cargos de assessor ministerial e assistente ministerial.

A provocação da reunião partiu da AMPERN, diante de manifestações de vários associados que se mostraram insatisfeitos com a ausência de participação da Classe na elaboração dos projetos, agravada com o fato de apenas terem tomado conhecimento da existência desses projetos a partir de notícias veiculadas na imprensa, quando já tramitavam na Assembleia.

A Classe reivindicou ao Procurador Geral maior participação nas decisões de matérias dessa natureza e maior foco para as necessidades diretas e mais urgentes das promotorias.

Onofre Neto comunicou que, a partir das insatisfações e dos vários argumentos contrários a determinados itens do projetos que já tinham sido a ele apresentados em reunião com menor número de promotores, ocorrida na quinta-feira, 28/10, resolveu retirar os dispositivos que aumentavam os vencimentos dos cargos comissionados e reduzirá os valores das gratificações dos cargos da administração superior, ficando o mais elevado o de procurador geral de justiça, que será calculado a partir da diferença entre o teto constitucional e o subsídio de tal cargo. A redação original do projeto de lei que tratava dessa matéria previa a majoração dessa gratificação para R$ 8.671,22, a partir de 1º de dezembro próximo, e R$ 9.276,19, em 1º de agosto de 2011.

Também será alterada a forma de provimento do corregedor geral adjunto, cargo criado nesse projeto de reforma, que deverá ser feita a partir de chapa conjunta com o candidato a corregedor geral. Pelo projeto original, o corregedor geral eleito indicaria o corregedor geral adjunto.

As alterações aos projetos serão comunicadas à AMPERN, segundo afirmou o Procurador Geral de Justiça.