Notícias

30 de novembro de 2012

CONAMP, CNPG e Associações do MP se reúnem e definem calendário de ação contra a PEC DA IMPUNIDADE

A CONAMP, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e as associações dos Ministérios Públicos se reuniram esta semana, em Brasília, para definir o calendário de ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE.

Durante a reunião foram traçadas estratégias de combate à PEC 37.  Foi definido também que serão realizadas ações em todos os estados, envolvendo todos os membros dos Ministérios Públicos e, ainda, a sociedade civil. Ficou ainda deliberado que, por ocasião das reuniões do CNPG, da CONAMP e do CNMP em Brasília, no dia 11 de dezembro será realizado o lançamento oficial da campanha contra a PEC DA IMPUNIDADE.

27 de novembro de 2012

Convite para o lançamento do livro "Jurisdição Constitucional - Aspectos Controvertidos"

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior convida os associados da AMPERN para a sessão de autógrafos e lançamento do seu livro “Jurisdição Constitucional – Aspectos Controvertidos”. O lançamento será na próxima quinta-feira (29), às 17h30, na sede da Justiça Federal (Átrio), em Lagoa Nova

23 de novembro de 2012

Autoridades reagem contra aprovação do parecer do relator da PEC 37

A PEC DA IMPUNIDADE dominou a cena nacional esta semana. Na abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, em Brasília, a senadora Ana Amélia prestou apoio ao MP: “Eu falo em nome dos senadores Pedro Taques e Rodrigo Rollemberg, que no Senado Federal nós seremos vigilantes para não permitir que essa atribuição do MP seja amordaçada”.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, lembrou que houve uma luta para que o MP pudesse ser fortalecido desde a época da Constituinte, de que ele participou, como deputado. O senador Pedro Taques (PDT/MT) afirmou que é um prejuízo incomensurável para a própria democracia a retirada do poder de investigação do Ministério Público. Segundo ele, em países como a Coreia do Sul, o Japão, a Suíça e a Dinamarca a investigação pelo Ministério Público é universal. “Só no Brasil que temos essa discussão atrasada. No Senado nós defenderemos o poder de investigação do MP”, ressaltou.

Para o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), a posição da comissão especial é ruim, porque o poder de investigação do MP ajuda a dar equilíbrio, transparência e mais diálogo com a sociedade. “Vamos trabalhar para reverter isso ou no Plenário ou no Senado. Para o presidente do CNMP e Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, “é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito a retirada de uma prerrogativa que é essencial ao Ministério Público”.

23 de novembro de 2012

Comissão Especial aprova parecer do relator da PEC DA IMPUNIDADE

Esta semana, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que dispõe sobre a competência da investigação criminal, aprovou o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB/MS), por 14 votos a 2. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e o autor da matéria, Lourival Mendes (PTdoB/MA) votaram contra. Representantes do Ministério Público acompanharam a votação.

Durante a votação a comissão votou a favor da supressão do artigo 2º do substitutivo do relator que prevê a possibilidade do MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias. Os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) tentaram apresentar seus votos em separado antes da votação do relatório. O presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, indeferiu o pedido, argumentando que os votos deveriam ter sido apresentados anteriormente, durante a reunião na qual o parecer foi discutido. Vieira da Cunha e Alessandro Molon afirmaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão de Faria de Sá.

23 de novembro de 2012

TJRN convida para abertura da exposição "O Cultivador de Amizades"

 TJRN convida para abertura da exposição

Na próxima segunda-feira (26), às 17h, será aberta a exposição “O Cultivador de Amizades”, comemorativa do centenário do desembargador Zacarias Gurgel Cunha (1912-2012). O convite foi enviado pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, e o evento ocorrerá no Átrio do Tribunal de Justiça (térreo). Confirmar presença pelo (84) 3616-6394.

16 de novembro de 2012

Confraternização Natalina será no dia 07 de dezembro em Natal e 19 em Mossoró

Confraternização Natalina será no dia 07 de dezembro em Natal e 19 em Mossoró

Faltam apenas duas semanas para a confraternização natalina da AMPERN, que reunirá os associados em uma agradável noite para comemorar o fim do ano. A festa será dia 07 de dezembro (sexta-feira), no Olimpo Recepções, a partir das 21h, e terá como atrações musicais a orquestra Xeque Mate e a banda Val Donato (PB), que virá de João Pessoa especialmente para tocar no evento. Haverá jantar e sorteios de TV LED, IPad e celulares. No dia 19 de dezembro será a vez da confraternização natalina em Mossoró, a partir das 19h, no Hotel Garbos.

Ainda no dia 07 de dezembro, pela manhã, haverá uma programação especial em homenagem ao Dia do Ministério Público, com a realização do Congresso Estadual do MP. Um dos participantes será o Procurador Regional da República, Luciano Maia. O evento é promovido pela PGJ e AMPERN. 

Dentro da programação, será inaugurado o Memorial Manoel Alves Pessoa Neto, em homenagem e reflexão quanto à morte do referido Promotor de Justiça, assassinado há 15 anos na comarca de Pau dos Ferros em razão do exercício da função. A galeria, cujo projeto foi de arquiteta da PGJ e produção custeada pela AMPERN, estará situada no hall do auditório da PGJ e terão expostas fotos, documentos e objetos que pertenceram ao promotor.

16 de novembro de 2012

Evento no Parque das Dunas marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Evento no Parque das Dunas marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção

No dia 09 de dezembro (domingo) será realizado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento ocorre no Parque das Dunas, a partir das 8h, promovido pelas entidades que integram o MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), entre as quais a AMPERN que, além de patrocínio e o envio de correspondência aos prefeitos eleitos, objetivando a assinatura de agenda propositiva de combate à corrupção, obteve o apoio da Natal Runner e da Unimed, que estarão com tenda montada com profissionais especializados orientando os participantes da “Caminhada Contra a Corrupção” e demais interessados nos cuidados necessários antes, durante e depois do exercício físico.

O Dia é alusivo à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, pelo Brasil e mais 111 países, na cidade mexicana de Mérida, em 09 de dezembro de 2003. A Convenção é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante, o qual busca fortalecer a cooperação dos países participantes para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

A programação será a seguinte:

8 às 12h - Distribuição de material informativo pelos parceiros do MARCCO

9h - Caminhada contra a corrupção (dentro das dependências do Parque)

10h - Teatro de Bonecos com a Peça "Lei de Acesso à Informação"

10h30 - Teatro com a Peça "O que você tem a ver com a corrupção?"

11h - Apresentação de Grupo Musical da UFRN

11h30 - Assinatura da Agenda Propositiva entregue pelo MARCCO aos Prefeitos eleitos

16 de novembro de 2012

CNMP realiza Seminário Nacional sobre a Atuação do MP na Copa

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, que acontecerá em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro, na sede do CNMP. O evento é voltado para membros do Ministério Público, além de outros representantes de órgãos e instituições envolvidas com a realização da Copa. As discussões serão coordenadas pelo conselheiro Fabiano Silveira. O Seminário é uma das atividades do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, que será oficialmente lançado às 9h30 do dia 22 de novembro, com a presença do presidente do CNMP, Roberto Gurgel, do ministro de Estado chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, entre outras autoridades.

A programação do Seminário inclui o relato sobre o atual estágio dos preparativos da Copa do Mundo, e outros assuntos relacionados à defesa do patrimônio público, segurança e direitos humanos. A Lei Geral da Copa será tema de palestra da senadora Ana Amélia, relatora da matéria. O senador Rodrigo Rollemberg irá apresentar o trabalho desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado nos preparativos para o evento. O planejamento estratégico de segurança para a Copa será tema de painel com Rodrigo Avelar, do Ministério da Justiça. Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU), ministrará palestra sobre as parcerias público privadas, enquanto Antônio Baêta Cançado, procurador de Justiça em Minas Gerais, falará sobre os juizados especiais nos estádios.

Também será alvo de discussão a atualização da matriz de responsabilidade das obras da Copa, em palestra do procurador da República em Minas Gerais Athayde Costa. A inserção da obra na matriz de responsabilidade permite licitações pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC), além da flexibilização de limite de endividamento dos estados e do acesso a linhas especiais de crédito. As inscrições para o Seminário devem ser feitas por email, no endereço copadomundo@cnmp.gov.br. Mais informações estão disponíveis no telefone (61) 3366-9198.

11 de novembro de 2012

CSMP confirma na carreira doze Promotores de Justiça

Esta semana o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou na carreira os seguintes Promotores de Justiça: Rafael Silva Galvão, kaline Cristina Dantas, Flávio Sergio Pontes Filho, Diogo Augusto Vidal Padre, Paulo Batista Lopes Neto, Emanuel Dayan Bezerra de Almeida, Hellen de Macêdo Maciel, Marcella Pereira da Nóbrega, Sílvio Ricardo Gonçalves Brito, Rodrigo Martins da Câmara, Daniel Fernandes de Melo Lima e Augusto Carlos Rocha de Lima. A AMPERN parabeniza os associados pelo vitaliciamento e deseja sucesso na carreira.

11 de novembro de 2012

Projeto da AMPERN recebe Menção Honrosa no Prêmio Innovare 2012

O Projeto "Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação", executado pela AMPERN e coordenado pelas Promotoras Rebecca Monte Nunes (coordenadora geral) e Iadya Gama Maio (coordenadora jurídica), com coordenação executiva da Assistente Social Maria Luiza Teixeira, recebeu esta semana Menção Honrosa no Prêmio Innovare 2012. O prêmio tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas dos membros do Ministério Público, magistrados, advogados e defensores públicos.

A IX Edição do Prêmio Innovare apresentou seus vencedores no último dia 07, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os temas da IX Edição do Prêmio Innovare foram "Desenvolvimento e cidadania" e, na premiação especial, "Justiça e sustentabilidade", em apoio à Rio+20.

O projeto "Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação” foi vencedor da 12ª edição do prêmio Talentos da Maturidade, em 2010, promovido pelo Banco Santander. No ano seguinte, devido ao excelente desempenho obtido e os resultados satisfatórios, o Santander decidiu renovar o patrocínio. Em dezembro de 2011, a idealizadora do projeto, Maria Luíza Teixeira, recebeu das mãos da Presidenta Dilma Rousseff o troféu como vencedora do Prêmio Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

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