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25 de novembro de 2016

Presidente da AMPERN, em exercício, participa de movimentações em Brasília para acompanhar proposições legislativas que afetam o Ministério Público

O Conselho Deliberativo da CONAMP reuniu-se em Brasília-DF, nesta terça e quarta-feira (22 e 23/11), para realização de Reunião Extraordinária da entidade. O presidente da AMPERN, em exercício, Carlos Henrique Rodrigues, participou da reunião.
No encontro, os presentes debateram estratégias de atuação para enfrentamento das proposições legislativas que afetam a atuação do Ministério Público, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como Parlamentares e Ministros de Tribunais Superiores, e o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que visa a disciplinar o abuso de autoridade.

O Projeto de Lei (PL) nº 4850/2016, conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, também foi debatido durante o encontro. O Presidente da AMPERN, em exercício, acompanhou na Câmara dos Deputados a sessão de votação e discussão do Projeto.

No segundo dia de reunião, temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como Parlamentares e Ministros de Tribunais Superiores, e o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que visa a disciplinar o abuso de autoridade, voltaram à pauta.

Em Brasília, o grupo ainda acompanhou, no Congresso Nacional, a tramitação das proposições legislativas que afetam o Ministério Público. Os representantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo da CONAMP foram recebidos pelos senadores Ivo Cassol (PP/RO), João Alberto de Souza (PMDB/MA), Valdir Raupp (PMDB/RO), Pastor Valadares (PDT/RO) e pelos deputados Felix Mendonça (PDT/BA), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e Mauro Pereira (PMDB/RS).

Na quarta-feira (23), foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, parecer sobre a medida que trata da desvinculação automática da recomposição de subsídios (PEC 62/2015). O relator é o senador Vicentinho Alves (PR/TO).

Os membros do MP também estiveram n a sessão temática sobre a alteração da Lei do Abuso de Autoridade no Senado Federal. A segunda sessão será realizada no dia primeiro de dezembro.

25 de novembro de 2016

Diretoria da AMPERN define detalhes da inauguração da “Academia Ministerial de Letras” e da nova galeria dos ex-presidentes

A diretoria da AMPERN se reuniu na manhã desta sexta-feira (25) para deliberar vários assuntos, entre os quais, aprovou, por unanimidade dos presentes, a liberação de ajuda de custo para 6 (seis) associados, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para a participação do ato público promovido pela CONAMP, contra a impunidade e a corrupção, na próxima quinta-feira, dia 1º/12/16, a partir das 14h, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Os(as) interessados(as) deverão se inscrever na Secretaria da AMPERN até às 12h da próxima segunda-feira (28/11/16). No caso de se inscreverem número superior, haverá sorteio para definição dos 6 (seis) associados(as).

Ainda na reunião ordinária da diretoria, restou deliberado que a inauguração da “Academia Ministerial de Letras” (espaço destinado à exposição de livros de autoria dos associados da AMPERN, de modo a valorizar a produção intelectual dos membros do MP potiguar e dar conhecimento aos demais sobre essas obras) e da nova galeria dos ex-presidentes será no dia do Ministério Público (14/12/2016), às 17h, estando desde já todos(as) os(as) associados(as) convidados(as).

25 de novembro de 2016

Transformando Destinos: ciclo de estudos debate negociação na tutela coletiva

Membros do MPRN participaram do "1º Ciclo de Estudos: A Efetividade da Tutela Coletiva em Políticas Públicas", na manhã de quarta-feira (23), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O evento foi realizado pelos quatro Centros de Apoio que coordenam o Projeto Transformando Destinos, CEAF e diversos Promotores de Justiça promocionais, além da Corregedoria, que formam o grupo de estudos de políticas públicas. O projeto Transformando Destinos é desenvolvido pelo MPRN, em parceria com a AMPERN e conta com o apoio da Cosern.

Na ocasião, o Procurador da República da 1ª Região (Brasília), com atuação na defesa da cidadania, do consumidor e integrante do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do CNMP, Alexandre Amaral Gavronski, abordou o assunto destacando os instrumentos negociais à disposição do Ministério Público para a efetivação de direitos coletivos, bem como a importância de aprofundamento sobre questões de orçamento e práticas de mediação.

Apesar de enfatizar a negociação como um dos caminhos para a efetividade de políticas públicas, o palestrante ressaltou que a ideia de resolutividade não está necessariamente dissociada da judicialização, eis que esta pode ser uma via estratégica quando a primeira falhar.

O evento não é apenas mais uma capacitação; ela integra uma iniciativa maior que visa ao fomento e à valorização da tutela promocional no âmbito do MPRN e contou com a participação de Promotores de Justiça de diversas Comarcas. O ciclo propiciou um intenso debate sobre o assunto com o compartilhamento de experiências na seara extraprocessual.

Os outros ciclos ocorrerão nos dias 02 e 05 de dezembro, nos mesmos horário e local.

25 de novembro de 2016

Trilha Ecológica off-road da AMPERN: fim de semana de muita aventura e lazer com a participação de vários associados percorrendo as belas praias do litoral Norte potiguar

A Trilha Ecológica off-road da AMPERN foi um sucesso e contou com a participação de vários associados. O roteiro não poderia ter sido melhor: as belas praias do litoral Norte potiguar, com destino à paradisíaca São Miguel do Gostoso. A AMPERN parabeniza o nosso diretor Rodrigo Pessoa pela organização do evento e agradece a todos que prestigiaram.

18 de novembro de 2016

Comissão julgadora do IV Prêmio de Jornalismo se reúne na sede da AMPERN para apreciar os trabalhos inscritos

Esta semana a comissão julgadora do IV Prêmio de Jornalismo, promovido pelo MPRN, se reuniu na sede da AMPERN, instituição parceira do projeto, para julgar os trabalhos inscritos. A comissão avaliou os trabalhos das categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Estudantes. O tema deste ano é “Democracia: informação e ação”.

Foram julgados os 30 trabalhos sobre a atuação do Ministério Público do RN. Os assuntos mais abordados nesta edição do prêmio foram a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, e o combate à corrupção, com destaque para as operações realizadas pelo MPRN este ano.  

O júri foi composto por quatro membros: as jornalistas das instituições realizadoras, Sylvia Serejo (Diretora de Comunicação do MPRN) e Zenaide Castro (Assessora de Comunicação da AMPERN); o jornalista Breno Perrucci (Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN) e o jornalista Paulo Araújo (integrante da equipe de comunicação da Cosern, instituição parceira do MPRN e da AMPERN, em projetos como o Transformando Destinos e o Motores do Desenvolvimento.

Antes de iniciar a sessão, os presentes receberam a visita do Presidente da AMPERN, promotor de Justiça Fernando Batista de Vasconcelos, e do Vice, Carlos Henrique Rodrigues. Em seguida, houve a eleição do presidente do júri, o jornalista Paulo Araújo. Ele destacou observações relevantes sobre o material avaliado: da pertinência ao tema à apresentação de novos ângulos da problemática da violência contra a mulher e o combate a corrupção. "Os trabalhos revelaram o melhor da produção jornalística produzida pelos profissionais e estudantes potiguares", ressalta, completando que assim, através das matérias concorrentes, foi possível que a sociedade possa conhecer mais sobre a atuação ministerial.

A solenidade de premiação será realizada no dia 6 de dezembro, às 8h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça e os vencedores receberão prêmios nos valores de R$ 3.500,00 (1º lugar), R$ 2.500,00 (2º lugar) e R$ 1.500,00 (3º lugar), totalizando mais de R$ 37 mil em prêmios.

18 de novembro de 2016

AMPERN solicita ao PGJ que os membros aposentados possam ter acesso aos seus contracheques no site do MPRN

A AMPERN requereu esta semana ao PGJ que determinasse a adoção de providências por parte da Diretoria de Tecnologia da Informação do MPRN, no sentido de dotar o portal do Ministério Público, na internet, de espaço para acesso, por parte dos membros aposentados da instituição, dos seus contracheques mensais.

É que, ao passarem para a inatividade, os membros do Ministério Público do RN perdem o direito ao login e senha de acesso à intranet do site da Instituição, o que os impossibilita de ter acesso aos contracheques por meio eletrônico.

Atualmente os contracheques dos membros aposentados do MPRN são encaminhados mensalmente à AMPERN, para distribuição aos associados, que têm de comparecer à nossa sede (ou à PGJ)  para recebê-los, situação que representa dificuldades para alguns deles. 

Em conversa informal com o Diretor de Tecnologia da Informação do MPRN, Sr. Salerno Ferreira de Sousa Silva, foi informado ao Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, que poderia ser concebida ferramenta tecnológica que possibilitasse o acesso aos contracheques por parte dos aposentados por meio eletrônico, criando-se no site um espaço especifico para os aposentados, restrito à obtenção do contracheque, ou outra forma de acesso. 

Assim, visando estabelecer uma isonomia de tratamento entre aposentados e membros da ativa quanto ao tema acima mencionado, a AMPERN requereu ao PGJ que determinasse ao setor competente da PGJ a adoção de providências no sentido de criar ferramenta tecnológica no sentido de possibilitar aos aposentados o acesso aos seus contracheques também por meio eletrônico. 

18 de novembro de 2016

Ex-PGJ Manoel Onofre Neto recebe a Medalha da Ordem do Mérito da CONAMP no dia 30 de novembro

Os membros do conselho deliberativo da CONAMP irão se reunir no dia 30 de novembro, em Brasília, para a VIII reunião ordinária do biênio 2016/2018. Entre os itens da pauta estão a recomendação do CNMP sobre o direito de expressão dos membros do MP, as proposições legislativas que tratam do teto dos gastos públicos (PEC 55/16) e da alteração da lei que define os crimes de abuso de autoridade (PLS 208/16).

Após a reunião do conselho deliberativo, será realizada a solenidade de outorga da Medalha de Ordem do Mérito da CONAMP, instituída pela Resolução nº 01 de 2001 para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público. O promotor de Justiça e ex-Procurador-geral do MPRN, Manoel Onofre de Souza Neto será agraciado com a medalha pela sua atuação contra a PEC 37, o que é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte do MPRN.

 Confira os agraciados

 Antes da reunião do conselho deliberativo da CONAMP, ocorrerá a reunião da comissão de aposentados e pensionistas na sede da entidade. A primeira reunião da comissão ocorreu em março deste ano.

18 de novembro de 2016

AMPERN não funcionará na próxima segunda-feira (21/11)

Na próxima segunda-feira, 21 de novembro, a AMPERN não funcionará. O motivo é o feriado da Padroeira de Natal. Retornaremos com o funcionamento normal na terça-feira, 22 de novembro. Desejamos a todos um ótimo feriado.

11 de novembro de 2016

AMPERN encaminha oficio à Corregedoria Geral do MPRN solicitando orientação específica à atuação dos promotores de Justiça da área criminal

Após reunião ocorrida na última segunda-feira (07/11), entre a Corregedoria Geral do MPRN e os Promotores de Justiça Criminais da Comarca de Natal, o presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, encaminhou ofício ao Corregedor-geral, Paulo Leão, solicitando a expedição de Recomendação ou Provimento, para orientar os promotores criminais quanto às questões discutidas na reunião.

Restou acertado na reunião supracitada que a Corregedoria-Geral do MPRN contactaria o Procurador-Geral de Justiça no sentido de que fosse instalado um diálogo interinstitucional com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de buscar soluções para o constante descumprimento de prazos para o cumprimento das diligências requisitadas pelo Ministério Público, situação que faz com que muitos inquéritos policiais tramitem em intermináveis idas e vindas entre Ministério Público e a Polícia, sem qualquer impulso para sua conclusão, mas apenas reiterando-se diversas vezes diligências já requisitadas, situação que traz enormes prejuízos para a sociedade, vez que, na prática, leva a impunidade de muitos delitos, seja pela natural dificuldade de obtenção de provas relacionadas a autoria ou a materialidade, em razão do tempo, seja pela ocorrência da prescrição.

Assim, a AMPERN aguarda o posicionamento da Corregedoria do MP e do PGJ quanto a essa questão, solicitando que a Associação e representantes das Promotorias Criminais da Comarca de Natal sejam ouvidos quando da definição de estratégias para solucionar o referido problema.

11 de novembro de 2016

Feriado da Proclamação da República: AMPERN não funcionará na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira, 15 de novembro, não haverá expediente na AMPERN, em virtude do feriado da Proclamação de República. A AMPERN funcionará normalmente na segunda e na quarta-feira.

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