Notícias

18 de dezembro de 2015

AMPERN encerra 2015 em alto estilo com bela festa no Olimpo recepções

A confraternização da AMPERN, na última sexta-feira (11), no Olimpo recepções, encerrou o ano de 2015 em alto estilo. A festa foi muito prestigiada e a alegria dos convidados era contagiante. A belíssima decoração, em tons branco e dourado, foi um dos pontos fortes. Outro foram as atrações musicais: a dupla Sax In The House abriu a festa tocando som eletrônico, seguida pela banda D´vibe, que fez lotar a pista de dança com sucessos nacionais e internacionais. A terceira atração foi o sertanejo Leo Ricci. A noite teve ainda a equipe do InstaPhoto registrando todos os momentos e entregando as fotos aos convidados em plena festa. E, para coroar a noite, o tradicional sorteio, que contemplou seis associados. A cobertura fotográfica completa do evento já está disponível no site da AMPERN. 

18 de dezembro de 2015

Aposentados e pensionistas participam de confraternização

Os aposentados e pensionistas da AMPERN participaram da confraternização na última terça-feira (15), no buffet Renata Motta, com música ao vivo e sorteios de brindes. As sortudas foram as associadas: Evanilde Souza, Viviane Cunha, Branca Mariz e Nelma Rocha. 

18 de dezembro de 2015

Jantar em Mossoró reúne associado(a)s da região Oeste

Fechando a sequencia de confraternizações promovidas pela AMPERN, na quinta-feira (17) foi a vez dos associados da região Oeste, que se reuniram em um jantar no Requinte Buffet, em Mossoró. A atração musical foi a cantora Elisabeth e banda.  

18 de dezembro de 2015

Conselho Deliberativo da CONAMP reúne-se em Brasília

Membros da diretoria e do conselho deliberativo reuniram-se nesta terça-feira (15), em Brasília. Na ocasião, foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, e os Projetos de Lei (PL) 3123, 2646 e 2647, todos de 2015. O Presidente da AMPERN, Eudo Leite, participou da reunião. 

A PEC 62 veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Já o Projeto de Lei 3123/2015 trata do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. 

Os PL’s 2646, de autoria do STF, e 2647, de autoria do Procurador-geral da República (PGR), dispõem sobre a correção do subsídio. As matérias aguardam votação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Quanto à possibilidade de juízes federais e procuradores da República atuarem na Justiça Eleitoral de 1º grau, a CONAMP e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) consideram a medida manifestamente inconstitucional. As entidades contrapõem-se ao procedimento administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

No âmbito das comissões temáticas da CONAMP, será iniciada uma análise sobre as propostas de alteração do código penal. Até o final do mês de dezembro as afiliadas da CONAMP devem indicar nomes de membros que irão contribuir com os estudos. Também foram apresentados os resultados dos trabalhos de algumas comissões.

18 de dezembro de 2015

Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

Foi realizada na manhã de terça-feira (15) uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. A cerimônia foi presidida pelo deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).   

Membros da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP, incluindo o Presidente da AMPERN, participaram da solenidade. Em discurso, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti disse que o Ministério Público, após a Constituição Federal de 1988, consolidou-se institucionalmente na cena pública brasileira e nas 27 unidades da Federação o MP protagoniza ações diversas em defesa dos interesses da sociedade.  

"O momento é de celebrarmos juntos esta data, pois vivenciamos institucionalmente dias que sugerem reflexão, análise, humilde reconhecimento de falhas, despretensioso festejo de êxitos, reunião de forças, novos planos e desafios, renovadas buscas de convergência", afirmou Norma.

Durante a solenidade também foram à tribuna os deputados Chico Lopes (PCdoB); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Hildo Rocha (PMDB/MA); Jair Bolsonaro (PP/RJ); Mauro Pereira (PMDB/RS); Nelson Marquezelli (PTB/SP); Ronaldo Fonseca (Pros/DF); Paes Landim (PTB/PI); Sarney Filho (PV/MA); Simão Sessim (PP/RJ); e Subtenente Gonzaga (PDT/MG). 

Além da CONAMP e presidentes das associações estaduais do MP, estiveram presentes representantes da Associação do MP do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

18 de dezembro de 2015

Ministério Público e Magistratura publicam nota pública contra dispositivos da LDO 2016

As entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgam nota pública em que manifestam irresignação contra dispositivos inseridos indevida e inconstitucionalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quinta-feira (17), pelo plenário do Congresso Nacional. 

Além da CONAMP, também participam da Frentas a Associação do MP do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do MP Militar (ANMPM),  a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e das Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Confira a íntegra da nota acessando aqui

18 de dezembro de 2015

AMPERN premiará os ganhadores do bolão do Campeonato Brasileiro

Encerradas as séries A e B do Campeonato Brasileiro, a AMPERN fará a entrega da premiação a cada um dos ganhadores do bolão. Os bolões das séries A e B tiveram como ganhadores os seguintes associados:

BOLÃO SÉRIE A:

1º LUGAR: Baltazar Patrício Figueiredo

2º LUGAR: Fábio Souza Carvalho Melo

3º LUGAR: Francisco Alexandre Amorim 

BOLÃO SÉRIE B:

1º LUGAR: David Costa Benevides

2º LUGAR: Francisco Alexandre Amorim

3º LUGAR: Daniel Fernandes Lima

Os primeiros colocados em cada série ganharão R$1.000,00 (um mil reais), os segundos R$300,00 (trezentos reais) e, os terceiros, R$200,00 (duzentos reais). A AMPERN entrará em contato com cada um dos ganhadores para informações para transferência bancária.  

18 de dezembro de 2015

Inscrições para sorteio da utilização da sede praiana continuam abertas

A AMPERN mantém até a próxima terça-feira, 22/12, as inscrições para os interessados em participar do sorteio para utilização da sede praiana em janeiro do ano que vem. 

Diante da necessidade de conclusão das obras na casa de Cotovelo, serão disponibilizadas as semanas de 11 a 17, 18 a 24 e 25 a 31 de janeiro. 

Já quanto a fevereiro, serão disponibilizadas todas as semanas, sendo necessário se inscrever para o sorteio até 15/01.

18 de dezembro de 2015

AMPERN terá recesso reduzido neste fim de ano

Em razão das obras na casa de cotovelo, a AMPERN terá um recesso reduzido neste final de ano e funcionará normalmente, à exceção dos dias 24, 25, 30 e 31.  Em janeiro, a AMPERN iniciará as atividades no dia 07, quinta-feira.

18 de dezembro de 2015

Proposta sugere que MP deve prevenir e reprimir fraudes em sistemas de cotas

O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou na 24ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (15), proposta de recomendação que define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. 

De acordo com o texto, os membros do Ministério Público devem dar especial atenção aos casos de fraude nos sistemas de cotas para acesso às universidades e cargos públicos, nos termos das Leis 12.711/2012 e 12.990/2014. Nesse sentido, o MP deve atuar para reprimi-los, nos autos de procedimentos instaurados com essa finalidade, e preveni-los, especialmente pela cobrança, junto aos órgãos que realizam os vestibulares e concursos públicos, da previsão, nos respectivos editais, de mecanismos de fiscalização e controle, sobre os quais deve se dar ampla publicidade, a fim de permitir a participação da sociedade civil com vistas à correta implementação dessas ações afirmativas. 

O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega destaca, em sua justificativa, que como pôde ser constatado na audiência pública realizada em novembro pela Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP, da qual é presidente, tem sido comum a prática de fraudes nesses sistemas, acarretando a realização de posterior controle repressivo pelo Ministério Público. 

O conselheiro lembra que as Leis 12.711/2012 e 12.990/2014 estabelecem a política de cotas de maneira ampla, a primeira destinando 50% das vagas das universidades públicas para grupo vulnerável da sociedade, considerando aí o critério étnico-racial. A segunda, por sua vez, destina 20% das vagas em concursos públicos na administração federal para candidatos negros. “Entretanto, considerando que, via de regra, o critério utilizado para a inscrição é o da autodeclaração, tem sido recorrente, infelizmente, a prática de atos fraudulentos, em notório prejuízo aos grupos que deveriam ser favorecidos”, afirmou Fábio George. 

De acordo com o conselheiro, a proposta de recomendação, além de buscar solidificar as medidas de controle repressivo que já vêm sendo tomadas, “aponta para a necessidade de que sejam adotadas medidas de cunho preventivo, a fim de que as instituições que organizem vestibulares e concursos públicos já adotem, desde os respectivos editais, mecanismos de fiscalização e controle dessa medida afirmativa”. 

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado conselheiro para relatar a proposta, que terá o prazo de 30 dias para receber emendas. 

Leia aqui a íntegra da proposta.

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