Notícias

30 de dezembro de 2010

Assembléia Legislativa aprova o Orçamento do MP para 2011

A Assembleia Legislativa aprovou no mês de dezembro o Orçamento do Ministério Público do RN para o ano de 2011. A proposta orçamentária foi encaminhada em sua integralidade pelo Executivo e aprovada pelos deputados estaduais. "Teremos um orçamento de R$ 197,4 milhões, o que representa um acréscimo de 42%, ou seja, mais R$ 58,3 milhões, quando comparado ao orçamento estimado para o corrente ano de 2010 (conforme tabela em anexo)", afirmou o Procurador Geral de Justiça.

Do orçamento para o próximo ano, R$ 155,8 milhões foram destinados para o pagamento de pessoal, R$ 19,8 milhões alocados para a manutenção e funcionamento do MP e R$ 21,7 milhões para o investimento em programas e projetos da Instituição. Entre os recursos previstos para despesa com pessoal e o custeio do MP para 2011 estão os alocados para a continuidade dos desembolsos da Parcela Autônoma de Equivalência e Diferença de Entrância, para a reestruturação administrativa, a expansão do quadro funcional e do quadro de estagiários.

 

Com relação aos investimentos merece destaque a informatização e modernização instuticional com os projetos de Tecnologia da Informação (TI), em especial a interligação das unidades do MP; a construção e reforma das sedes e anexos da Instituição, entre eles a sede das Comarcas de Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo e Caicó, a sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal e a sede das Promotorias de Justiça na zona norte; o incremento das atividades das centrais de perícia de Natal e de Mossoró; além da qualificação e o aperfeiçoamento funcional.

18 de dezembro de 2010

Fórum Institucional terá novo evento dia 21.02.11

O III Fórum Institucional do MPRN, ocorrido na sexta-feira (17/12) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, apreciou 06 temas que estiveram em debate no grupo de discussões virtuais recentemente criado pela AMPERN.

Em consulta à Classe, foram aprovadas as seguintes conclusões: instituição de quarentena, pelo prazo de dois anos, para os membros que tenham exercido mandato, cargo ou função em duas gestões executivas imediatamente anteriores, salvo para os casos de exercício de cargo eletivo; diminuição do percentual da diferença remuneratória entre instâncias e entrâncias, de dez para cinco por cento; e instituição da função e da gratificação de diretor de secretaria de promotoria de justiça, para unidades com maior quantidade ou complexidade de serviços, com valor fixado no grupo GAE 4 (atualmente R$ 1.200,00).

A proposta de suspensão dos pagamentos da parcela autônoma de equivalência (PAE) foi rejeitada por maioria, mesmo destino que teve a proposição de retorno da jornada de oito horas diárias para os servidores.

No entanto, foi aprovado o retorno do horário de 08:00 h às 18:00 para funcionamento das promotorias de justiça, com dois turnos de servidores.

Após intensos debates, foi aprovada a proposta de legitimidade dos promotores de justiça para recorrerem aos tribunais superiores e a criação de um núcleo de recursos para esse fim. Mas não se chegou a um encaminhamento objetivo quanto à forma de funcionamento desse núcleo, levando essa matéria a ser retirada temporariamente da discussão, para oportuna discussão com a Classe.

Este e os demais pontos da pauta, não tratados no Fórum desta data, serão levados a debate em novo evento do tipo marcada para o dia 21 de fevereiro de 2011.

13 de dezembro de 2010

Temas abordados nos debates serão levados ao fórum institucional do dia 17.12

Encerraram neste domingo (12) o envio de críticas e sugestões para o grupo de discussões da AMPERN, pertinentes ao tema "Reestruturação do Ministério Público do RN".

Nesta segunda-feira, 13/12, todas as participações serão compiladas e sistematizadas por assunto, para subsidiarem os debates que deverão ocorrer no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, por ocasião do Fórum Institucional agendado para o dia 17 seguinte.

Até o início da noite da sexta-feira (10), o grupo contabilizava 55 (cinquenta e cinco) participantes efetivos das discussões propostas. Neste número não estão contadas as participações apenas a título de "teste" e as de quem apenas pediu para sair do grupo.

Os debates tiveram, no entanto, um alcance maior que o número acima, porque se estenderam também a membros que apenas acompanharam as discussões, sem intervenções diretas nas discussões.

Todos os temas abordados nos debates serão levados ao fórum institucional do dia 17. Entretanto, como se sabe, de antemão, que não poderão ser esgotados num único dia, o Procurador Geral de Justiça já adiantou que novo fórum será aprazado para o mês de fevereiro do próximo ano, a fim de ser vencida toda a pauta proposta. Também já ficou definido que os assuntos serão discutidos no fórum por ordem de sorteio, de modo a não privilegiar qualquer dos tópicos.

06 de dezembro de 2010

Associados promovem o NATAL NO LAR para as famílias carentes do Planalto

Como vem ocorrendo nos últimos anos, um grupo coordenado pelos associados Antonio Siqueira, Isabelita Garcia, Danielle Fernandes e Uliana Lemos de Paiva está organizando mais uma edição do NATAL NO LAR, iniciativa que visa propiciar um Natal mais digno às famílias carentes da comunidade do bairro Planalto, em Natal. Esta comunidade já é assistida sempre as terças-feiras à noite, através da distribuição de sopa e outros alimentos.

Agora, com a proximidade do período natalino, o grupo realizará no dia 18/12/2010 (sábado) uma festinha para as crianças, com diversão, lanches e distribuição de presentes. Os pais receberão cestas com mantimentos, para que possam - juntos, em família - comemorar o Natal de forma digna, dentro do espírito da data. Quem tiver interesse em colaborar com esse gesto de solidariedade, as doações de mantimentos, brinquedos e dinheiro podem ser feitas até o dia 17/12 nos seguintes locais: sede da PGJ, Com Cássia (Secretaria Geral) e no CAOPMA. Na sede das Promotorias situadas no antigo BDRN, com o colega Coordenador/Administrador, e na sede da AMPERN.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones:
Antônio de Siqueira - 9983-0003 / 3274-0228
Isabelita Garcia - 9984-7934
Uliana Lemos de Paiva - 9928-9848
Danielle de Carvalho Fernandes - 8733-2603

06 de dezembro de 2010

PGJ apresenta proposta de alterações nos critérios de aferição do merecimento

A Procuradoria Geral de Justiça encaminhou no último dia 03, ao Conselho Superior do Ministério Público, proposta de alteração da Resolução n° 005/2006-CSMP, que disciplina a aferição dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento na carreira.

A proposta contempla sugestões de aperfeiçoamento formalmente apresentadas pela AMPERN à PGJ desde agosto de 2009, obtidas após ampla consulta à Classe e criterioso estudo por comissão especialmente criada para esse fim, pela Associação, como também, segundo informa a Procuradoria Geral de Justiça, contribuições individuais de membros da Instituição que encaminharam individualmente suas sugestões de melhoria do sistema de aferição do merecimento.

A AMPERN estará analisando, no início da próxima semana, a minuta final de resolução proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, com o objetivo de avaliar se estão contemplados, de um forma geral, os princípios defendidos pela maioria de uma normatização imparcial, igualitária e efetivamente justa, contemplando a diversidade das situações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público em todo o RN. O motivo dessa preocupação reside na identificação de dispositivos que, em princípio, demandam justificação, como é o caso dos que estão previstos nos artigos 6º a 8º da proposta da resolução, que prevêem critérios diferenciados - e aparentemente sem uma razão lógica - para a movimentação na carreira, dependendo de se tratar da primeira ou da segunda instância, como também das pontuações que se pretende atribuir aos membros que tenham exercido determinados cargos na Instituição.

É importante que todos os membros ativos da Instituição tomem conhecimento da exposição de motivos e da minuta da resolução, inclusive seus anexos, para se inteirarem das alterações propostas e, se for o caso, discutirem-nas com a AMPERN ou diretamente com a PGJ.

06 de dezembro de 2010

Grupo de Discussão Virtual registra mais de 70 adesões

O grupo de discussão virtual inaugurado pela AMPERN no último dia 26 de novembro registrou mais de setenta inserções de mensagens até o final da tarde desta sexta-feira, 03/12. O número de membros que postaram suas opiniões sobre as matérias levadas a debate e outras foi superior a trinta

Diversos associados elogiaram a iniciativa da AMPERN, ressaltando a necessidade de existir um canal efetivo, democrático e amplo para debate das questões institucionais do MPRN, como este que foi criado pela Associação.

As discussões em torno do tema inicialmente proposto (Reestruturação do MPRN) devem continuar até o dia 12 deste mês. Após esse prazo, serão sistematizadas e encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça, como também disponibilizadas no site da AMPERN e via e-mail para o grupo, para servirem de subsídio ao fórum de discussões institucionais que ocorrerá no dia 17 seguinte, com a presença da Classe, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

A AMPERN convida todos os membros do Parquet Potiguar a participarem do grupo de discussões, criticando, sugerindo e opinando livremente, de preferência, neste primeiro momento, focado no assunto Reestruturação do MPRN.

30 de novembro de 2010

Associado da Região Oeste pode fazer teste de tiro em Mossoró

Atendendo a solicitação de alguns associados, a AMPERN acordou com a Superintendência da Polícia Federal a realização dos testes de tiro para renovação do registro de armas de fogo na Cidade de Mossoró, mediante agendamento com examinador credenciado.

O associado que desejar, deverá entrar em contato com a AMPERN para informar as datas de vencimento dos atuais registros das armas e realizar o agendamento do exame.

A AMPERN esclarece que as renovações dos registros de armas calibre .40 são realizadas no Ministério do Exercito, aqui em Natal através da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, localizada na Avenida Hermes da Fonseca, 1415, Tirol, no Setor de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Para maiores esclarecimentos, contactar o Tenente Jesus, através do telefone 3092-6112.

27 de novembro de 2010

Grupo de discussão virtual já conta com vários membros

A AMPERN criou um grupo de discussão para o debate democrático, franco e bastante amplo para tratar dos assuntos institucionais e associativos diversos da Classe dos membros do MP. Apesar de estar funcionando há apenas uma semana, o grupo já conta com um expressivo número de membros, o que permite que sejam iniciados os debates.

A iniciativa surgiu após a circulação de uma série de mensagens tratando de problemas estruturais do Parquet. "Por isso, julgamos mais acertado iniciar as discussões em torno desses assuntos, até porque essas mensagens que circulavam anteriormente pareciam estar em um círculo mais reduzido, apesar de se tratar de temas de grande importância para a generalidade dos membros ativos da nossa Casa", afirmou o Presidente da AMPERN, Rinaldo Reis.

O presidente da entidade explica ainda que foram destacadas algumas sugestões que poderão, a partir de agora, ser discutidas sob um enfoque bem prático, na forma de REIVINDICAÇÕES ao Procurador Geral de Justiça.

Quem tiver interesse em participar do grupo de discussão virtual, com sugestões e críticas, é só aceitar a solicitação que está sendo enviada para os e-mails cadastrados (caso não tenha recebido a solicitação, basta enviar um e-mail para a AMPERN pedindo o acesso do grupo). "Pedimos a todos que dêem a sua contribuição a fim de que, dentro de alguns dias, possamos elaborar um documento que será formalmente encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, com a apresentação das reivindicações da Classe de alterações legais e regulamentares acerca da estrutura que queremos para o nosso MPRN", frisou. Participe!

Conheça os itens propostos para as discussões do grupo, acessando aqui

23 de novembro de 2010

Participe do grupo virtual de discussão institucional

A AMPERN criou nesta sexta-feira (19.11) um grupo de debates institucionais através de mensagens eletrônicas, para que os seus associados possam discutir de forma ampla as matérias de maior relevância para a Classe.

A necessidade de criação desse canal de comunicação foi sentida a partir do grande número de mensagens que vinham sendo trocadas entre vários membros do MPRN, todas tratando de assuntos institucionais, mais especificamente relacionadas com as recentes alterações legislativas que modificaram a estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça.

A implementação desse grupo de discussão deverá propiciar a maior disseminação das ideias, das críticas e das sugestões, de forma livre e totalmente democrática, além de institucionalizar os debates, já que esses ocorrerão em um ambiente pertencente a toda a Classe.

Neste primeiro momento, está sendo incentivada a discussão das leis que recentemente modernizaram os órgãos da Administração do MPRN, já que é este assunto que vem sendo debatido por um grupo de associados, através da troca de mensagens entre si.

A proposta de criação de um "Grupo" da AMPERN partiu de alguns associados que entenderam adequado dar maior amplitude às discussões dos assuntos institucionais, de um modo geral. A ideia servirá para todo tipo de debate que, de uma forma ou de outra, interesse aos associados.

A AMPERN concita todos os seus associados a aceitarem o convite de participar do GRUPOAMPERN, que lhes estará sendo encaminhado via e-mail, e a debaterem francamente todos os temas que forem propostos. Aliás, até mesmo a proposição dos temas será livre, franqueada a discussão a todos os que desejarem participar.

16 de novembro de 2010

CONAMP discute reforma do CPC e férias forenses (PEC nº 48/09) com senador

O Projeto de Lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil (CPC) e a PEC nº 48/09, que dispõe sobre o direito de férias de promotores, procuradores e magistrados, foram debatidos esta semana pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr., e os promotores de Justiça Guilherme Freire Teixeira e Marcelo Zenkner, integrantes de grupo de estudos formado pela CONAMP e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), durante reunião no gabinete do senador Valter Pereira (PMDB-MS). O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, que integra comissão técnica de apoio ao senador, também participou da reunião.

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