Notícias

20 de agosto de 2010

PL dos subsídios tramita na Câmara dos Deputados

Os Projetos de Lei que prevêem o reajuste de 14,79% nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público já estão em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Esta semana, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considerou inconstitucionais os projetos de Lei 7.749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7.753/10, da Procuradoria Geral da República. A análise da consultoria foi realizada a pedido do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e observou, como ponto mais polêmico das propostas o fato de instituir o reajuste automático dos subsídios dos ministros do STF e, como consequência, reajuste em "efeito cascata" para todos os funcionários da Justiça e do Ministério Público, que têm o teto salarial vinculado a esses subsídios.

Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota à imprensa esclarecendo que o projeto de Lei 7.749/2010 não cria "gatilho salarial", e sim inova ao oferecer à discussão com o Congresso Nacional e com o Poder Executivo a fixação de índice máximo para os reajustes durante a fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) a vigorar a partir de janeiro de 2012. Por fim , o STF afirma que o projeto segue estritamente as normas constitucionais acerca das atribuições indelegáveis do Poder Legislativo no processo de fixação dos reajustes de subsídios do Poder Judiciário.

Leia aqui a íntegra da nota do STF.

17 de agosto de 2010

Legitimidade do MP em assuntos tributários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão do dia 12 de agosto, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 576155) e reconheceu, por maioria de votos, a legitimidade do Ministério Público para questionar, por meio de ação civil pública, acordos firmados pelos Estados com o objetivo de atrair empresas a se instalarem em seus territórios. Esses acordos são os instrumentos utilizados pelos Estados pela chamada "guerra fiscal".

17 de agosto de 2010

MP atua na orientação dos eleitores

No dia 13 de agosto, foi lançado o Comitê 9840, que irá atuar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO).

O trabalho do Comitê consiste em levar ao eleitor a importância do voto e da escolha nos candidatos "ficha limpa" através de palestras, audiências públicas e orientação aos eleitores.

A AMPERN participa dessa iniciativa como integrante do Comitê 9840.

17 de agosto de 2010

Unimed dos empregados domésticos terá reajuste

A tabela de preços do plano de saúde UNIMED de empregados domésticos dos associados da AMPERN será reajustada em 5,18%, a partir do próximo mês de setembro. Como ocorre todo ano, setembro é o mês em que se dá o reajuste dos preços do plano de saúde da UNIMED contratado pela AMPERN em favor dos empregados domésticos dos associados.

Esse reajuste é de livre negociação e legalmente não está sujeito a qualquer índice. A UNIMED pleiteou o reajustamento em 7%, alegando a necessidade de corrigir a perda inflacionária do período de 2009 a 2010 e de manter o equilíbrio do contrato.

A AMPERN ofereceu contraproposta de 5,18%, correspondente à variação do IGPM dos últimos doze meses, ressaltando os diferenciais da grande quantidade de associados que aderiram ao plano e da inadimplência zero, já que a Associação se responsabiliza pelo pagamento da fatura global de seus associados. A contraproposta da AMPERN foi aceita.

22 de novembro de 2009

Projeto apoiado pela AMPERN é vencedor do Prêmio Talentos da Maturidade

Ontem (22.11) ocorreu a cerimônia de premiação do concurso Talentos da Maturidade, onde a associada Iadya Gama Maio e a estagiária Maria Luiza receberam o prêmio em São Paulo.

Sensibilizar motoristas e cobradores de transportes coletivos a fim de melhorar o atendimento ao idoso que depende do serviço. Esta é a idéia central do projeto vencedor da 12ª edição do concurso Talentos da Maturidade 2010, promovido pelo Banco Santander, na categoria "Projetos Exemplares".

A autoria foi da estagiária da Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso e estudante do curso de Serviço Social, Maria Luiza Teixeira, sob a supervisão da associada Iadya Gama Maio e apoio da AMPERN.

O projeto teve início no mês de junho deste ano, com a capacitação de 400 motoristas da empresa Transporte Guanabara. A idéia de inscrever o projeto no Prêmio Talentos da Maturidade surgiu através do incentivo feito pela associada Iadya Maio. "Fui incentivada por Dra. Iadya Gama Maio, promotora do Idoso, e em setembro formalizamos a inscrição", afirma Maria Luiza.

O projeto receberá um prêmio no valor de R$ 70 mil que serão usados para capacitar mais três mil motoristas e cobradores de outras empresas de transportes coletivos de Natal. A cidade possui um contingente de 7.280 profissionais nessas duas áreas. No mês de janeiro de 2011 será feito o planejamento desta segunda etapa do projeto e em março começam as capacitações, que serão supervisionadas pela Coordenadoria de Apoio às Promotorias do Idoso, através da associada Rebecca Monte Nunes.

Para ter acesso ao projeto vencedor basta acessar o site www.talentosdamaturidade.com.br.

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