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09 de maio de 2017

AMPERN emite nota pública em agradecimento ao governador pela nomeação de Eudo Leite para o cargo de PGJ

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - AMPERN vem a público agradecer e felicitar ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, pela nomeação do Promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, integrante mais votado da lista tríplice, para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017-2019.

Como se sabe, o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça se desenvolve de forma complexa, tendo como fase inicial a eleição de lista tríplice no âmbito dos membros do Ministério Público e como fase posterior a submissão dos nomes integrantes de tal lista para escolha de um deles pela Chefia do Poder Executivo Estadual.

O Ministério Público brasileiro, balizado pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, tem como valor e compromisso histórico o de defender a nomeação do candidato mais votado na lista para o supracitado cargo, sendo inclusive tal desiderato objeto da Resolução n.° 01/03- CONAMP, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil.

A nomeação pelo Sr. Governador Robinson Faria do candidato mais votado revela respeito ao desejo manifestado nas urnas pela maioria dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, bem como consideração a autonomia da Instituição, além de manter salutar tradição histórica e democrática do Estado do Rio Grande do Norte, que sempre teve como Procurador-Geral de Justiça o integrante mais votado da lista tríplice.

Deste modo, a AMPERN agradece e parabeniza ao Governador pela postura democrática e de respeito ao Ministério Público potiguar.

Natal, 09 de maio de 2017

Fernando Batista de Vasconcelos

Presidente da AMPERN