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04 de agosto de 2017

AMPERN solicita ao PGJ amplo debate com a classe sobre as consequências das resoluções em tramitação no TJRN

Diante das propostas de Resoluções que tramitam do TJRN que estabelecem a agregação de doze comarcas do estado e modificam a competência de diversas varas judiciais do RN, situação que trará fortes impactos no MPRN, que terá que promover várias mudanças de atribuições em diversos órgãos de execução, a AMPERN encaminhou expediente ao PGJ no qual solicita a constituição de comissão para formatar proposta a ser avaliada pelo PGJ, e posteriormente, apresentada ao Colégio de Procuradores de Justiça, sugerindo-se que tal comissão tenha representante da AMPERN, das Promotorias que serão agregadas e das agregantes, além de representantes da PGJ, Corregedoria e do CPJ.

A AMPERN entende que é fundamental que se estabeleça uma discussão ampla e democrática do tema, ouvindo-se a classe, sobretudo os membros que terão suas atribuições alteradas, de modo que se encontrem soluções que contemple de forma satisfatória e justa a todos os membros que serão atingidos pela mudança, e que resulte em ganho de eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade potiguar.

Além disso, é de suma importância que a PGJ acompanhe a tramitação das mencionadas propostas de resoluções no TJRN, inclusive tentando estabelecer canal de diálogo visando propor eventuais ajustes na proposta originariamente apresentada.

O PGJ Eudo Leite se comprometeu que as decisões só seriam tomadas após amplo diálogo com a classe, e que informou que estava acompanhando de perto o trâmite das propostas.