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19 de maio de 2017

CONAMP é contra a extinção de zonas eleitorais

Durante reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP realizada em Brasília nos dias 16 e 17 de maio, os integrantes da entidade reafirmaram a posição institucional contra a Resolução n° 23.422, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da extinção de Zonas Eleitorais.

A iniciativa não considerou o impacto nos Estados brasileiros e extingue ainda os cargos de juiz, promotor eleitoral e chefe do cartório, além de implicar no remanejamento dos servidores.

Para a CONAMP, a resolução no mínimo enfraquece a fiscalização do processo eleitoral no país. A entidade já está estudando qual o melhor remédio jurídico para enfrentar a questão e intensificou a atuação conjunta com as afiliadas e demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.

A Resolução supracitada foi regulamentada pela Portaria TSE nº 372/2017, estabelecendo que os TREs terão um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação da referida portaria (15/05) para encaminhar à Presidência do TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições. Após o supracitado prazo, os TREs terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para proceder à efetiva extinção e remanejamento das zonas eleitorais do interior dos Estados sob sua jurisdição.

Aqui no RN o impacto de tal medida será muito forte, já que para a manutenção de uma zona eleitoral são adotados critérios demográficos. Por exemplo, para municípios com densidade demográfica até 15 hab/km2, será exigido o número mínimo de 17.000 (dezessete mil) eleitores; municípios com densidade demográfica entre 15 hab/km2 e 30 hab/km2: 20.000 (vinte mil) eleitores. Desta maneira, em estudos preliminares otimistas, das atuais 69 zonas eleitorais existentes no Estado do RN permaneceriam 44. Ou seja, 25 zonas seriam extintas, uma redução de 36,23%.

Para tratar do tema, a AMPERN havia agendado junto com a AMARN, audiência com a Presidência do TRE/RN, para o dia de ontem (18/05). Entretanto, audiência foi adiada para data a ser ainda definida. Além disso, a AMPERN encaminhou ofício ao Presidente do TRE/RN solicitando a inclusão de membros do Ministério Público Eleitoral no Grupo de Estudo instituído pela Portaria Nº 141/2017 – GP(TRE/RN), com o objetivo de proceder levantamento de informações necessárias e apresentação de proposta de rezoneamento envolvendo as Zonas Eleitorais do interior do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido indicados os associados Augusto Carlos Rocha de Lima, Diogo Maia Cantídio e Sidharta John Batista da Silva. O pedido da AMPERN ainda não foi apreciado pelo presidente do TRE.