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07 de dezembro de 2017

MARCCO comemora 10 anos de combate à corrupção

Na semana em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção (09/12), no Rio Grande do Norte a data foi antecipada com a realização de palestras, homenagem a personalidades e celebração dos dez anos de atuação do Movimento Articulado de Combate a Corrupção - MARCCO/RN, entidade da qual a AMPERN participa. O evento foi realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em parceria com o Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (06/12), na Escola de Governo, e contou com a presença de vários membros do MPRN.

Coordenador do MARCCO, o auditor do TCE, Antônio Ed Souza Santana apresentou, na abertura do encontro, o tom dos discursos que viriam a seguir: "Há muito ainda a ser feito, mas não há como negar os avanços ocorridos nos últimos 10 anos", enfatizou, lembrando que a corrupção é a grande causa que mina o desenvolvimento, ao ponto da Organização das Nações Unidas defender a mudança do status dos atos de corrupção para "crimes contra a humanidade". Somente no Brasil, de acordo com pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo -FIESP, perde-se anualmente em torno de R$ 200 bilhões com a corrupção no País.

A primeira palestra do dia ficou a cargo de Márlon Reis, que foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa e falou sobre o impacto que isto ocasionou no combate a corrupção. Foram centenas de políticos levados a condição de inelegibilidade por conta de irregularidades tais como abuso de poder econômico e intimidação, num processo que apenas foi iniciado. "Nós começamos. Estamos virando gente grande aos poucos", disse.

Autor do livro "Nobre Deputado", em que narra como políticos conseguem dinheiro e transformam em votos, em compras de lideranças, que teve grande repercussão no Congresso, disse que o grande problema são os prefeitos das pequenas cidades que centralizam tudo em suas mãos: é o chefe político e o ordenador de despesa ao mesmo tempo. "Hoje, observamos que as práticas são as mesmas, mas vemos as instituições de controle agindo, além de uma mobilização da sociedade utilizando mídias sociais que consegue resultados".

Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contras - Atricon, o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, destacou as mudanças e avanços que vem ocorrendo nas cortes de contas de todo o país.  "Não dá nem para comparar", enfatizou, lembrando ações de controle preventivo, a adoção de medidas cautelares e a defesa da aprovação da PEC 22/2017, que propôs a criação do Conselho Nacional dos TCs. “O conselho irá trabalhar questões éticas, de disciplina e de desempenho dos tribunais. Defendemos que a maioria dos membros dos colegiados seja de natureza técnica, além do estabelecimento da Lei Nacional do processo de Controle Externo, afirmou. 

Por fim, o jurista e professor Luiz Flávio Gomes falou sobre o movimento "Quero um Brasil Ético", defendendo um novo jeito de fazer política. "O problema é cultural. É preciso criar uma bancada no Congresso que tenha como marca a moralidade e a ética", disse, informando que está havendo uma mobilização em todos os estados buscando perfis para disputar os cargos nas próximas eleições, criando a partir dai uma nova cultura.

Fonte: TCE/RN