Notícias

10 de agosto de 2017

Permuta entre membros do Ministério Público é aprovada pelo CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no dia 7 de agosto, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão.

Em julho de 2016, o relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento – o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual ou pelo próprio MP. Na ocasião o promotor de Justiça Eudo Leite representou a CONAMP e realizou sustentação oral em defesa da permuta.

O julgamento final da matéria, no entanto, só ocorreu hoje: os conselheiros Otávio Brito, Sérgio Ricardo, Valter Shuenquener, Cláudio Portela, Antonio Duarte, Marcelo Ferra e Esdras Dantas votaram com o relator. No entanto, Fábio Stica, Leonardo de Carvalho e Orlando Rochadel votaram com divergência pela regulamentação apenas por Lei Complementar.Os conselheiros Fábio George, Gustavo Rocha e Rodrigo Janot votaram contra a possibilidade de permuta.

Histórico

Desde de maio de 2015, quando o conselho deliberativo da CONAMP definiu como bandeira institucional a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, a entidade esteve mobilizada no CNMP a favor da matéria. Ao relator da matéria, na época o conselheiro Leonardo Carvalho, foi entregue um estudo sobre a permuta e uma minuta de regulamentação.

Durante o XXI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Rio de Janeiro, foi aprovada moção de apoio à permuta. Associados da CONAMP elaboraram ainda um vídeo explicando o que seria a permuta.

O reconhecimento da possibilidade de permuta pelo CNMP é uma conquista da CONAMP e de todos os membros do Ministério Público. A entidade atua sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes do Parquet para que estes tenham cada vez mais melhores condições efetivas de atuar em prol da sociedade.

A CONAMP apoia também a permuta no Judiciário brasileiro e participou de debate realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).