4.Fevereiro.2022
PGJ atende pleito da AMPERN e reconhece direito à gratificação de coordenação de promotorias e procuradorias
Atendendo ao pleito da AMPERN, a PGJ reconheceu (através do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0623.0000066/2020-30) o direito à gratificação
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4.Fevereiro.2022
Após pedido do MPRN e Defensoria Pública, Justiça determina que Natal cumpra decisão e exija passaporte vacinal
Parte dos estabelecimentos comerciais permanecem sem exigir a apresentação do documento e o ente público municipal mantém-se inerte na fiscalização dessa exig
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4.Fevereiro.2022
Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha
Norma recomenda que o canal Ouvidoria das Mulheres garanta o acesso à Justiça por meio de um fluxo rápido e eficaz
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4.Fevereiro.2022
CNMP divulga relatório de atividades de 2021
Conselho encerrou 2021 com resultados expressivos quanto ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público
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4.Fevereiro.2022
Publicada regulamentação sobre critérios de promoção e de remoção por merecimento e sobre permuta no MP
Norma estabelece diretrizes e parâmetros mínimos objetivos, considerando a natureza das atribuições de cada área de atuação
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