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NOTÍCIAS

15.Agosto.2021

CNMP regulamenta reconhecimento, no Ministério Público, de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na última sexta-feira, 13 de agosto, a Resolução CNMP nº 234/2021. A norma regulamenta o reco

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15.Agosto.2021

CNMP institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  aprovou, na semana passada, uma resolução para promover condições especiais de trabalho para membr

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15.Agosto.2021

CONAMP é favorável à criação do crime de “Intimidação violenta”

A CONAMP publicou, na última semana, nota técnica favorável ao PL 4895/2020, que cria o crime de “Intimidação violenta”. Conforme o documento, “dia

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15.Agosto.2021

Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília

A presidente da AMPERN, Dra. Juliana Limeira, particiou da XV reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP para discurtir estratégias de atuação entre as lid

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15.Agosto.2021

PGJ confirma inclusão do benefício de assistência à saúde para inativos e pensionistas na Lei Orçamentária de 2022

Em resposta ao pleito da AMPERN, ratificado através do Ofício n.º 029/21-Presidência/AMPERN, de 21/07/2021, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Dra.

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