PARCEIROS
A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, expediu, no último dia 16/12, comunicado referente à contagem da licença compensatória de plantões. Eis o teor do comunicado:
“Considerando os termos da Resolução n.º 105/2019 - PGJ/RN, a qual alterou disposições da Resolução n.º 93/2018- PGJ (que regulamenta a licença compensatória), notadamente em relação à quantidade de licenças compensatórias de plantões (08 licenças por ano), comunico aos senhores membros que a contagem da licença compensatória, para o ano de 2019, obedecerá a data do requerimento (até 31/12/19), e poderá ser feito através do email pgj@mprn.mp.br. Reforço que a conversão em pecúnia de plantões ministeriais realizados em 2019, mas requeridos em 2020, contarão para o limite de licenças compensatórias de 2020.
Natal, 16 de dezembro de 2019.”