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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (04/09) a Lei do abuso de autoridade com vetos em 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A lei e os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente argumentou que concorda com o combate ao abuso de autoridade, mas “que o remédio não pode ser excessivo para não matar o paciente”.
Agora, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do Presidente da República em sessão conjunta, reunindo deputados e senadores.