Notí­cias

21.09.2018

Sede Praiana: lavrada a ata notarial do Usucapião Extrajudicial

O processo de usucapião extrajudicial da casa de Cotovelo, sede praiana da AMPERN, teve um importante avanço esta semana, com a lavratura, no 1º Ofício de Notas de Parnamirim, da ata notarial para usucapião, na qual foram reconhecidas as exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do pedido. Ultrapassada esta fase, resta apenas a notificação da fazenda pública e a publicação do edital respectivo, para, na sequência, após o decurso dos prazos legais, o imóvel ser registrado em nome da AMPERN.

O imóvel, importante patrimônio da AMPERN, foi adquirido há mais de trinta anos, mas nunca teve sua escritura lavrada, nem registro no cartório competente, se encontrando ainda registrado em nome dos antigos proprietários, que já são falecidos, razão pela qual o caminho jurídico considerado mais adequado foi a usucapião extrajudicial.

A expectativa é de até o final do ano a AMPERN esteja com o imóvel devidamente registrado em seu nome.

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