PARCEIROS
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (07) a recomposição inflacionária dos subsídios dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de procurador-geral da República (PLC 27/16 e PLC 28/16). Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passarão a valer na data da publicação da futura lei.
O reajuste anual dos subsídios é garantia constitucional de magistrados e membros do Ministério Público. Em 12 anos de implementação do subsídio na carreira, somente houve reposição salarial em cinco exercícios, sendo a última em 2015.
A CONAMP, junto das entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), esteve mobilizada pela aprovação legislativa na Câmara dos Deputados em 2016 e agora pelo Senado Federal.
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, esteve presente em Brasília acompanhando a votação e fazendo contato, na companhia de outros dirigentes associativos, com os senadores, visando sensibilizar para a aprovação da matéria.
“A aprovação foi fruto de um trabalho intenso dos dirigentes classistas junto aos parlamentares e do empenho dos dirigentes institucionais. É mais um passo na luta por um modelo remuneratório digno e transparente para o Poder Judiciário e Ministério Público. Continuamos atentos e na luta pelos nossos direitos e pela qualidade da prestação de nossos serviços”, afirmou o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.
Com a aprovação das leis supracitadas, é momento do MPRN se planejar para a implementação de idêntico reajuste, adotando as medidas que se fizerem necessárias no âmbito estadual.