PARCEIROS
A procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, publicou nesta quinta-feira (8) o edital nº 005/2018-CSMP, abrindo vaga na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau.
O provimento do cargo será feito por meio de remoção por antiguidade. Os interessados podem se inscrever no período de 15 a 26 de março de 2018. Para isso, a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público informa que as inscrições poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico do Setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça (spr@mprn.mp.br), desde que remetidas com documentos contendo assinatura do requerente e digitalizados em arquivo de extensão “PDF”, mediante e-mail institucional do interessado. E informa, ainda, que as inscrições não devem ser encaminhadas pelo sistema do MP Virtual.
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau é de 3ª entrância e tem atribuições perante a 2ª Vara da Comarca de Macau, excluindo-se as ações propostas pela 1ª Promotoria de Justiça; por distribuição, no combate à sonegação fiscal estadual na fase posterior ao recebimento da denúncia; judicial e extrajudicial, cível e criminal, para a proteção do patrimônio público e controle dos atos da administração pública, por distribuição; defesa do meio ambiente, da ordem urbanística, dos bens e direitos de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico; da cidadania, dos indígenas e das minorias; da saúde; da educação; da segurança pública e controle externo da atividade policial.
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