AMPERN abre consulta sobre resolução que busca disciplinar obrigatoriedade de residência na comarca
Caros associados e associadas,
Conforme recentemente divulgado, tramita uma Proposta de Resolução no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de autoria do Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, proposição nº 1.01113/2025-33, que busca disciplinar a obrigatoriedade de residência na comarca, além de regulamentar questões afetas ao regime de trabalho.
Trata-se de um tema de grande relevância para a nossa carreira. A CONAMP, ciente da sensibilidade da matéria, já está atuando ativamente para garantir que os direitos e prerrogativas dos membros do MP sejam compatibilizados com os avanços tecnológicos e a essencial proximidade com a comunidade.
Nesse sentido, durante a XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e debater a proposta.
Para subsidiar a atuação e a construção de um posicionamento sólido, a AMPERN convida todos os seus associados a enviarem suas sugestões, críticas e contribuições sobre o tema até o dia 06/10. As propostas recebidas serão compiladas e encaminhadas ao Grupo de Trabalho da CONAMP, presidido pelo representante da AMPERN.
Contamos com a participação de todos para que possamos construir, coletivamente, uma manifestação que reflita os anseios e as novas realidades do Ministério Público brasileiro.
As sugestões podem ser encaminhadas através do formulário a seguir: https://forms.gle/WigHtnEJiswA7MHo8
Diretoria da AMPERN
