PARCEIROS
A diretoria da AMPERN está acompanhando a mobilização nacional liderada pela CONAMP em conjunto com a Associação dos Magistrados do Brasil em relação à recomposição dos subsídios das duas classes.
As entidades, inclusive, agendaram reunião com o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, para pugnar pelo encaminhamento do devido Projeto de Lei que trata sobre o assunto. Nesta ocasião, será entregue um manifesto conjunto AMB/CONAMP pleiteando, sensibilizando e apontando as dificuldades que ambas as classes enfrentam.
A expectativa é que na primeira semana de fevereiro esse tema já esteja bastante encaminhado.
No início da semana a CONAMP ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando a adoção das medidas necessárias para a recomposição dos subsídios das carreiras do Ministério Público brasileiro, que desempenham funções vitais para o Estado e cuja recomposição salarial tem previsão constitucional.
Ao estabelecer, em seu artigo 128, o princípio da irredutibilidade dos subsídios, a Constituição Federal expressou profunda preocupação com a justiça remuneratória da carreira. Essa norma constitucional impõe a necessidade de revisão geral anual dos valores pagos a promotores e procuradores.
Infelizmente, a regra constitucional não vem sendo cumprida. A última recomposição ocorreu em 2015, de modo que a defasagem inflacionária chega, neste momento, a cerca de 45%.
A proposta orçamentária do próximo ano já inclui a previsão de aumento para carreiras da Polícia Federal, também relevantes para o Estado e para a sociedade. É preciso, do mesmo modo, respeitar a isonomia estabelecida pela Constituição, repondo as perdas impostas pela inflação aos integrantes do MP nos últimos seis anos.