AMPERN apresenta manifestação sobre minuta da Política de Ética e Integridade do MPRN
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) apresentou manifestação sobre a minuta da resolução que institui a Política pela Ética e Integridade do MPRN.
A AMPERN reconhece a importância da proposta, destacando seu alinhamento com a Resolução nº 261/2023 do CNMP, que instituiu o Código de Ética do MP brasileiro. A manifestação aborda pontos formais e materiais da minuta, sugerindo ajustes de redação, melhorias na estrutura e maior clareza em dispositivos sensíveis, como os que tratam de assédio, conflito de interesses e recebimento de brindes.
As contribuições da AMPERN visam garantir segurança jurídica, objetividade na interpretação das normas e preservação dos princípios institucionais de integridade e ética.
O documento completo da manifestação está disponível para os associados interessados CLICANDO AQUI.
